A luta contra a ditadura militar também foi um enfrentamento à burocracia sindical

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Por Felipe Guarnieri

Introdução

Reduzir a história da luta da classe trabalhadora brasileira, em particular as ações de resistência do movimento operário no período de 1964-1980, como lutas meramente sindicais e reivindicativas no contexto do regime militar impede que sejam tiradas conclusões estratégicas capazes de armar o conjunto dos ativistas operários nos dias de hoje. As nefastas homenagens que o bolsonarismo faz aos torturadores e aos protagonistas da ditadura militar apenas deixam mais claro o quanto a classe operária foi o principal alvo do golpe de 1964, como parte do entreguismo estrutural da burguesia brasileira, expresso em seus “planos econômicos”, sempre apontados a descarregar as crises econômicas nas costas dos trabalhadores, para satisfazer as necessidades do sistema capitalista mundial. No caso da ditadura, o chamado “milagre econômico” imposto pelos militares, na realidade representou o suor e o sangue da classe operária utilizados como combustível para os superlucros dos patrões.

A derrota dos trabalhadores, dos camponeses e do povo pobre no pré-1964 não foi, no entanto, fruto de uma passividade do movimento de massas, como tenta disseminar a historiografia oficial. Pelo contrário, a atividade permanente de greves, conflitos contra os latifundiários no campo, insubordinação de soldados e marinheiros nas forças armadas e manifestações da classe média contra a crise econômica foram uma marca constante de todo o período que antecedeu o golpe. Tal tese só tem como objetivo esconder o papel colaboracionista das direções políticas daquele momento, principalmente o PCB, que impediu que a classe operária pudesse dar uma resposta independente, pavimentando, assim, o caminho do golpe. Uma “derrota anunciada”, que se constituiu fundamentalmente pela combinação de três fatores: a) teorizar uma falsa aspiração democrática e anti-imperialista da burguesia brasileira; b) desviar os processos de luta de classes, e o ascenso grevístico dos anos 50-60 em lutas meramente econômicas por um lado, e comícios pró-Jango, por outro; c) apoiar-se na estrutura sindical varguista, conformando um bloco junto ao PTB nos sindicatos para frear o processo revolucionário.

Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo mostrar que a resistência do movimento operário à ditadura militar, com dois momentos principais de ascenso, 1968 e 1978-1980, se chocou diretamente com uma estrutura que estabelece uma relação de dependência dos sindicatos para com o Estado e, consequentemente, como dizia Lênin, sua “independência” em relação aos trabalhadores. Veremos como o regime militar manteve essa estrutura e impôs modificações para criar uma nova gestão na estrutura sindical, aprofundando seu caráter dependente do Estado capitalista. Por outro lado, tiveram início valorosas experiências que relembraremos neste artigo, como o surgimento de comissões de fábrica e de vários processos de auto-organização dos trabalhadores. Desembocando, ao final dos anos de 1970, num processo de greves que vinha de baixo, que se enfrentavam diretamente com o regime político dos militares e o regime sindical das direções pelegas colaboracionistas. Por fim, nos debruçaremos em como a transição pactuada, em vez da derrubada revolucionária da ditadura militar, impôs um limite ao questionamento à esquerda da estrutura sindical varguista nesse período, que culminou na conservação de bases fundamentais do Estado burguês, que manteve a burocracia sindical como um dos seus pilares.

Tirar as lições desse processo é tarefa essencial para os revolucionários compreenderem a realidade atual, numa etapa de crise orgânica, marcada por um governo fruto de um golpe institucional e eleições manipuladas. Bolsonaro promove uma ofensiva reacionária sobre as ruínas do regime de 1988, criado por aquele processo de transição pactuada, como uma tentativa de romper pela direita o pacto social do período anterior, para impor uma nova correlação de forças que permita descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e dos setores mais oprimidos, através da instauração de um projeto de Estado ultraconservador e mais submisso aos interesses imperialistas do capitalismo mundial.

