Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

Toffoli defende "desidratação da constituição" em evento com banqueiros

segunda-feira 12 de agosto| Edição do dia

Na 20ª Conferência Anual do bilionário banco Santander, o presidente do Supremo Dias Toffoli falou durante uma hora e meia - e tocou inúmeras vezes na defesa de se modificar a Constituição Federal de 88. Toffoli, à frente do bonapartismo do judiciário, quer mais liberdade para suas práticas autoritárias contra a liberdade de expressão e imprensa, e quer garantia jurídica para os ataques contra os trabalhadores, cortando aqueles pouquíssimos direitos ainda reservados na Constituição.

"Sou a favor da desidratação da Constituição Federal", disse o ministro e presidente do STF durante sessão de perguntas e respostas no evento.

Toffoli disse que tem conversado com Bolsonaro e com Paulo Guedes, para que as questões tributárias sejam retiradas da Constituição, sugerindo; "vamos revogar o artigo 192". Isso daria à Câmara o poder de fazer a reforma tributária que quisesse, através de projetos de lei comuns, que exigem menos votos do que Emendas Constitucionais.

Mas não para aí. Rodrigo Maia (DEM), que também estava no evento, afirmou que aprova a proposta e que já havia tratado com ele sobre o tema. Maia tem muitos outros ataques em mente, e falou sobre eles sem medo para a Folha de SP: "reforma" da carreira pública, "novo marco" do saneamento e projetos de "modernização cambial" que visam da a tão almejada autonomia do Banco Central, tudo para beneficiar os capitalistas.

Em outras palavras, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos através de uma série de ataques à direitos adquiridos - ataques que já tramitam nas casas, como o projeto para demitir servidores concursados, com perseguição sindical e política.

Também querem privatizar a água e os serviços de saneamento básico de todo o país, como tentam até hoje fazer com a CEDAE no Rio de Janeiro, com o "novo marco" do saneamento básico. E além de tudo, dar mais autonomia para especuladores financeiros que já controlam o Banco Central, para acelerar a especulação com a dívida pública e as inúmeras facilidades recebidas por estes bancos que devem milhões à previdência e não pagam.

Em nome de interesses capitalistas, autoritarismo judiciário e corrupção legislativa se unem

Na atividade, Toffoli criticou a Constituição de 88 por, na opinião dele, garantir direitos demais. Na visão do presidente do Supremo, esta ter sido feita na transição da sangrenta ditadura militar à democracia, fez com que os representantes garantissem mais direitos.

Segundo ele: "Os Poderes no Brasil precisam voltar à sua clássica divisão"

Na realidade, a Constituição de 88 tem inúmeros dispositivos autoritários, que garantem mil privilégios para os aristocratas da toga, ou a políticos corruptos de paletó. Garantiu alguns poucos direitos como a CLT, e a aposentadoria, lado à lado com a impunidade para a violência e a tortura dos militares, que se manifesta ainda hoje em dia na própria polícia. Uma constituição que dá poucos direitos para, ao mesmo tempo, garantir governabilidade para grupos defensores da exploração capitalista.

Porém, a sede dos capitalistas pelo sangue e suor dos trabalhadores não tem limites, como ficou claro desde o golpe institucional para cá, o judiciário e a casta política decidiram rasgar poucos direitos, como o direito a decidir em quem votar, o direito à se aposentar, a CLT, e uma série de outros que estão na agenda de Bolsonaro e Maia.

Aliás, cabe aqui o questionamento sobre o que um juiz Ministro do STF estava fazendo em um evento com banqueiros. Com os vazamentos do The Intercept, fica cada vez mais evidente que a Lava Jato e golpe institucional, da qual o STF foi um ator importantíssimo, estava a serviço de beneficiar certos grupos capitalistas e aumentar os ataques aos trabalhadores.

Contra a reforma da constituição feita pelo alto, dirigida pela casta da toga, dos deputados e de um governo com a sombra dos militares, feita através de um golpe, os trabalhadores e as organizações de esquerda deveriam defender a perspectiva de que são as amplas massas que tem que decidir sobre a constituição. Uma meia dúzia de corruptos legislando em causa própria e em favor de uma minoria de empresários que suga todas as riquezas não tem nenhuma legitimidade para tal. A mobilização dos trabalhadores por uma assembleia constituinte livre e soberana é a unica possibilidade de garantir a participação das massas neste processo.

Leia mais: VIDEO: Sobre a Assembleia Constituinte Livre e Soberana, uma proposta de emergência




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