O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo tribunal golpista que ratificou as decisões de Moro no caso do Triplex, decide nesta quarta (27) se anula a condenação do ex-presidente Lula em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP).
quarta-feira 27 de novembro de 2019 | Edição do dia
O ex-presidente Lula pode obter uma nova vitória no dia de hoje com o julgamento da anulação de sua condenação no caso do sítio de Atibaia.
No dia 8 de novembro Lula obteve liberdade de sua prisão arbitrária, após a decisão do STF de que são inconstitucionais as prisões em segunda instância sem o término do trânsito em julgado, obrigando com que a justiça o libertasse pois cumpria prisão provisória em segunda instância em relação ao julgamento do caso do Triplex.
Agora o TRF-4, o mesmo tribunal que o condenou em tempo recorde, apoiando o conluio golpista da Lava Jato para prendê-lo e retirá-lo das eleições, julgará seu caso em relação ao sítio de Atibaia.
O julgamento se enquadra no contexto de seguidas derrotas da Lava Jato, como a decisão sobre a segunda instância e o entendimento de que os réus devem ter suas alegações finais ouvidas após as alegações dos delatores, justamente o modo como se deu o julgamento anterior de Lula e o motivo do pedido de anulação por parte de sua defesa.
As decisões do Supremo marcam a guinada do tribunal e do judiciário golpista, que após os vazamentos do The Intercept BR evidenciando as arbitrariedade da Lava Jato para a promoção do golpe institucional e sequestro do direito da população decidir em quem votar com a prisão de Lula, infligiram uma série de derrotas à operação. No dia de ontem, por exemplo, Dallagnol sofre uma sanção branda por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, mostrando a nova correlação de forças anti-Lava Jato no judiciário.
Entretanto, não podemos depositar nenhuma confiança no Judiciário, que atuou de maneira arbitrária e foi um dos pilares do golpe institucional, sendo peça fundamental no jogo político para garantir um cenário que possibilitasse a maior e mais rápida imposição de ataques contra os trabalhadores e a juventude, além dos interesses imperialistas no país.
Tanto a Lava Jato como seus críticos, igualmente golpistas, no STF como Toffoli e Mendes representam alinhamentos distintos quanto a alas das classes dominantes nacionais e americanas, mas ambas convergem na defesa das privatizações, como convergiram em momentos decisivos do golpismo.
Exigimos a anulação do julgamento de Lula, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que segue depositando confiança nas instituições do regime e se recusa a mobilizar seus enorme aparatos sindicais e estudantis, a CUT e a UNE, em nome da reversão de todo o legado do golpe institucional no país, que não apenas prendeu arbitrariamente Lula, mas levou a cabo as reformas trabalhistas e da previdência, a entrega de vastas riquezas nacionais junto do desmonte da Petrobras. Somente um plano de luta erguido a parir da mobilização dos trabalhadores em assembleias em cada local de trabalho e estudo pode reverter esse enorme legado de degradação social do golpismo e apontar uma saída dos trabalhadores para a crise política e econômica no país.