 

Os primeiros anos da Ditadura Militar, as greves de Osasco e Contagem em 1968 e o AI-5 para impedir o desenvolvimento de um situação revolucionária

A consolidação do golpe militar promoveu uma escalada repressiva ao movimento operário e sindical. Centenas de direções sindicais foram depostas, dando lugar para uma nova gestão sindical escolhida a dedo pelos interventores da Ditadura. O governo do General Castelo Branco estabelece novas regras que aprofundam as características estabelecidas previamente na CLT  de medidas de controle dos sindicatos pelo Estado. O Ministério do Trabalho passa a realizar uma avaliação para definir diretamente os novos dirigentes sindicais, que seriam colaboradores com o regime. Mais de 70% dos sindicatos com mais de 5 mil membros sofreram intervenção na ditadura. Proibiram-se as greves políticas e de solidariedade, e na prática também também foram impossibilitadas as greves reivindicativas.

Combinado a esse processo, a polícia política do governo perseguiu e prendeu centenas de dirigentes operários. Estabeleceu-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em contraposição à estabilidade no emprego que ainda vigorava inclusive no setor privado, o que impulsionou a rotatividade da mão-de-obra, rebaixando os salários e impedindo a organização sindical. Nesse período, o governo militar também aplicou através de um decreto-lei a política de arrocho salarial. Era necessário “crescer o bolo, para depois dividi-lo”, dizia, anos depois, o Ministro da Fazenda Delfim Neto. Em mais de duas décadas de ditadura militar, o salário mínimo perdeu 50% do seu valor em termos reais.

A partir de 1966, começa um lento, porém importante, processo de reorganização nas fábricas em resposta a essa nova política adotada pelo governo militar. A classe trabalhadora com seus próprios métodos, ainda que defensivos, iniciava uma rebelião por baixo, com sabotagens e operações tartarugas, fazendo aparecer uma nova militância operária que seria a base para o surgimento de oposições sindicais combativas aos pelegos e colaboracionistas das direções oficiais dos sindicatos. Um importante movimento de vanguarda operária, que se disseminou em diversas categorias, principalmente em SP, como em Osasco onde jovens metalúrgicos da fábrica Cobrasma a partir de estabelecer uma comissão de fábrica nas lutas recuperaram o sindicato em 1967, permitindo aumentar a influência da oposição metalúrgica nas fábricas no Estado. Em Contagem (MG), a oposição metalúrgica também reconquistou o sindicato.

Percebendo o surgimento dessa nova vanguarda operária, as direções pelegas buscaram se relocalizar nesse processo. Ainda em 1967, foram criados pelo sindicalismo oficial, com o PCB à frente, o MIAA (Movimento Intersindical Antiarrocho) reunindo sindicatos paulistas de São Paulo, Santo André, Guarulhos, Osasco e Campinas, e em Belo Horizonte o CIA (Comitê Intersindical Antiarrocho).

Esses movimentos vão até 1968, quando as greves de Osasco e Contagem marcam o primeiro momento de ascenso após o golpe militar. Essas greves tinham como contexto o ascenso internacional de lutas estudantis e operárias, como se expressaram profundamente no maio de 68 francês. No Brasil, o movimento estudantil, influenciado por esses processos, começa a realizar grandes manifestações, aliando-se às lutas operárias e questionando as bases do regime militar. Reivindicavam as liberdades democráticas e emplacaram a palavra de ordem “Abaixo a Ditadura”. Aprofundava-se também o descontentamento social com o custo de vida, o arrocho salarial que frustrava inclusive os anseios da classe média. Esse foi o terreno fértil para as greves ganharem a adesão de milhares de trabalhadores. Em Contagem, no mês de abril daquele ano, mais de 20 mil operários pararam as fábricas e impuseram ao governo conceder 10% de abono salarial. Um golpe pesado num dos pilares da política econômica do regime militar, que não demorou para contagiar trabalhadores de outras categorias, como os bancários, mas também os metalúrgicos em São Paulo.

