Isenção da Taxa de Gerenciamento e do ISS deixaria de destinar cerca de R$3,5 milhões de reais aos cofres públicos.
quarta-feira 13 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
Na mesma semana em que protocola projeto de lei que visa abertamente segregar a juventude caxiense extinguindo o “passe livre”, o vereador Ricardo Daneluz (PDT) protocola mais um projeto para liberar a VISATE, monopólio do transporte publico na cidade, de pagar impostos para aumentar lucros, demonstrando a quem ele está a serviço na câmara.
A Taxa de Gerenciamento corresponde a 1% do faturamento bruto da empresa, repassado ao Fundo Municipal de transportes (Funtran), e destinado à melhoria no sistema de transporte, conforme previsto em lei. Isso equivale a 97 mil reais por mês. Enquanto que o Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é de 2%, que em 2018 arrecadou 2,3 milhões de reais.
Daneluz propõe isentar o monopólio até o final do contrato de concessão, em 2020. O parlamentar tenta justificar sua proposta alegando que tal medida tem como objetivo a estabilização do preço da passagem.
O vereador do PDT quer beneficiar ainda mais os grandes empresários em dtrimento da população de Caxias, que já paga R$ 3,85 na passagem. É evidente que a isenção destas taxas - que equivalem, em média, a R$ 294,4 mil mensais - assim como extinção do beneficio são para garantir ainda mais lucro a concessionária que sequer tem concorrente.
Basta de concessões aos empresários e ataques aos trabalhadores!
