Depois de ter sido aprovado no Senado em novembro do ano passado, projeto de lei que regulamenta a autonomia do Banco Central vai para votação na Câmara dos Deputados hoje, quarta (10), depois de ser aprovada a urgência da pauta ontem.
quarta-feira 10 de fevereiro de 2021 | Edição do dia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Projeto de Lei 19/2019 de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM) vai para votação na Câmara dos Deputados teve sua urgência aprovada nesta terça (9), e a votação segue nesta quarta (10).
O projeto, que altera regras de nomeação e demissão da presidência e direção do Banco Central, foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.
Atualmente o Banco Central é uma autarquia federal que responde ao Ministério da Economia. Seu presidente, e também a diretoria, são nomeados pelo Presidente do país e podem ser demitidos a qualquer momento. Com a alteração, esses cargos passarão a ser nomeados pelo Governo Federal no início de seu terceiro ano de mandato e cumprirão uma gestão de quatro anos.
A princípio, pode soar aos ouvidos dos trabalhadores como algo positivo que uma instituição importante como o BC tenha certa autonomia em relação ao Governo Federal. Mas não é à toa que um dos maiores entusiastas dessa proposta é o ultraliberal e representante do mercado financeiro, ministro da economia Paulo Guedes.
Para se entender um pouco melhor, o Banco Central, instituição que parece não ter tanta importância assim para a maior parte da população, é responsável por formular e executar a política monetária, cambial e de crédito no país. Ou seja, é responsável pela taxa de juros e a taxa de câmbio, duas questões importantíssimas na economia nacional. Também é responsável por gerir as reservas internacionais no país, organizar e fiscalizar as instituições financeiras e pela emissão de moedas e meios de pagamentos.
O objetivo dessas medidas que buscam separar a gestão do BC e dificultam a demissão dos cargos de direção por parte do poder executivo, tem o objetivo de entregar ainda mais todas as decisões e responsabilidades do Banco Central aos bancos nacionais e estrangeiros. Essa foi uma forma que o governo usou para aumentar a submissão do Brasil ao capital financeiro estrangeiro, enquanto segue buscando articular a aprovação de medidas como a reforma administrativa e a reforma tributária.
Como colocou a economista Daphnae Helena em um artigo neste mesmo diário:
“...a reforma administrativa e a reforma tributária para passarem exigem articulações políticas muito mais difíceis de serem feitas. A primeira porque se enfrenta com o funcionalismo público, uma das categorias mais organizadas do país; e a segunda porque se enfrenta com interesses de diferentes frações da burguesia. Avançar numa medida como a autonomia do Banco Central, que possui pouco apelo público, significa a entrega do BCB ao mercado financeiro e, portanto, a garantia de que a agenda de submissão do país ao imperialismo e de ataque aos trabalhadores, iniciada após o golpe institucional, seguirá a todo vapor.”
Dessa forma, a autonomia que querem implantar é só em relação aos proletariados, pois o Banco Central continuará sob controle total dos grandes capitalistas que lucram com a dívida pública e com juros extorsivos que cobram da população.
Nossa Constituição, herdeira da ditadura, dá essa ampla liberdade para que as instituições financeiras explorem sem pudores a classe trabalhadora do país. Em razão disso, é urgente a realização de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta em que os operários e todo povo pobre possam decidir pela nacionalização do sistema bancário num banco estatal único sob a gestão dos bancários e dos trabalhadores.
ATUALIZAÇÃO: hoje mesmo, 10, o texto-base deste projeto de autonomia do Banco Central, foi aprovado na Câmara já presidida pelo golpista Arthur Lira, com 339 votos a favor. Agora, depois de 90 dias após a vigência da lei, Jair Bolsonaro irá nomear os ocupantes para os cargos de presidente e diretores do BC, sem necessidade de aprovação no Senado.
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