Após um segundo adiamento na semana passada, amanhã (13) novamente está prevista a votação do projeto de lei “Escola sem partido” (PL 7180/14), mais conhecido e identificado pelos professores em todo o país como a “lei da mordaça”.
segunda-feira 12 de novembro de 2018 | Edição do dia
O projeto, que busca cercear a liberdade de cátedra dos professores, passou por propostas de alteração feitas pelo deputado Flavinho do PSC de SP, e na última sessão sofreu um pedido de vista que adiou a votação para amanhã – supostamente para melhor avaliação do projeto por integrantes da comissão. As alterações propostas atacam ainda mais qualquer discussão sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas, impondo que esta não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos. Além disso, o novo texto também mantém as proibições de promoção de pontos de vista políticos, ideológicos, religiosos e morais por parte dos professores.
É preciso estar em alerta para tantos adiamentos da votação. O que pode aparentar uma dificuldade de obterem os votos necessários na câmara, pode ser na verdade uma manobra para desarmar a luta dos professores contra esse retrocesso histórico. Na medida em que “sempre tentam, mas nunca votam”, pode servir para que se tenha a visão de que não conseguirão seguir adiante com a proposta, e portanto não se fariam necessárias ações contundentes de organização e mobilização para enterrar de uma vez por todas o “Escola sem partido”.
Também, outro ganho que a direita, atrelada e/ou alinhada com o novo governo Bolsonaro, pode ter com os adiamentos é uma presença permanente nas pautas da mídia para que mais e mais se propaguem as ideias desse reacionário projeto de lei. Sabemos que mesmo sem a aprovação, a lei da mordaça já ganha contornos de perseguição concreta a professores e de receio dos mesmos, gerado a partir de todo o caldo de desinformação que se criou na campanha eleitoral de Bolsonaro e também depois com a campanha em torno do próprio projeto nas redes sociais e na mídia. Consecutivos adiamentos obrigam a cada vez mais fazer circular tal ideia e incentivar a campanha de mentiras em torno do papel da escola e do professor. Essa pode ser a estratégia dos reacionários que promovem a caça aos professores: mesmo que percam na aprovação como lei, já buscam um êxito, que é de cada vez mais impor o “Escola sem partido” como um movimento orgânico nas escolas que autorize e incentive os pais e jovens (através de muita desinformação e mentira) a denunciarem professores.
Não podemos esquecer também que já estamos na reta final do ano letivo das escolas, o que podem querer utilizar para dificultar a mobilização dos professores, que já começam a se preparar para o excesso de trabalho nos fechamentos de ano e para o recesso.
Enquanto isso, as entidades da educação nacionais, estaduais e municipais continuam em uma absoluta paralisia, e deixam assim a direita fazer livremente sua política e os professores cada vez mais desarmados. Se resumem a oferecer apoio jurídico individual àqueles que possam ter problemas, colocando mais uma vez as fichas no judiciário, que tem cada vez mais se mostrado como o grande orquestrador de ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude. Acabam por alimentar uma ilusão de que o STF pode ser o protetor do ensino e do professor, quando foi essa mesma instituição que feriu um fundamento básico da laicidade da escola ao votar a favor do ensino religioso confessional. Ou mesmo que manipulou, do início ao fim, as eleições para beneficiar Bolsonaro com toda a carga de reacionarismo que ele traz para o governo.
Como colocamos neste último artigo: “A ânsia e a necessidade desses setores para atacar rapidamente professores e alunos é tão grande que nem mesmo foi preciso esperar a posse de Bolsonaro em 1° de janeiro de 2019. No dia seguinte à eleição do segundo turno, o próprio presidente eleito fez um vídeo em redes sociais (principal forma dele se comunicar com seu eleitorado), chamando estudantes a filmar e denunciar a "doutrinação" em sala de aula. Relatos de assédio contra professores se multiplicaram nos dias seguintes, apesar dessa já ser uma prática incentivada por setores da direita (como o MBL) há muito tempo.
A CNTE, APEOESP e o SINPEEM em São Paulo e todas as demais entidades podem (e precisam!) fazer muito mais e colocar toda sua força sindical e política em favor de mobilizar a única coisa que de fato pode pressionar os governos: uma luta forte, com comitês de base em cada escola e unindo professores e alunos contra a Lei da Mordaça por todo o país. Como parte de uma grande luta contra todos os demais ataques que se preparam contra os trabalhadores pelas mãos da equipe de transição de Bolsonaro, e para que não paguemos as contas da crise capitalista que assola o país.”
