Parlamentares disseram que só quem votou com governo a favor das Reformas e por barrar as denúncias a Temer terá direito a indicar municípios para a compra dos equipamentos de saúde. Já o Ministério da Saúde diz que distribuição de R$ 960 milhões obedecerá a critério técnico. Enquanto isso, a população sofre sem direito e acesso a uma saúde pública, gratuita e de qualidade para todos.
sexta-feira 5 de janeiro de 2018 | Edição do dia
Em dezembro, o ministério liberou dinheiro para a compra de 6,5 mil ambulâncias, 10 mil equipamentos odontológicos e mil vans destinadas ao transporte de pacientes para tratamentos não emergenciais.
Ao todo, segundo informou a pasta, o governo vai gastar a quantia de R$ 960 milhões nesses equipamentos. Os preços por cada unidade são os seguintes, segundo o ministério:
Ambulância: R$ 80 mil; Consultório odontológico: R$ 25 mil; Van de transporte sanitário eletivo: R$ 190 mil
Publicada em 12 de dezembro, a portaria que liberou os recursos, determina que os municípios e estados interessados em obter a verba para financiar a compra dos veículos e equipamentos deverão fazer a solicitação dos itens por meio de um sistema do Ministério da Saúde chamado e-Gestor.
Porém, ao que tudo indica, o governo Temer pretende colocar a saúde pública como peça de chantagem, destinando essa "ajuda" apenas aos estados nos quais os deputados votaram a favor das reformas e por barrar as denúncias a Temer.
Deputados federais da base do presidente Michel Temer afirmaram que o governo irá premiar apenas os parlamentares fiéis nas votações da Câmara em 2017 com a possibilidade de indicar prefeituras que receberão recursos para compra dessas novas ambulâncias e equipamentos odontológicos.
Segundo esses deputados, quem votou contra o governo não terá indicações atendidas.
Em nota, o Ministério da Saúde negou o que afirmam os deputados e disse que a distribuição dos equipamentos "obedece a critérios técnicos”, sem relação com as votações na Câmara.
“Os recursos para o plano de distribuição dos equipamentos foram autorizados pelo PLN 33/2017, que foi apresentado ao Congresso Nacional em 15 de outubro e aprovado em 30 de novembro do ano passado, ou seja, não há relação com o calendário de votações do Legislativo”, afirmou a pasta.
Porém, segundo um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o critério será a fidelidade ao governo demonstrada pelo parlamentar.
“É governo ou não é governo? É governo? Recebe. Não é governo? Não recebe. Foi fiel? Recebe. Não foi fiel? Não recebe” , afirmou Perondi.
Perondi ainda foi além, admitindo que, ele mesmo, já indicou cerca de 20 prefeituras para serem beneficiadas. “É um [prêmio] de companheirismo, de fidelidade”, afirmou, contrariando o que diz o Ministério da Saúde.
Perguntado se a "premiação" de parlamentares fiéis também dizia respeito às votações que barraram as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra Temer no ano passado, além da declaração de compromisso de votar a favor da reforma da Previdência, Perondi respondeu sem deixar dúvidas: “Tudo, tudo”, afirma confiante.
Um parlamentar da base aliada do governo que votou contra Temer na duas denúncias da PGR denunciou à imprensa, sob condição de anonimato, ter ouvido do próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que as indicações para aquisição dos novos equipamentos só poderiam ser feitas por quem tivesse ajudado a barrar as acusações contra o presidente. O Ministério da Saúde nega novamente, afirmando que essa informação “não procede”.
Também sob garantia de anonimato, outro deputado, integrante da cúpula da Câmara, disse que líderes das legendas governistas já haviam inclusive alertado as respectivas bancadas para indicarem as prefeituras a serem contempladas com o dinheiro do Ministério da Saúde.
O ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Carlos Marun, afirmou que a distribuição dos recursos atenderá às necessidades dos municípios e não às indicações de deputados. Mas que, no entanto, enxerga com naturalidade as indicações feitas por parlamentares.
“O que são encaminhados, muitas vezes, [pelos deputados] são pleitos de municípios que estão precisando. Os deputados estão muitas vezes aqui para representar os municípios e representar seus pleitos”, afirmou o ministro.
Sabemos que, na realidade, os deputados estão, ao invés de representando os interesses dos municípios e as necessidades da população que o elegeu, representando os interesses de Temer em aplicar reformas e salvar a pele do presidente em denúncias realizadas contra ele. Enquanto isso, as necessidades da população, como o direito à saúde, são rifadas em troca de alianças. Já que o cadastramento das prefeituras no programa para receber as ambulâncias e equipamentos odontológicos foi feito em dezembro, em meio às negociações do governo para a aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.
O capitalismo trata a saúde como mercadoria, fazendo com que aqueles que necessitam tenham que pagar por ela, já que o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade é constantemente negado à população que necessita, enquanto serve de moeda de troca para interesses dos políticos. Além disso, cada vez mais se constrói uma lógica de saúde que favorece os setores privados e a comercialização de técnicas e drogas lucrativas para as indústrias médicas e farmacêuticas. O SUS no Brasil vem sendo atacado brutalmente, deixando cada dia mais vulneráveis as populações pobres, que são os que pagam o preço alto por uma saúde de péssima qualidade, mal estruturada e desumanizante, e as mais afetadas pelas reformas de Temer.
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