quinta-feira 5 de outubro de 2017 | Edição do dia
Um grupo de vereadores de Belo Horizonte, Áurea Carolina (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) apresentaram denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), sobre o decreto 16.717, da Prefeitura de Belo Horizonte que ataca às políticas contra violência de gênero e LGBTfobia.
O referido decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que cedeu às vontades da bancada fundamentalista da câmara de vereadores, retira a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades, alterando sua nomenclatura para Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial, em uma evidente manobra para limitar e descaracterizar o sentido amplo do conceito de diversidade, atacando o respaldo e até mesmo impedindo legalmente que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva ações em favor da igualdade de gênero e contra a violência machista e LGBTfóbica nas escolas, como selecionar kits de literatura destinados às bibliotecas das escolas que tratem da temática de relações de gênero e diversidade sexual e até mesmo de literatura afro-brasileira.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José) – da qual o Brasil é signatário –, os países participantes estão comprometidos a adotar providências para garantir a efetividade dos direitos humanos de forma progressiva, não podendo retroagir nessas conquistas. A denuncia apresentada pelos vereadores exige esclarecimento de diversas autoridades, entre elas o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e investigação para apurar as violações apontadas.
Vereadora Áurea Carolina fala sobre o decreto no plenário da câmara de BH
Em tempos de censura da arte, debate moralista hipócrita sobre nudez e sexualidade, decretos como este são a materialização em lei de retrocessos que são sensíveis na vida das pessoas que sofrem violência de gênero e LGBTfóbicas todos os dias no país recorde em assassinatos LGBT. Kalil fez uma manobra, entre tantas que os setores conservadores vem mirabolando para empurrar goela abaixo, sem debate, absurdos como é o Escola sem Partido. Ações democráticas como a iniciativa dos vereadores de BH ajudam a dar visibilidade a questão e precisa servir de base para mobilizar nas ruas, escolas e locais de trabalho contra cada ataque aos direitos conquistados com luta.
