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Temer entrega o setor aéreo ao imperialismo com MP autorizando a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

Mais uma das investidas de Temer para que Bolsonaro siga o projeto de rifar o país ao imperialismo, a MP que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi publicada na tarde desta quinta (13) em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

sexta-feira 14 de dezembro de 2018| Edição do dia

Foto: Cesar Itiberê

Não bastando o absurdo que já rege o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia, Temer agora entrega a aviação de bandeja ao imperialismo, já que a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. Ressaltando que o para ser caracterizada “nacional”, uma empresa necessita apenas estar sediada no Brasil, mesmo que o capital seja estrangeiro.

"A empresa de aviação tem que ser brasileira. A origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia", justificou o ministro-chefe da Casa Civil, ao anunciar a edição da MP.

É preciso ressaltar que se trata de uma medida provisória, e que portanto, muito embora entre em vigor a partir do momento de sua publicação no "Diário Oficial", terá ainda que ser confirmada pelo Congresso Nacional. Assim, o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta prescreve e perde o efeito. Tal prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo, e como este terá início em 23 de dezembro retornando somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.

E os golpistas já disparam seu discurso cheio de mentiras descaradas em busca de justificar a MP. "Isto [MP da participação estrangeira em empresas aéreas] resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, disse Padilha, acrescentando que obviamente, a investida está respaldada e foi discutida com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro.

Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, a medida provisória também estimulará a geração de emprego e o barateamento de passagens. Esconde no entanto, que nas mãos imperialistas, os trabalhadores serão os primeiros a sofrerem pela via da terceirização, demissões em massa, precarização dos postos de trabalho e ainda mais degradação, como baixas nos salários, alterações nas jornadas de trabalho e as demais mazelas que os trabalhadores e trabalhadoras já estão cansados de sentir dia a dia em seu cotidiano.

Temer prepara o terreno para que Bolsonaro aprofunde ainda mais os planos entreguistas. É preciso de uma força anti-imperialista dos trabalhadores para enfrentar Bolsonaro!

Tarcísio Gomes de Freitas, o futuro ministro da Infraestrutura de Bolsonaro anunciou o que pretende para Infraero: privatizar ou até mesmo liquidar em até três anos a estatal que administra a rede de aeroportos do país.

O plano é realizar em março o leilão dos 12 aeroportos do norte, nordeste e centro-oeste do país, que teve início no governo Temer e que agora, deixa meio caminho andado para que o governo Bolsonaro dê continuidade a este feroz ataque contra a estatal, o que fere diretamente milhares de trabalhadores, aprofundando as demissões em massa e as terceirizações, que vêm sempre e incondicionalmente acompanhadas de precarização, sucateamento, menores salários e extinção de direitos trabalhistas.

O governo Temer deixou tudo facilitado para que Bolsonaro possa chegar já atacando os trabalhadores, e o futuro governo já chega deixando claro a serviço de quem estará, entregando de bandeja nosso patrimônio aos grandes capitalistas e os trabalhadores ao desemprego e a empregos ainda mais precários.

Diante disso, é urgente que os sindicatos saiam de sua inércia e organizem os trabalhadores em potentes frentes operárias para barrar todos os ataques e enfrentar de frente cada investida no sentido de rifar o país aos ditames imperialistas. É o momento de colocar de pé milhares de comitês, fomentando assim a auto organização dos trabalhadores, que junto aos demais setores oprimidos, devem ser os protagonistas da luta contra Bolsonaro. Como os “coletes amarelos” na França contra Macron, que nas ruas mostraram sua força fazendo o presidente francês recuar, é também pela via da luta de classes que enfrentaremos Bolsonaro, o imperialismo e os capitalistas, fazendo com que estes paguem pela crise.

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