quinta-feira 16 de novembro de 2017 | Edição do dia
Como explicamos aqui, a MP 808 editada por Temer é um golpe adicional no setor dos trabalhadores mais precarizados e mais atingidos pela reforma trabalhista.
No artigo citado acima falamos do ataque à aposentadoria: os trabalhadores que recebam menos de um salário mínimo (R$ 937), só poderão ter direito à previdência (tanto aposentadoria como outros direitos, como o auxílio-doença) se pagaram uma "contribuição adicional" ao INSS. Como explica o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, "Praticamente inviabiliza a aposentadoria. O mês em que o trabalhador não recolher a diferença, não vai ser contado para efeito da contribuição do benefício previdenciário. E a regra do trabalho intermitente no mundo inteiro é o intermitente ganhar menos que um salário mínimo. Na Espanha, 36% dos trabalhadores intermitentes ganham menos que um salário mínimo."
Veja mais: A “reforma” já era – Parte V: MP 808, a balbúrdia total!
Mas há ainda mais ataques aos intermitentes na MP 808: eles não terão acesso ao seguro-desemprego. Ou seja, um trabalhador intermitente vive numa situação absoluta de precariedade, em que não se sabe se no dia seguinte poderá garantir o sustento de sua família. Não só porque o patrão decide sua jornada e, assim, seu salário, mas também porque se for demitido nem o seguro-desemprego ele terá à sua disposição.
A reforma trabalhista vai mostrando cada vez mais como pretende instituir praticamente a escravidão oficialmente no capitalismo brasileiro. Não podemos permitir!