No 1º de Maio, que antecedeu a greve da Cobrasma em Osasco, isso já era completamente perceptível no confronto que se sucedeu contra os pelegos na Praça da Sé. A comissão organizadora levou as manifestações do 1º de Maio daquele ano o governador de São Paulo, Abreu Sodré, junto no palanque com outros pelegos das direções do Sindicato de Bancários e Metalúrgicos de SP. Aos gritos de “Operários Sim, Pelegos Não!”, os trabalhadores, junto com a oposição metalúrgica, expulsaram os pelegos, entre eles vários militantes do PCB, e realizaram sua própria manifestação. Meses depois, em julho, os trabalhadores da Cobrasma fazem uma forte greve, ganhando o apoio de outras fábricas da região.

Nesse momento, o governo militar já enxergava os riscos que essas greves, que ganhavam a simpatia de amplas camadas populares, e também o apoio das manifestações estudantis, poderiam significar para o regime, nas palavras do então ministro Jarbas Passarinho: “não se tratava de salários. É a ordem que está em jogo”. Ou seja, o que estava em jogo naquele momento era a derrubada da ditadura, e era isso que a burguesia e os militares temiam. A resposta, portanto, não foi vacilante por parte do regime, uma dura e sangrenta repressão contra o movimento operário nas fábricas para acabar com as greves, e a instauração do AI-5, com perseguições, prisões e assassinatos para impedir que a situação política brasileira evoluísse para uma etapa pré-revolucionária.    

 

O sindicalismo “autêntico” de Lula foi um contraponto à estrutura sindical varguista?

A derrota do ascenso de 1968 levou a um refluxo importante do movimento operário, com suas direções duramente perseguidas. A opção de vários dirigentes dessas greves, de aderir à estratégia foquista da luta armada, levou a uma enorme exposição da vanguarda operária ao longo dos anos de 1970, aos assassinatos e prisões em meio ao período do AI-5. Por outro lado, o ascenso de 1968 também permitiu um processo de reorganização das oposições sindicais, ao longo da década seguinte, nas fábricas de SP e no ABC. Esse processo se desenvolveu mais abertamente com a ruptura definitiva das classes médias com o regime militar nos meados da década de 1970, diante das consequências do chamado “milagre econômico” levando a uma enorme concentração de renda com a política de arrocho salarial, inflação descontrolada e aumento do custo de vida.

Nesse contexto é que explode, a partir de 1978, um novo ascenso operário, especialmente a partir do ABC paulista. A partir da famosa greve na Scania, que foi deflagrada totalmente “por baixo”, sem qualquer participação da direção do Sindicato dos Metalúrgicos. A partir daí, uma enorme onda de greves se expande e dá início a uma situação pré-revolucionária no país. Começando relativamente de forma espontânea, já que expressava toda a retomada de auto-organização do período anterior. Milhares de grevistas nas fábricas se espalhavam em piquetes e comissões de fábrica nos anos de 1978 e 1979, assembleias eram realizadas independentemente das vontades dos dirigentes sindicais, um processo real e que enfrentava diretamente as leis e a ordem vigente no regime militar e, consequentemente, a estrutura sindical.

Lula, que era o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos como parte da estrutura sindical oficial, se alça como figura, “cavalgando” nesse processo e mostrando sua capacidade de contê-lo com habilidade, como na famosa traição à grande greve de 1979.

A burguesia, junto com os militares, reconhece esse papel de Lula e permite, especialmente após 1980, que Lula e os “autênticos” se tornem uma espécie de “ala dissidente” no interior da estrutura sindical vigente (e não contra ela).

