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REFORMA TRABALHISTA

URGENTE: Câmara quer acabar com seus direitos, reforma trabalhista deve ser votada amanhã

segunda-feira 17 de abril| Edição do dia

Em mais uma ação do governo golpista de Temer, amanhã pode ser votado por uma "comissão especial" o texto da reforma trabalhista que vai mexer em mais de 100 pontos da legislação trabalhista. O que está em jogo são muitos direitos conquistados pelos trabalhadores e a possível retirada de direitos como a deslegitimação da CLT como o parâmetro central para a regulamentação dos acordos de trabalho, relegando-a para segundo plano, frente aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores que passarão a ter força de lei, o que vai permitir a flexibilização das jornadas diárias de trabalho, além da terceirização irrestrita permitindo atividades fins.

A aprovação da Reforma Trabalhista significa um retorno a condições do século retrasado. E como um país herdeiro da escravidão, essa reforma serve para reviver em modernas condições a escravidão. Serão os trabalhadores e trabalhadoras negras os que primeiro e mais fortemente sofrerão essa perda de direitos. Veja mais sobre a reforma trabalhista neste link.

Segundo o próprio site da Câmara dos Deputados o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer amanhã, terça-feira dia 18, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (que seriam em cinco sessões) poderiam ser dispensados.

O texto da Reforma Trabalhista atualmente tramita em caráter conclusivo (onde o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando deliberação do Plenário) e, caso aprovado na comissão amanhã, segue direto para o Senado Federal.

Segundo o deputado, votada a urgência, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira, amanhã (18), e o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19). Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.

Não podemos aceitar mais este ataque! Temos força para derrotar completamente a proposta das reformas deste governo golpista e todos ataques. A Força Sindical que negocia os ataques com Temer contra os trabalhadores, e a CUT e CTB que limitam suas ações ao que é funcional a seu plano eleitoral com Lula podem mais uma vez trair os trabalhadores do país novamente como sempre fizeram. Cabe organizar em cada local de trabalho a força dos trabalhadores para exigir uma paralisação nacional efetiva, e a esquerda pode dar um verdadeiro exemplo e assim forçar a que garantamos uma paralisação no próximo dia 28 de abril, assim como traçar um plano de luta rumo à greve geral para derrotar todos ataques.




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