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URGENTE: Câmara Municipal de São Paulo aprova PL 452 privatizante de Bruno Covas (PSDB)

A aprovação deste projeto ocorreu sob um enorme rechaço dos trabalhadores da educação, que protestaram no dia de hoje novamente, mas sem o apoio do SINPEEM que não organizou nenhuma luta séria para barrar a PL.

quinta-feira 6 de agosto| Edição do dia

Nesta quarta-feira (05), a Câmara Municipal votou por 32 votos contra 17 a aprovação em segunda instância do PL 452 de Bruno Covas (PSDB) que aproveita a pandemia para privatizar a educação municipal e estabelece a contratação de vagas no ensino privado além de aumentar 5 a 20% a contratação de temporários, criando uma divisão na categoria com trabalhadores precários com menos direitos. A aprovação deste projeto ocorreu sob um enorme rechaço dos trabalhadores da educação, que protestaram no dia de hoje novamente, mas sem o apoio do SINPEEM que não organizou nenhuma luta séria para barrar a PL.

Na última quarta-feira (29), mesmo com todos os questionamentos que os educadores e a comunidade escolar vieram fazendo através do Fala Rede com o Secretário da Educação e também da Audiência Pública que ocorreu na terça-feira (28), Bruno Covas e seu Secretário da Educação, Bruno Caetano, conseguiram aprovar por 7 favoráveis contra 2 votos contrários esta PL na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Destes 7 votos estavam os partidos PSDB DEM PL PSL e MDB, declarados inimigos da educação. No mesmo dia, o projeto foi aprovado em primeira instância.

No dia de hoje, os parlamentares voltaram a debater para nova votação, agora em segunda instância. E novamente, por 32 votos conseguiram aprovar uma reestruturação do ensino municipal, aproveitando-se da situação caótica da pandemia administrada pelo PSDB em São Paulo, para definir a precarização como um emblema do futuro retorno as aulas.

Como viemos denunciando, nesta PL 452/20, entre os dois principais ataques estão a possibilidade de compra de vagas nas escolas privadas, buscando salvar os capitalistas da educação, e outro importante ataque é a “exportação da precarização da rede estadual” com a possibilidade de contratações temporárias por tempo indeterminado e passando a ser até 20% da rede a parcela de temporários (que certamente sofrerão uma situação similar a do Estado onde mediante a falta de salários os profs já se organizam entre si para vender até eletrodomésticos para conseguirem se alimentar). Veja o que propõe esse item do texto:

Propõe-se oferecer situações de aprendizagem no contraturno escolar, de modo a criar mais oportunidades relacionadas à educação integral, em tempo integral, visando ao alcance da meta de atendimento de 25% de estudantes em período integral conforme prescrito no Plano Municipal de Educação. (...) Merece destaque também a possibilidade da contratação de professor temporariamente, para cargo que não esteja propriamente vago, mas cujo titular encontre-se licenciado, com a necessária alteração no que diz respeito ao prazo de validade de contrato temporário de professor (atualmente limitado a 12 meses).

Com enorme demagogia o governo diz que garantirá um beneficio para os trabalhadores comprarem EPIs quando até agora tem trabalhadores da saúde sem EPIs e testes massivos, e mesmo quando quando anuncia uma testagem de 6 mil alunos, que não significa nem 1% da rede de um milhão de alunos, para apenas justificar o retorno das aulas.

Esta situação absurda de um ataque de enorme proporção deve nos fazer refletir sobre a situação dos trabalhadores da educação municipal e os desafios que temos pela frente. Ainda que nós do Movimento Nossa Classe Educação estivemos junto com os companheiros da Oposição Unificada (OU), da Oposição de Luta e entidades como o Sindesp, Sedin e Aprofem nos atos da semana passada e hoje novamente, a PL foi aprovada sem uma luta seria que pudesse ter canalizado todo o rechaço e ódio que a categoria vem expressando contra as posturas absurdas e irracionais do PSDB na educação em São Paulo.

Esta situação só se explica quando olhamos para o SINPEEM, que tem cerca de 60 mil filiados, e pela sua direção ilegitima à frente, com a chapa Compromisso e Luta que contam com o vereador Claudio Fonseca como principal figura que não movimentou um dedo para organizar qualquer resistência seria, isso pouco depois de dois meses de uma eleição completamente ilegitima e fraudulenta para a diretoria do sindicato que contou uma enorme abstenção de mais de 90% da categoria. Esse papel traidor de Claudio Fonseca e sua chapa não se contrapõem aos seus discursos na Câmara Municipal de SP, pelo Partido Cidadania, quando ele aceita os aspectos privatizantes dos vouchers que propõem seus aliados do PSDB e faz demagogia contra o retorno irracional das aulas.

Por isso, como já viemos batalhando nas reuniões que participamos e em diálogo com os companheiros das Oposições do sindicato, e dezenas de ativistas e trabalhadores combativos é urgente que incentivemos a ampliação das medidas iniciais de auto-organização que a nossa categoria vem desenvolvendo, buscando as comunidades escolares para estabelecer uma aliança para enfrentar o desmonte da educação pública e contra o retorno irracional das aulas colocando trabalhadores, alunos e seus familiares em risco. Se atuamos como Oposição no sentido de fortalecer estas iniciativas de auto-organização, batalhando para que avancem no sentido de comitês deliberativos que possam desenvolver uma coordenação municipal para pensar medidas sérias de luta, podemos através da nossa mobilização impor a reabertura dos REs e do Conselho Geral para quebrar este imobilismo do nosso sindicato. Somente confiando na força da nossa organização e da nossa luta poderemos lutar pela revogação deste PL e batalhar para que estes organismos de luta dos trabalhadores possam elaborar e planificar um retorno as aulas que corresponda a necessidade de saúde e pedagógica para a educação em São Paulo.




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