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SALÁRIO MÍNIMO EUA

Vitória em Nova York para o movimento pelo salário mínimo

Um comitê assessor do estado de Nova York recomendou o aumento do salário mínimo para 15 dólares a hora para trabalhadoras e trabalhadores de fast food. O movimento nacional pelos 15 dólares tem conseguido importantes triunfos em algumas cidades, e tem conseguido colocar-se na agenda nacional. Ainda assim, algumas questões sobre o potencial deste movimento seguem sem resolver-se.

Juan Cruz Ferre

Left Voice, EUA

quarta-feira 29 de julho de 2015| Edição do dia

Um comitê assessor proposto pelo governador democrata do estado de Nova York, Andrew Cuomo, expressou seu apoio ao aumento do salário mínimo para trabalhadoras e trabalhadores de redes de comida rápida (fast-food). O comitê, composto pelo prefeito de Buffalo Byron Brown, o Secretário-Tesoureiro do sindicato SEIU Mike Fishman e o empresário Kevin Ryan, anunciou sua decisão na quarta-feira 22 de julho. Espera-se que o representante da área de Trabalho aceite a recomendação e emita a regulamentação oficial.

O aumento salarial não se fará efetivo imediatamente. O comitê propõe um período de 3 etapas para a cidade de Nova York, que alcançará os 15 dólares no fim de 2018. No restante do estado o salário mínimo alcançaria esse montante em 1º de julho de 2021.

Este aumento representa uma grande vitória para as e os trabalhadores dos fast-food, apenas três anos depois da primeira greve do setor em Nova York. Depois da primeira interrupção das atividades, as ações se estenderam a todo país, gerando um movimento nacional, com a pressão suficiente para obrigar a alguns democratas a apoiar o aumento.

No entanto, a proposta de Nova York é especialmente enganosa, porque enquanto outorga o aumento aos trabalhadores de fast-food, deixa de fora uma grande parte da força de trabalho de baixos salários: trabalhadores de restaurante, comércio, cuidadores, babás, domésticas e domésticos. De acordo com James Parrot do Instituto Fiscal da Polícia, 50 mil trabalhadores se beneficiarão do aumento mas cerca de 1 milhão e 250 mil seguirão recebendo um salário menor aos 15 dólares.

E a brecha é mais importante quando se trata dos imigrantes ilegais, que ganham menos da metade do salário mínimo atual. Não se propôs nenhuma medida para atender este problema.

No entanto, os trabalhadores dos fast-food chegam a 180 mil no estado de Nova York. O aumento salarial representa um aumento de 70% no atual salário mínimo de 8,57 dólares e será um alívio para alguns dos trabalhadores mais explorados da economia estadunidense. Ademais, é provável que este aumento gere um efeito “cascata” nos restaurantes e outros setores de baixos salários no estado, já que competem pelos mesmos trabalhadores não qualificados.

Um movimento nacional

O movimento pelo salário mínimo de 15 dólares cresceu e conseguiu importantes conquistas. A primeira foi em Seattle. Impulsionada pela conselheira socialista Kshama Sawant, se votou uma lei que aumenta o salário mínimo para 15 dólares. A última grande vitória foi em Los Angeles, onde o Conselho Deliberativo da cidade votou o aumento do salário mínimo durante os próximos anos para chegar aos 15 dólares em 2020.

Na semana passada, um grupo de senadores liderado por Bernie Sanders apresentou um projeto de lei para aumentar o salário mínimo federal (atualmente em 7,25 dólares) para 15 dólares a hora. Longe de qualquer expectativa de que se vote a lei, esta proposta poderia incluir a discussão do aumento salarial à agenda política nacional e deixar descoberto o fato de que os democratas não estão dispostos a atacar os lucros dos capitalistas.

O salário mínimo federal não tem sido atualizado de acordo com a inflação desde 2009. Ademais, desde 1968 o magro aumento dos salários não tem acompanhado o crescimento da produtividade. Isto significa que os lucros têm ficado nas mãos dos empregadores, e a porção correspondente aos trabalhadores tem se reduzido a passos firmes durante os últimos 35 anos. Isto não é uma surpresa e é o que explica a enorme desigualdade de renda, que se encontra em seu ponto mais alto. Se a produtividade e os salários reais tivessem crescido ao mesmo ritmo desde 1968, o salário mínimo deveria estar hoje por volta de 26 dólares. Sendo assim, não existe um motivo razoável que explique que os empregadores não possam pagar um salário mínimo de 15 dólares a nível nacional. Deveriam ceder parte dos lucros de suas empresas.

O SEIU e o potencial do movimento pelos 15 dólares

O SEIU (Sindicato dos Serviços) tem jogado um papel central na organização da luta pelo salário mínimo de 15 dólares. A organização FightFor15, respaldada pelo SEIU, é uma importante referência deste movimento e foi um exemplo para muitos outros grupos que lutam pelo aumento salarial. A campanha recentemente incorporou um segundo objetivo: o direito a sindicalização para os trabalhadores dos fast-food.

O SEIU é um dos poucos sindicatos que tem aumentado a quantidade de afiliados durante os últimos dez anos. A sindicalização dos trabalhadores dos fast-food sem dúvida fortaleceria o movimento operário, e seria um exemplo para outros setores de baixos salários. No entanto, o SEIU está longe de ser um sindicato democrático, onde encoraje os filiados a debater as políticas da organização, tomar decisões sobre as campanhas, ou eleger democraticamente seus representantes.

A natureza burocrática da campanha FightFor15 tem sido denunciada por alguns ativistas e militantes de esquerda. Ao contrário de construir uma militância de base nos lugares de trabalho, a estratégia parece ser obstaculizar a atividade e afetar a imagem da empresa para obrigar a patronal a sentar e negociar com os representantes do SEIU.

É necessário assinalar que, ao menos, é um melhor enfoque que o da central sindical AFL-CIO para impedir a saída de filiados: com respeito aos aumentos salariais antes mencionados em Los Angeles, a federação do condado de Los Angeles – depois de impulsionar o aumento – interveio para deixar de fora seus filiados, numa tentativa inescrupulosa de que os empregadores firmem contratos com cláusulas sindicais.

É improvável que os dirigentes do SEIU acordem aumentos salariais sem direitos de sindicalização para os trabalhadores das cadeias de fast-food. O sindicato tem gastado milhões na organização dos protestos do FightFor15. Não se explica este apoio sem esperar em troca novos filiados.

A aprovação amistosa de Cuomo ao SEIU no anúncio de quarta-feira passada, o discurso de Hillary Clinton na convenção do FightFor15 em Detroit, entre outros gestos, mostram que o sindicato tentará levar os trabalhadores ao partido Democrata.

No entanto, conquistar o direito a sindicalizar-se para milhões de trabalhadores seria uma vitória importante. Ademais, o salário mínimo de 15 dólares tem-se convertido em uma demanda que pode unificar os trabalhadores de baixos salários em todo o país. As conquistas recentes podem impulsionar estes e outros trabalhadores a sair à luta.

Ainda assim, permanecem abertas algumas perguntas: conquistarão os trabalhadores das cadeias de fast-food o direito a sindicalizar-se num futuro próximo? Ajudará isto a revitalizar o debilitado movimento operário estadunidense? Poderá o SEIU manter disciplinados, com seus habituais métodos burocráticos, os setores de trabalhadores mais explorados do país?




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