Se é verdade que Lula não era um pelego contrário às greves, como os que estavam à frente do Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo, Joaquinzão e seus aliados do PC do B e MR-8, também é verdade que Lula atuava dentro da estrutura sindical da mesma forma, e foi atuando justamente por separar as lutas econômicas da luta política, e impedir que as greves metalúrgicas do ABC pudessem confluir e se unificar com as greves protagonizadas pela oposição metalúrgica em São Paulo. Para esse objetivo, Lula atuava tal como o sindicalismo oficial contrário às comissões de fábrica e qualquer forma de auto-organização, respeitando religiosamente as “datas-base”, a negociação das “pautas específicas” em cada categoria, cumprindo à risca o calendário e a legislação patronal.

Essa é a enorme contradição de todo o processo de lutas operárias e populares que culminaram na derrota da situação pré-revolucionária entre 1978-1980. De um lado, as direções que na historiografia ganharam o título de “autênticas”, com Lula à cabeça, conseguiram se firmar contra o velho peleguismo da ditadura, aparecendo como combativas nas lutas salariais e reivindicativas; por outro lado, na medida em que os “autênticos” se firmaram como direção do processo, a própria demanda de ruptura com a estrutura sindical varguista, que foi uma bandeira histórica das oposições sindicais durante toda a ditadura, foi abandonada.

Esse processo se complementa, do ponto de vista político, com a formação do PT, até mesmo contra a sua própria vontade inicial (como no caso do próprio Lula), que terminou servindo como ferramenta para desviar a luta operária de um questionamento frontal à ditadura, que pudesse conduzir a sua derrubada revolucionária. Sua política foi subordinando a classe operária ao pacto da transição lenta, gradual e segura para a democracia burguesa, apoiando as alas da “burguesia democrática”, como Ulysses, Tancredo e FHC.

 

Conclusões

Nessas breves passagens da história da luta do movimento operário brasileiro contra a ditadura militar podemos definir categoricamente que ela esteve sempre indissociável do enfrentamento à estrutura sindical e, portanto, da burocracia que deriva de um regime de dominação burguesa e estabelece a integração dos sindicatos ao Estado. A derrubada revolucionária da ditadura militar passaria necessariamente por uma atuação dos revolucionários nos sindicatos, controlados pelos militares pela via dos seus dirigentes sindicais colaboracionistas. As comissões de fábrica e todos os elementos de auto-organização que foram fundamentais nos ascensos de 1968 e na situação pré-revolucionária de 1978/1980 organizando greves massivas nas fábricas que confluíram com as manifestações contra a ditadura militar dos camponeses, estudantes e da classe média, questionaram frontalmente a estrutura sindical não somente do regime militar, mas as raízes da sua herança no varguismo.

 

É fato, entretanto, que não conseguiu superá-la e por responsabilidade direta de suas direções. A decisão de Lula e dos “autênticos” de respeitar o regime sindical, foi como podemos ver um limite criado conscientemente para frear, e inclusive  neutralizar os processos de auto-organização da classe operária, que correspondia a um objetivo político superior, a saber: impedir que a luta sindical alcançasse o patamar de radicalização política e, assim, conservar as bases de dominação do estado burguês, pactuando de forma negociada a transição democrática com os militares, os empresários e as alas burguesas do MDB.

 

As correntes trotskistas que durante esses processos de luta de classes se fortaleceram, como a Democracia Socialista (DS), O Trabalho (OT) e Convergência Socialista (CS), ao rejeitarem a tarefa de se opor frontalmente no PT a esse projeto que Lula representava, quando isso ainda era possível, pagaram o terrível preço de sua adaptação e não conseguiram ser uma alternativa revolucionária no último ascenso.

 

Nesse sentido, o regime político criado em 1988 manteve a estrutura sindical, fortalecendo uma burocracia sindical que ao longo dos anos de 1990 foi fundamental em desempenhar o papel de uma polícia política no movimento operário, conter suas ações, permitindo que a burguesia pudesse aplicar o neoliberalismo como parte dos planos imperialistas em atacar os direitos dos trabalhadores, com privatizações, terceirizações e aprofundando a divisão das fileiras operárias com o processo de reestruturação produtiva. Mantido pelo  governo do PT nos 13 anos de governo, através da cooptação material completa das direções dos movimentos de massas aumentando o imposto e o financiamento sindical, encastelando ainda mais a burocracia cheia de privilégios nos sindicatos e separando esses ainda mais dos setores mais explorados da classe trabalhadora.

