Economia

PRIVATIZAÇÕES

Sete estados pretendem privatizar distribuidoras de gás com auxílio do BNDES

A privatização das distribuidoras de gás natural é o próximo alvo no mercadão das estatais que tem dado o tom do governo Temer. O programa de desestatizações do BNDES aponta para a privatização das companhias responsáveis pelo serviço em sete estados do país.

segunda-feira 15 de maio| Edição do dia

Com o objetivo de garantir os lucros e os negócios privados dos capitalistas, o governo Temer tem sido agressivo em privatizar tudo o que for possível, o que já significou um imenso ataque ao patrimônio da Petrobras, por exemplo, além de muitas outras políticas para ampliar a privatização de serviços e companhias públicas, tal como a chantagem aos estados mais atingidos pela crise (RJ, MG e RS) com o plano de "resgate", que troca a suspensão temporário do pagamento de sua dívida com a União por contrapartidas que incluem a privatização de estradas, aeroportos, companhias de saneamento e luz. No caso do Rio, a aprovação da privatização da CEDAE na Assembleia Legislativa foi a primeira medida.

Agora, por meio do BNDES, o alvo do governo federal é a privatização das distribuidoras de gás natural. O setor representa um mercado potencial imenso para aumentar os lucros dos capitalistas, pois os governos tem seguidamente negligenciado a expansão da distribuição de gás e a realidade de hoje é que poucos brasileiros têm acesso a esse serviço: de acordo com reportagem de O Globo, são apenas 3.060.213 residências atendidas em 440 municípios.

Das atuais 26 distribuidoras de gás, apenas 4 são completamente privadas: a Ceg e Ceg-Rio no estado do Rio de Janeiro, e a Comgás e Gás Natural Fenosa em São Paulo. Contudo, poucas empresas são totalmente públicas: a maior parte é composta por capital misto, com 51% das ações nas mãos do governo estadual e o restante dividido entre a Gaspetro (uma empresa que por sua vez já é uma composição entre a estatal Petrobras e a empresa privada japonesa Mitsui) e outros acionistas minoritários privados (entre os quais muitas vezes está a própria Mitsui).

Os municípios cuja privatização (venda da participação do estado para as empresas privadas) está na mira do plano do BNDES são:

- Pernambuco: atendida pela Copergás, com 51% das ações nas mãos do estado, 24,5% com a Gaspetro e 24,5% diretamente com a Mitsui.

- Espírito Santo: atendida pela Gás Natural, com capital 100% nas mãos da BR Distribuidora, de propriedade da Petrobras.

- Rio Grande do Sul: atendida pela Sulgás, com 51% das ações nas mãos do estado e 49% com a Gaspetro.

- Santa Catarina: atendida pela SCGás, com 51% das ações nas mãos do estado via Celesc, 23% com a Gaspetro, 23% com a Mitsui e 3% com a infragás.

- Mato Grosso do Sul: atendida pela MSGás com 51% das ações nas mãos do estado e 49% com a Gaspetro.

- Paraíba: atendida pela PBGás, com 51% das ações nas mãos do estado, 24,5% com a Gaspetro e 24,5% com a Mitsui.

- