Na manhã da última quinta-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho de Campinas entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de arquivar 88 processos rescisórios nos quais os trabalhadores afastados por doença perderam direito à indenização devido às fraudes de peritos que receberam propinas das multinacionais rés.
segunda-feira 27 de agosto de 2018 | Edição do dia
O processo se baseia na “Operação Hipócritas” do Ministério Público e Polícia Federal que investiga a situação desde 2016 e está em sua segunda fase, com mandados de prisão, busca e apreensão em Campinas e São Paulo.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas ingressou com 88 ações rescisórias no TRT-15 para que as decisões judiciais que foram tomadas nos processos trabalhistas mediante apresentação de laudos falsos fossem anuladas. Desde 2016 a Operação Hipócritas do MP e PF está investigando 20 cidades do estado de São Paulo, nas quais mais de 90 médicos são acusados de receberem propinas para fraudar os laudos de trabalhadores adoecidos e beneficiar grandes empresas, que então foram isentas de pagar indenizações. Mesmo diante da exposição das fraudes o TRT-15 negou o pedido de rescisão do MPT e decidiu pelo arquivamento dos processos trabalhistas, decisão da qual este último está apresentando recurso.
Interior paulista é líder em acidentes de trabalho com média de 14 mil ao ano
No ano passado foi divulgada uma pesquisa do Ministério do Trabalho que revelou dados alarmantes para cinco das cidades onde são realizadas as investigações das fraudes nas perícias trabalhistas, além de Campinas que liderou a lista com maior número de acidentes, também estavam Sumaré, Limeira, Americana e Piracicaba. Somente registrados estavam mais de 70 mil casos de acidentes de trabalho nos últimos cinco anos, dos quais a maioria se deveu ao ritmo intenso e à falta de cuidados com a prevenção, segundo apontou a pesquisa.
As empresas que estão envolvidas na Operação Hipócritas não são reveladas nas notas públicas do MP, PF ou TRT, e nem apontadas como passíveis de investigações ou quaisquer medidas que as façam arcar com suas responsabilidades e fraudes. Estas multinacionais, que são classificadas como empresas gigantes do setor automobilístico e de eletrodoméstico, sequer são nomeadas, para que a sua exploração siga sem “manchas” que prejudiquem sua reputação. Ao contrário, a própria postura do TRT-15 garante que sequer seja considerada a evidente nulidade das decisões tomadas mediante uso de corrupção e ataque ao direito legítimo dos trabalhadores. Diante da Reforma Trabalhista que avança contra os acordos coletivos, do destaque das propostas eleitorais dos principais candidatos à presidência e governo que visam efetivar os ataques contra os trabalhadores e do caráter democrático totalmente questionável das próprias eleições, onde o Judiciário escolhe a dedo em quem a população pode ou não votar, essa decisão do TRT-15 é só mais uma mostra de que os trabalhadores só poderão contar com sua própria organização para garantir seus direitos.
