Política

DIREITO DE GREVE

TST proíbe greves contra privatização, Bolsonaro, Bovespa e Trump aplaudem

Decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) atacou o direito de greve tornando “abusiva” greves que ocorram contra privatizações. Deste tipo de “ativismo judiciário” Bolsonaro e seus comparsas não reclamam. O bonapartismo judiciário volta a mostrar suas togas e como está a serviço de ajudar a entregar todas estatais e recursos do país ao imperialismo.

quarta-feira 13 de fevereiro| Edição do dia

Ministro do TST Ives Gandra em cerimônia do governo Temer

A decisão do TST é escandalosa. Um violento ataque ao direito de greve, ao direito de organização de trabalhadores. Querem que metroviários, petroleiros, eletricitários, bancários sejam impedidos de lutar contra a privatização destas empresas estratégicas. Com esta decisão o judiciário quer enquadrar o direito dos trabalhadores se organizarem e tentar antes mesmo de alguma resistência, intimidar os trabalhadores a aceitarem as privatizações.

A decisão teve como pauta o julgamento de greve de eletricitários ocorrida em junho passado contra a privatização da Eletrobras. O reacionário ministro Ives Gandra Martins foi responsável pelo voto vencedor em julgamento que terminou em 6 a 4. O ministro que afirmou antes de Bolsonaro que os trabalhadores precisavam decidir entre empregos ou diretos disse nesse julgamento:

“O Estado é que vai decidir se vai privatizar ou não, o Congresso Nacional. São os representantes do povo. Então a greve se transforma em manifestação política, como grupo de pressão ou lobby sobre o Legislativo”.

Ou seja, o exercício político por uma categoria seria proibido na interpretação jurídica interessadamente classista do togado. Com isso querem impor automáticos descontos de salários aos grevistas, punições aos sindicatos e aos trabalhadores. Mas trata-se de toda uma “filosofia” por trás da decisão: há pessoas que podem fazer política e outros que não.

Os empresários podem usar seu dinheiro para comprar deputados como fez extensamente a Vale, ou podem interferir ilegalmente no pleito como fez o super-bolsonarista Luciano Hang da Havan , os políticos à serviço dos capitalistas podem fazer política, os juízes podem fazer política, os padres e pastores podem usar seus púlpitos e isenções fiscais para fazerem política, os âncoras de telejornais podem fazer política. Já outras classes de pessoas (ou melhor, pessoas de outra classe social) não podem ter posicionamentos políticos coletivos, especialmente não podem fazer política como classe, como categoria, aqueles que podem afetar o projeto privatista e o funcionamento capitalista, os trabalhadores.

Trata-se de uma sintonia fina do TST com os interesses políticos dos capitalistas e motivo, em última instância, pelo qual aderiram ao governo Bolsonaro como continuidade do golpismo. Além disso também uma sintonia com a visão de mundo parte do governo Bolsonaro que vê que há parcelas da população a quem a política “não é natural”. Bivar, presidente do PSL, partido de Bolsonaro disse que não é muito natural às mulheres fazerem política.

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É prioridade do mercado financeiro e do governo Bolsonaro privatizar tudo que for possível. O ministro da Economia, Paulo Guedes quer vender à preço de banana ao imperialismo todas as estatais. Entregar tudo que olhos alcançam às mãos frementes e sedentas de Trump: o pré-sal, parte da Petrobras, a Eletrobras, a Infraero e várias outras estatais. Também estão na mira de governadores como Zema de Minas a gigante CEMIG, de Leite no Rio Grande do Sul o banco estatal Banrisul, e de Doria a Sabesp e o Metrô paulista. Como é visível a qualquer criança a privatização custa vidas humanas, é só olhar o que a Vale fez em Mariana junto da anglo-australiana BHP Billinton e sozinha em Brumadinho.

Enquanto a mídia e o governo Bolsonaro estão em frenesi com as diferentes versões e vazamentos da Reforma da Previdência, para fazer todos trabalharem até morrer e para desvincular benefícios aos mais pobres como o BPC do miserável salário mínimo, a toga mostra os indispensáveis serviços do bonapartismo judicial não somente para ditar os ritmos da política no país, como fez impedindo Lula de ser candidato, mas tomando decisões que abrem caminho aos ataques aos direitos dos trabalhadores, como nos julgamentos da terceirização irrestrita, da legalidade da escravagista reforma trabalhista, e agora tentando impedir o direito de greve. E enquanto ocorre tudo isso as centrais sindicais guardam sepulcral silêncio. Preferem sentar-se com Mourão como fez a CUT, apoiar a reforma da Previdência como faz a UGT, impedir a luta dos metroviários contra a privatização e demissão de funcionário como fez a CTB que através do PCdoB apoiou Rodrigo Maia na Câmara, e em conjunto não organizar nenhuma resistência frente a tamanhos ataques. As centrais sindicais marcaram uma “assembleia nacional” dia 20, e não construíram absolutamente nada nas bases. Estão dando uma trégua a Bolsonaro e a todo golpismo judicial.

É preciso derrotar essa trégua, impor um plano de lutas para derrotar a reforma da previdência e todas privatizações, todo golpismo togado, civil e fardado a apoiar os da toga. É preciso organizar os trabalhadores em cada local de trabalho e estudo para impor às direções dos sindicatos e às centrais esse plano de luta e batalhar para recuperar os sindicatos para a luta de classes. O MRT, organização política revolucionária dos trabalhadores, que impulsiona o Esquerda Diário, coloca toda sua energia para contribuir nesta batalha.




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