O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que coloca um teto no crescimento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior, medida que o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, com a validade da PEC, se os governos aumentarem as despesas com pessoal e custeio não poderão gastar em investimentos, devido ao limite pela regra.
segunda-feira 19 de setembro de 2016 | Edição do dia
"Na prática, se não cuidarmos, vai acabar o investimento público", disse Alckmin nesta segunda-feira, 19, ao comentar os efeitos da PEC durante debate na BM&F Bovespa. Estavam ao lado do tucano os governadores Beto Richa (PSDB-PR) e Raimundo Colombo (PSD-SC).
"Se não cuidar, o que é bem intencionado vai virar em algo que vamos desconhecer o crescimento”. Alckmin criticou o governo federal por não colocar o crescimento econômico como adicional ao teto.
A Saúde será um dos setores prejudicados, segundo ele. "O governo federal ignora o crescimento na economia. Vai ter problema na Saúde, vai ter que mudar o SUS (Sistema Único de Saúde) e vai cair nas costas dos Estados e prefeitos."
Colombo, de Santa Catarina, disse que a reforma da Previdência seria uma medida mais emergencial que o teto de gastos. "Vai cortando, cortando, daqui a pouco não tem mais o que fazer. Eu daria muito mais ênfase para um resolver um problema mais prático, que é a Previdência", avaliou, sem disfarçar sua defesa de que os gastos com a Previdência (ou seja, aposentadorias, pensões, auxílio-doença) sejam reduzidos”.
A preocupação dos governadores com a PEC 241 é, na realidade, motivada pela continuidade dos privilégios dos políticos e dos cargos comissionados, e não com a manutenção dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores. Estes, aliás, nunca foram poupados por esses governadores, como é o caso do fechamento de salas de aula em São Paulo, e da crescente terceirização da mão-de-obra no setor público.
Entretanto, as idas e vindas nos anúncios referentes à reforma trabalhista e outros ataques mostram que mesmo dentro do campo golpista não há unidade total sobre como realizar os ajustes. As declarações dos governadores mostram seu compromisso com o ajuste fiscal, sem todavia deixarem de pensar na situação de seus próprios estados para as eleições de 2018, e de quererem recursos para manter projetos prioritários (vitrines) de suas gestões.
O anúncio e a votação de maiores ataques no Congresso podem acender um novo Junho de manifestações. As declarações moderadas dos governadores não deixam de indicar o receio de que isso aconteça e ameace as pretensões ajustadoras dos golpistas.
Ao invés de tirar recursos das áreas sociais e da previdência, como quer Temer com a PEC 241 e a reforma da previdência, é preciso parar de pagar a absurda dívida pública, que consome mais de 40% do orçamento do país, e taxar as grandes fortunas. Com essas verbas, juntamente com os recursos provenientes da reestatização dos recursos naturais (como gás e petróleo) seria possível manter a ampliar nossos direitos, garantindo saúde, educação, transporte, públicos e de qualidade.