 

A estatização dos sindicatos e sua “independização” em relação às massas criou, nas última décadas, o terreno fértil para que a extrema-direita, no atual governo Bolsonaro, possa promover uma ofensiva reacionária, ideológica e material contra os sindicatos, protagonizando pela direita o questionamento à estrutura sindical varguista. Como parte do plano burguês, que levou a todo processo de golpe institucional, para retirar todo e qualquer tipo de mediação para aprofundar os ataques e descarregar a crise econômica da classe trabalhadora, e atualmente se materializa em torno de toda a articulação na aprovação da reforma da previdência. E com indignação observamos que enquanto a burguesia quer impor uma correlação de forças mais à direita ao movimento operário, relegando a Bolsonaro essa tarefa em troca de seu  projeto ultraconservador de Estado, os atores políticos da burocracia sindical, seus dirigentes (grande parte deles que se originaram do ascenso dos 80) do petismo ao chamado centrão atuam em conjunto na trégua a esse projeto, e buscando vergonhosamente negociar uma possível localização no novo regime político e sindical.

 

No entanto, as correntes que se colocam à esquerda do PT e da CUT não vêm oferecendo qualquer alternativa diante dessa nova traição da burocracia. A esquerda reformista, como era de se imaginar, mas até mesmo os setores que reivindicam a tradição revolucionária do marxismo, ao longo das últimas décadas, abandonaram paulatinamente as críticas à estrutura sindical e estabeleceram assim uma relação de convivência pacífica com a burocracia sindical.

 

Assim, apesar das críticas direcionadas na maioria das vezes apenas para consumo interno, na prática, a adaptação à burocracia sindical (seja a de “esquerda” da CUT-CTB, seja a de direita como Força e UGT), sob o lema de que “é preciso manter a unidade”, como se fosse com acordos de cúpula e tapinhas nas costas que se construísse a verdadeira unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, tanto o PSOL, com seus parlamentares e suas correntes sindicais, quanto o PSTU através da CSP-Conlutas, acabam atuando como uma cobertura de esquerda para as traições da burocracia e terminam, sendo assim, uma ala esquerda desse mesmo regime, que deveríamos combater.

 

Por outro lado, muitas críticas corretas à estrutura sindical vinda de intelectuais de esquerda possuem um limite estratégico, pois flertam com a resposta do paralelismo sindical para responder a essas contradições, voltando a uma pergunta já respondida no marxismo: “Os revolucionários devem atuar nos sindicatos reacionários?”. Sim, diria Lênin, mas a questão é: como atuar ali. Como tribunos do povo, não como sindicalistas adaptados.

 

Retomar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores é parte de uma tarefa revolucionária atual, pois só assim será possível fazer com que os sindicatos deixem de ser “Escolas de traição” nas mãos dos reformistas e dos burocratas e possa cumprir seu necessário papel de “escolas de comunismo” como instrumento da derrubada revolucionária do capitalismo.

 

Fontes bibliográficas:

“Que Fazer ?” – Lênin

“Esquerdismo, doença infantil do comunismo” – Lênin

“A Classe Operária na Luta contra a Ditadura Militar”- Cadernos Estratégia Internacional Brasil

“Estratégia Internacional- Brasil, nº 3”- Revista de Teoria e política Marxista.

“A estrutura Sindical e a Esquerda”- Revista Ideias de Esquerda

“A rebelião operária contra a ditadura e as origens do PT”- Revista Ideias de Esquerda

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515628-a-situacao-do-sindicalismo-no-brasil-entrevista-com-armando-boito-junior

 

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