Sociedade

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Supremo pode votar descriminalização das drogas nesta quinta-feira

Nesta quarta-feira o Superior Tribunal Federal iniciou o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. A votação, porém, foi adiada para Quinta-feira, quando deverá ser definida a inconstitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou portar consigo substâncias ilícitas.

quinta-feira 20 de agosto de 2015| Edição do dia

Foi uma tarde de intenso debate entre diversos tipos de entidades que possuem algum interesse com o assunto da descriminalização das drogas. O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu a sessão resumindo o processo e apresentando as posições distintas ali presentes.

O caso que levou o STF a debater o assunto foi do mecânico Francisco Benedito de Souza, de 55 anos, ex-detento que ficou preso por dez anos por conta de assalto à mão armada, receptação e contrabando, e que dentro do Centro de Detenção Provisória foi flagrado com três gramas de maconha em sua cela. Com a lei de drogas de 2006, o uso de drogas não é crime no país, mas, contraditoriamente, seu porte ainda é. Portanto, fica a cargo do juiz a decisão neste tipo de caso, e a juíza Patrícia de Toledo afirmou em sua sentença que, “diante da personalidade do réu”, ele deveria ser condenado aos dois meses de serviço comunitário previstos na punição da lei.

Porém, o caso se manteve subindo de instância até chegar na Suprema Corte brasileira, levado a cabo pelo defensor público Leandro Castro Gomes, 31. Ele alega que “ninguém poderia ser punido por uma decisão pessoal”, neste caso de portar drogas para uso próprio, “pois isso não interfere ou lesiona direitos alheios”. O defensor se apoia na inconstitucionalidade do artigo sobre porte, da lei de drogas de 2006, dizendo que o artigo é contraditório às premissas de liberdades individuais da Constituição Federal.

As defesas desta tarde foram abertas pelo defensor público do Estado de São Paulo, Rafael Muneratti, afirmando que “um tratamento penal parece uma fuga da responsabilidade do Estado, dando a falsa garantia para a sociedade que apenas a proibição afastará nossos filhos das drogas”. Pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o advogado Augusto de Arruda Botelho afirmou que a decisão do STF pode ser um ponto de partida para a revisão da política brasileira de combate às drogas, que classificou como fracassada. O advogado Rafael Carlsson Custódio, representando as entidades Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcerária, afirmou que em nove anos de vigência da Lei de Drogas de 2006, o percentual de presos condenados por crimes relacionados às drogas subiu de 11% para 27%, e que 63% das mulheres encarceradas respondem por ações relacionadas à criminalização das drogas. Custódio afirmou que a guerra às drogas atinge pessoas com um perfil definido: jovens, negros e sem antecedentes criminais. Segundo ele, essas pessoas geralmente são presas sozinhas, sem armas, com pequenas quantidades de drogas e sem nenhuma prova de conexão com o tráfico. “O rigor da Lei de Drogas parte de duas abstrações, a de que chegaremos a uma sociedade sem consumo de drogas e a da possibilidade de atingir esse ponto com lei penal”, disse o advogado. Além das mulheres serem um dos setores mais atingidos pela criminalização das drogas, os setores oprimidos por conta da sexualidade também sofrem com esta lei conservadora, segundo o advogado Rodrigo Melo Mesquita, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que defendeu a descriminalização no STF.

Por outro lado, os setores mais conservadores da sociedade também tiveram seu espaço de defesa contrária à descriminalização. Marcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de justiça, disse que "os países que fizeram a liberalização, o fizeram em meio a uma política estatal, com assistência social. A descriminalização pode ser o ponto de chegada e não o ponto de partida". O procurador geral da República, Rodrigo Janot, agora conhecido pelas denuncias da operação Lava a Jato, realizou sua fala contrária à descriminalização com argumentos pobres e inverídicos, como quando disse que "90% das pessoas expostas à maconha se tornam viciadas", enquanto diversos estudos apontam o contrário. Ao afirmar que "não existe direito constitucionalmente assegurado a uma pessoa ficar em êxtase", Janot foi rebatido pela ótima fala de Luciana Boiteux, que, após afirmar que "a criminalização do usuário é um mecanismo de exclusão que atinge minorias", encerrou sua fala dizendo que “o direito ao prazer ainda está garantido na Constituição”.

Paulo Fernando Melo da Costa, da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, entidade conservadora presente no plenário do STF hoje, afirmou que "não existe exemplo no mundo de que liberar o porte de drogas melhora a vida das pessoas", distorcendo os resultados obtidos mundialmente com a descriminalização das drogas, onde o consumo de drogas não aumentou e os resultados de programas educativos de saúde e de Redução de Danos foram muito superiores aos resultados do projeto de punição penal que temos no Brasil.

O debate com os setores reacionários foram intensos. Paulo Fernando Melo da Costa questionou absurdos para convencer o plenário de sua opinião através de argumentos morais, como: "Vossas excelências pegariam um avião para o Rio de Janeiro com um piloto que tivesse maconha no bolso? Deixariam seus filhos com uma babá que portasse duas pedras de crack?", ele disse. Por via do Facebook, o professor de história da USP, Henrique Carneiro, rebateu: “Você tomaria um avião com um piloto que tome Rivotril? E anti-depressivo? E se ele tomar vinho?”, além de também postar que “Uso de drogas não é crime, é dimensão da autonomia de si, tanto em relação ao uso terapêutico, recreacional ou filosófico. Quando se sabe que personalidades científicas como Carl Sagan, Stephen Jay Gould, Oliver Sacks ou Sérgio Buarque de Holanda usaram maconha, não se objeta que tal uso tenha sido contraproducente para sua criatividade. Quando um empresário como Steve Jobs declara que sua experiência com LSD foi uma das coisas mais importantes de sua vida ou quando cientistas como Francis Crick reconhecem que a experiência com psicodélicos tem enorme potencial cognitivo, eles não são acusados de criminosos.”

O debate foi encerrado e o voto do ministro Gilmar Mendes foi adiado para amanhã. Este pode ser um dos passos mais importante no país rumo ao tratamento adequado da questão das drogas, e aconteceu justamente no mesmo dia em que foi aprovada na câmara dos deputados a redução da maioridade penal. Caso a redução passe, claramente os principais crimes que irão justificar a prisão destes jovens teriam relação com a proibição das drogas.

Portanto, é necessário que a juventude apoie a descriminalização das drogas visando sua total legalização, pois isso sim seria um golpe nos grandes traficantes, assim como colocaria um fim na politica de Guerra às Drogas, que hoje é usada de justificativa para que as polícias ocupem as periferias pobres, prendendo e matando jovens trabalhadores, em sua maioria negros, enquanto os grandes empresários que lucram com o tráfico estão soltos e muito ricos.




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