Educação

SUPERSALÁRIOS UNICAMP

Trabalhadores da Unicamp questionam a universidade dos supersalários

Trabalhadores da Unicamp falam ao Esquerda Diário sobre o problema persistente dos supersalários entre 800 funcionários docentes e técnico administrativos, que ganham salários acima do teto permitido por lei enquanto há cortes de verbas, falta de reajuste salaria e demissões entre os terceirizados.

sexta-feira 24 de julho de 2015| Edição do dia

Bié, trabalhadora da Biblioteca do Instituto de Química da Unicamp:

A ordem judicial para que a Unicamp, sob administração do reitor Tadeu Jorge, de divulgar os salários de todos os seus funcionários, quadro que não exclui os professores, causou certo desconforto dentro e fora da universidade.

Primeiro, justifica a indignação da sociedade frente às informações do pagamento de super-salários, aqueles que ultrapassam o teto estabelecido por lei que limita os ganhos de funcionários estaduais até o mesmo valor que ganha o governador do estado, e o número de servidores que são beneficiados por esta boca ultrapassa os 700.

E este é um assunto delicado até mesmo dentro do Fórum das 6, órgão dos representantes dos sindicatos de funcionários e docentes das três universidades paulistas, já que os docentes são os maiores interessados em que mude este teto a fim de ganhar mais que o governador, aliás, em entrevista recente, o reitor Tadeu Jorge disse que há uma reivindicação dos docentes da Universidade de Campinas de obter isonomia no TETO com os docentes das universidades federais, ignorando a pauta histórica dos funcionários técnico-administrativos em ter isonomia no PISO com os funcionários da USP, o que comprova o corporativismo desta gestão, sobretudo por ter congelado as carreiras PAEPE, ou seja, as que recebem menos.

Mas a divulgação em si dos salários não é suficiente para aplacar (se é que é possível) a indignação, uma vez que a lista não mostra qual é a composição de cada salário e qual a função exercida pelos servidores. A base dos trabalhadores da Unicamp entende que a divulgação do modo que foi feito é insuficiente para prestar qualquer tipo de conta junto à população, afinal, todos queremos saber quais são os benefícios que permitiram que o seleto grupo de servidores públicos ultrapassasse o teto em até três vezes.

Do mesmo modo, é importante cobrar a abertura total das contas da Unicamp, pois é justo que a sociedade saiba onde está sendo aplicado o dinheiro. A título de exemplo, o fato notório da compra da milionária Fazenda Argentina, em 2013 - já em contexto de crise mundial-, orçada em cerca de 157 milhões de reais, pela administração de Tadeu Jorge, compra esta realizada sem ter nenhum projeto ou estudo para utilização desta área. Um rombo desnecessário para o orçamento da universidade.

A realidade hoje da UNICAMP é a de total precarização. Por conta de congelamento de recursos - menos dos super-salários - oriundos do estado e do governo federal, funcionários contratados pela FUNCAMP (instituição privada, sem fins lucrativos e que serve à Unicamp) já estão sendo massivamente demitidos, dando início a um efeito cascata que recairá sobre a população que utiliza os serviços do hospital ou que estuda lá. E contra isso, a base e a população têm que se unir e cobrar o fim dos super-salários e a abertura imediata das contas da Unicamp.

Rick, trabalhador do Instituto de Química da Unicamp:

Supersalários, demissões e desequilíbrio social

Desde 2011, quando participei da primeira greve, já sabia da existência dos supersalarios nas universidades paulistas. Na época, o caso mais clamuroso era de uma funcionaria em vias de aposentadoria que recebia a bagatela de 50 mil reais, bem acima do salario do governador. O fato era revoltante porque a USP havia criado um desnível salarial com as outras universidades e a pergunta que não queria calar era: se havia dinheiro para pagar um salario tao alto a uma funcionaria, porque não seria possível reajustar nossos salários para equiparação ao piso da USP? O ex-reitor foi completamente surdo em relação à nossa reivindicação, mas o assunto dos supersalarios nunca foi esquecido.

A partir de iniciativa do governo federal de disponibilizar ao publico o valor das remunerações dos funcionários da administração direta, a comunidade universitária reagiu de dois modos distintos: entre os funcionários e professores, havia duas posturas antagônicas:

- a divulgação era ilegal e não deveria ser feita, para evitar que os funcionários de maior salario fossem vitima de bandidos (explicação patética para disfarçar o mal estar gerado dentro das próprias universidades);
- a divulgação era necessária para demonstrar transparência administrativa, tao necessária para uma melhor gestão dos recursos públicos.

Finalmente, em junho de 2015, a justiça agiu cobrando a divulgação destes salários e pudemos conhecer a situação salarial dos funcionários docentes e técnico-administrativos.

