Política

CORRUPÇÃO

Depois de salvar Temer e Aécio, deputados votam absoluta impunidade dos bancos

Depois do Senado salvar Aécio, da CCJ salvar Temer acaba de entrar em votação em regime de urgência um projeto de lei para garantir impunidade de bancos e banqueiros. Deputados alteram uma medida provisória de Temer para garantir ainda maior impunidade de banqueiros. Bancos e banqueiros pegos em corrupção ganham impunidade e passam a ser tratados como cidadãos especiais que não serão mais julgados pela justiça mas pelo Banco Central.

quarta-feira 18 de outubro| Edição do dia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Bancos e banqueiros pegos em corrupção ganharão impunidade e passarão a ser tratados como cidadãos especiais que não serão julgados pela justiça mas pelo Banco Central. É isso que a Câmara está votando às pressas e escondida nesse momento. Não satisfeitos com a votação pela impunidade de Aécio ontem e de Temer hoje, os parlamentares querem salvar bilionários que roubam diariamente os trabalhadores brasileiros.

A tramitação urgente da chamada "PL da Leniência" não é denunciada por nenhuma grande mídia ou pelos supostos paladinos anti-corrupção da direita, ou do judiciário nem um post no facebook dos hiperativos procuradores da Lava Jato contra essa medida.

Todos capitalistas, seus procuradores, juízes e seus partidos querem a impunidade dos bancos. E estão satisfeitos com a insistência do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (eleito a seu cargo com apoio do PCdoB) para que esse projeto fosse votado às pressas e com alterações para garantir ainda maior impunidade do que tinha sido previsto por Temer e Meirelles.

Parte das rusgas de Maia e Temer nessa semana diziam respeito não somente à divulgação de telefones do presidente, ou do "roubo" de dissidentes do PSB que iam para o DEM e rumaram ao PMDB, mas a esse conflito interno dos dois golpistas para ver quem apareceria com o "melhor amigo" dos banqueiros e assim se cacifar para conseguir maior apoio político e material nas eleições do ano que vem.

O deputado federal Pauderney Avelino, do mesmo DEM de Rodrigo Maia, apresentou na tarde desta quarta-feira, 18, uma emenda ao Projeto de Lei nº 8.843, o PL da Leniência, também de sua autoria. A emenda alterou os artigos 29 e 34 do PL, que tratam de recursos em decisões condenatórias. Ou seja, quem julgará os recursos de um banco condenado e que tenha fechado um acordo de leniência (tal como a Odebrecht, JBS, etc) não será sequer a corrupta justiça brasileira, mas o Banco Central que atua para favorecer esses mesmos bancos.

A emenda de Pauderney, acolhida pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), inclui a previsão de que, nos casos de a instituição financeira ou a pessoa física que atua na área ser penalizada pelo BC, será possível recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional contra punições específicas.

O detalhe sórdido é que esse conselho conta com banqueiros como membros! Ou seja banqueiros votariam os recursos sobre suas próprias eventuais punições!

Segundo informações que constam no site do Ministério da Fazendo esse conselho seria composto hoje pelas seguintes pessoas: Ana Maria Melo Netto Oliveira (Presidente); Adriana Cristina Dullius; Alexandre Henrique Graziano; Antonio Augusto de Sá Freire Filho; Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa; Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo; Sérgio Cipriano dos Santos. Em informações que constam no site do próprio ministério da fazenda ao menos dois desses conselheiros fizeram carreira em bancos que eles poderiam julgar, sendo o caso de Alexandre Graziano que trabalhou vários anos no banco ABN AMRO (holandês, comprado pelo espanhol Santander), já Sérgio Cipriano trabalhou por anos no Banco Itaú.

O recurso dos banqueiros a seus ex-funcionários e amigos no BC será possível no caso de proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades; de inabilitação para atuar como administrador e para exercer cargo previsto em estatuto ou em contrato social; e de cassação de autorização para funcionamento. Será o BC que decidirá sobre a manutenção ou não da punição nestes casos - considerados mais graves.

Ou seja um banqueiro que for afastado da administração digamos de um Itaú que conseguiu dar um calote de mais de R$ 25 bilhões na Receita Federal será julgado por seu ex-funcionário agora no Conselho do Banco Central.

Essa decisão da Câmara mostra como a impunidade dos capitalistas é uma clausula pétrea da Constituição para os capitalistas, e como não há combate à corrupção nas mãos da justiça brasileira ou do congresso. É necessário lutar pela expropriação e administração democrática pelos trabalhadores de todas empresas corruptas e confisco dos bens de corruptos e corruptores, sejam eles da JBS ou do Itaú, todos crimes de corrupção deveriam ser julgados por juri popular e não por banqueiros ou pela corrupta justiça brasileira, eleita por ninguém.




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