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MINISTRO DA JUSTIÇA | Temer indica para ministro da Justiça nome ligado ao PSDB para influenciar no STF

Temer indicou, a pedido do PSDB, o ex-ministro do STF Carlos Velloso para ocupar a vaga de Ministro da Justiça. Aberta pela indicação de Alexandre de Moraes para o STF só poderá ser preenchida após a aprovação do mesmo para o cargo.

quinta-feira 16 de fevereiro de 2017 | Edição do dia

Primeiramente a indicação de Temer pode ser vista como uma forma de ampliar o espaço do PSDB no governo golpista, indicando um ministro que tenha forte vínculo com os tucanos. Inclusive, publicamente aparece como uma forma de não nomear alguém contra a Lava Jato, mas trata-se de um ex-ministro do STF com amplo conhecimento e trânsito lá dentro. Tudo isso sugere que Velloso surge como um aliado de Temer que pode influenciar e conter o STF conforme os interesses do governo.

Surge como mais uma voz do governo golpista de Temer para angariar mais privilégios para o altos políticos dentro do STF, assim como ampliar o poder de aprovação de ataques aos trabalhadores e seus direitos. Dada a empreitada da Lava-Jato em atingir grande parte de seus ministros e demais políticos citados na operação, Temer busca a indicação de seus amigos que possam trabalhar em prol de proteger ele e seu governo.

Vejamos alguns fatos sobre Velloso:

Defensor de privilégios para juízes. No programa Roda Viva no ano passado defendeu a condução coercitiva de Lula para depor para a polícia federal. Ao passo que em 2008, quando o ex-presidente do STF recebeu uma intimação da PF para depor sobre a operação Pasárgada, que investigava desvio de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, negou-se a ir na data informada para 2 dias depois que recebeu a intimação. Na época declarou que "não é desse modo, evidentemente, que a Polícia deve se dirigir a um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral."

Defensor da redução da maioridade penal. O projeto que visava atacar ainda mais a juventude, principalmente a negra e pobre, teve apoio total Velloso. Em meio a crise nos presídios, a saída que o indicado por Temer poderá buscar é agravar ainda mais a situação, defendendo projetos que superlotam ainda mais os presídios. Defendido pelos mesmo partido (PSDB) que lhe indicou para o cargo, enriquece um grupo de empresários do ramo.

Advogado de Aécio Neves na Lava-Jato. Velloso advoga em nome do senador e ex-candidato a presidente, Aécio Neves (PSDB-MG), em um dos inquéritos que o tucano responde no Supremo Tribunal Federal.

Para a Secretaria Nacional de Segurança, Temer estuda um novo formato. Sendo hoje a secretaria vinculada a pasta da Justiça, estuda levar para dentro do planalto, subordinando ou à Casa Civil ou direto à Presidência. Visa dar mais poder para a secretaria, podendo inclusive dar status de ministério, outro estudo encomendado por Temer. As hipóteses giram, dentre outras itens, em torno de onde incluir o Departamento Penitenciários Nacional.

Surgiram dois nomes indicados a essa cadeira, sendo um deles o "amigo de longa" de Temer e advogado criminalista, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Publicamente, Mariz já tomou posições contrárias à Lava Jato, contra a delação premiada e a favor de mais impunidade para os políticos e ricos do país, foi descartado como ministro da Justiça dadas posições contra a Lava Jato.

Outro nome é do ex-secretário de Segurança do Rio de janeiro, o peemedebista José Beltrame. Colocando a possibilidade de ampliação da secretaria. Conhecido por ser um dos idealizadores do projeto das UPPs (unidade de polícia pacificadora), por articular a invasão das forças armadas, como na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. Projeto tão conhecido por criar formar milícias nestes locais, assassinando vários moradores, como o Amarildo que foi um marco dessa política inimiga do povo negro e pobre da periferia. Ficando ao lado de Temer, será mais um de seus aliados para aplicar suas arbitrariedades e ataques aos trabalhadores.

Perante um cenário de crise política profunda, a Lava-Jato aparece como fator de disputa, de modo que Temer busca criar influências no STF "desde dentro" com Moraes e "desde fora" com suas novas indicações aos ministérios da Justiça e Segurança, e assim controlar a Operação que vem mirando em alas do governo, especialmente em setores do PMDB.




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