Defendendo a reforma da previdência, Mourão vai a evento no Rio e fala que a profissão militar sofre preconceitos
quarta-feira 27 de março de 2019 | Edição do dia
Com as inúmeras críticas no Congresso sobre os privilégios dados aos militares na PEC que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados.
Bolsonaro propôs, junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações. Isto é, os escandalosos benefícios e privilégios que os militares já recebem só tendem à aumentar com essa Reforma da Previdência que só ataca os pobres e protege empresários milionários e ala militar.
Muitas dessas gratificações e benefícios são pagos mesmo quando o militar está na reserva. Porém, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial. Mas o que sabemos é que na PEC da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu privilégios como esses.
“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, Argumentou à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.
Nesta terça, Mourão foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares, onde afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, e que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar.
"Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares", afirmou.
Na PEC, as regras de transição para civis são incomparavelmente mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.
Isso escancara que o objetivo da reforma da previdência e dos cortes orçamentários é justamente os trabalhadores civis. Está dado que a reforma da previdência não vem para acabar com privilégios, seja das Forças Armadas ou dos políticos, e que aprofunda brutalmente a miséria na vida dos trabalhadores e do povo pobre.
Garrido afirmou que as discussões sobre reestruturação nas carreiras se arrastam há mais de três anos e que nenhum governo considera um bom momento para o assunto. “Quando chega para discutir conosco esse tipo de tema, nunca é a hora. Chegou um ponto que nós tínhamos que embutir isso na proposta.” Argumentou.
O que as Forças Armadas e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pretendem, é usar o projeto de lei para "valorizar" a carreira militar, cuja remuneração está abaixo de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário. “Perdemos muitos quadros para o serviço público. Estamos tentando valorizar essa carreira, pagar uma remuneração de uma carreira de Estado para que se retenha esses talentos”, disse Garrido.
O lobby de militares no Congresso vem aumentando. Um dia depois de Bolsonaro apresentar o projeto de lei, assessores e técnicos do Exército, Marinha e Aeronáutica se apresentaram e reuniram com deputados, que irão votar as propostas de reforma da Previdência. Associações de militares também percorreram alguns gabinetes. A Amfaesp (Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo) questiona a possibilidade de tributar as pensões. Tudo isso com a intenção de facilitar a aprovação da reforma que só garante os privilégios dessas categorias.