A primeira constatação: o numero de funcionários com salários além do limite constitucional estabelecido era bem maior que supúnhamos. A segunda constatação é que havia casos com dupla matricula do mesmo funcionário, o que contraria a regra estabelecida de contratação no serviço publico.

Entre os funcionários que não recebem supersalarios, o sentimento era ao mesmo tempo de espanto e revolta. E a pior sensação é que não havia nada que pudesse ser feito para reverter este quadro. O sistema favorece a concentração de renda de acordo com aspectos meramente políticos. Durante o processo de instauração das universidades públicas, havia leis que favoreciam estes abusos e não se mexe em direitos adquiridos, segundo os advogados.

Quando nos deparamos com este quadro de favorecimento politico, normalmente sentimos impotência e desanimo. A esperança na ação da justiça para defender o bom uso dos recursos públicos não se concretiza na solução deste quadro de desequilíbrio. A carreira universitária, com ascensão dentro de um sistema de avaliação justo e baseado em regras claras, não acontece como deveria.

Sendo uma entidade pública, a entrada no quadro funcional deveria obedecer a regra básica do concurso. Entretanto, devido a leis feitas sob medida para impedir a expansão dos funcionários estáveis, foram criadas fundações de apoio como a Funcamp, que burlam as regras para inserir de forma precária, trabalhadores no sistema sem o devido respaldo garantido pelas regras de admissão via concurso publico.

A instabilidade de emprego implícita nesta forma de contratação favoreceu imensamente o sistema, que pode contar com um grupo de trabalhadores que tem medo de enfrentar as situações de injustiça por não poderem fazer greve, o que enfraqueceu os sindicatos e tornou a situação anacrônica, com trabalhadores exercendo a mesma função recebendo salários diferentes e tendo direitos diferenciados. E nunca houve da parte do ministério publico qualquer tipo de ação para evitar esta situação funesta e injusta.

A situação das universidades atualmente é dramática, porque o governo do estado tenta a todo custo limitar o repasse de recursos constitucionais através de métodos heterodoxos. E fica realmente mais complicada, porque, ao mesmo tempo, nos deparamos com esta enorme quantidade de pessoas, que, independente do merecimento conquistado, representam um gasto extra dentro de um quadro precário de remuneração.

No caso da Unicamp, o desequilíbrio é mais sentido porque não obtivemos a isonomia com os salários dos funcionários técnicos-administrativos da USP, objeto de reivindicaçao nos últimos movimentos grevistas. Observamos que vários funcionários com supersalarios (docentes e técnico-administrativos) sempre se posicionaram contrariamente à concessão da isonomia aos técnicos-administrativos, evidenciando um comportamento que popularmente pode ser traduzido por “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Se entre os concursados, a situação é ruim, para os servidores funcamp, a tragédia se pronuncia. Temos um quadro caótico de demissão em massa. E estes funcionários são essenciais para o bom funcionamento da universidade. A perda do emprego, em muitos casos, após anos de bons serviços prestados, coloca em questão a responsabilidade da administração publica com seus funcionários, que doam seu suor para a tao decantada excelência acadêmica incensada pelos nossos reitores.

Quero ver como será possível falar em excelência depois deste quadro aterrador....

Gemerson, trabalhador da Diretoria Acadêmica Central (DAC) Unicamp:

A autonomia universitária é objeto de consenso na comunidade acadêmica, já que a autonomia foi conquistada com muita luta contra a intervenção da ditadura militar, sendo assim, a autonomia universitária transcende a questão meramente administrativa e pode ser traduzida num valor jurídico e político garantido pela Constituição de 1988 principalmente nos artigos 206 e 207*. Por outro lado, a autonomia não pode ser um valor e nem ter um fim em si mesma porque se assim for ela não contemplará de forma igualitária todos as categorias pertencentes à comunidade acadêmica. A falta de democracia na Unicamp executada pelo CONSU tem como resultado prático a imoralidade dos supersalários pagos de forma ilegal a um grupo restrito de “eleitos” pela cúpula burocrática da Unicamp com a chancela do peleguismo sindical que predomina na univerdade. Dessa forma, grande parte da categoria que se encontra no nível médio estão com salários defazados diminuindo cada vez mais o poder de compra e de qualidade de vida d@s trabalad@res. Enquanto não for democratizado as estruturas de poder na universidade, o mau uso da autonomia universitária continuará produzindo aberrações de toda ordem, sejam elas financeira, de acesso, permanência estudantil, etc.

G. B. S - Trabalhador da Unicamp

*Art. 206. “O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de condições de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da
lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial
profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de
provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as
instituições mantidas pela União;
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade.”

*Art. 207. “As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”




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