segunda-feira 5 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal concordou com o pedido de liminar protocolado pela Rede pedindo o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. O fundamento da ação é Renan estar na linha sucessória da Presidência da República e ter sido tornado réu em decisão recente.
Segundo o despacho do ministro essa decisão não afeta o exercício do mandato por Renan. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".
A decisão de Mello é provisória, precisa ser ratificada pelo plenário da corte. Em outro julgamento, ocorrido em novembro o STF havia decidido por maioria que um réu não poderia estar na linha sucessória, porém o ministro Toffoli havia pedido vista suspendendo o andamento e execução do julgamento.
Com essa decisão o vice-presidente do Senado, Jorge Viana do PT assume a presidência. Hoje mesmo foi divulgado em toda imprensa que Carmen Lúcia, presidente do STF havia pedido a Temer para que convencesse Renan de adiar a votação de "abuso de autoridade" no Senado. Ele se negou a adiar o debate do projeto. Esse projeto revoltou o "partido judiciário" tendo a sua frente o MPF, Moro e a própria presidente do STF. Hoje mesmo ela havia falado que sem um judiciário poderoso haveria "guerra".
As manifestações da direita ontem, poupando Temer, tiveram como principal alvo Renan Calheiros. As manifestações de ontem, apesar de fracos foram muito aumentados pela mídia, e esse fato somado ao grande desgaste de Renan foram tomadas por Carmen Lúcia em suas declarações de "guerra" e nessa decisão de Mello como senha para impor um "medida de força" nessa disputa com o legislativo, retirando o mais ativo articulador da disputa.
Com essa nova decisão, embaralhe-se novas cartas na crise política. A nova questão será como o PT presidirá o Senado ou se haverá um acordo de forças golpistas para impor novas eleições naquela casa. Em meio a essas discussões é de se esperar dificuldades para que os projetos que os empresários e Temer desejam, caminhem nos prazos propostos. Semana que vem estava agenda a votação da PEC 55 em segundo turno.
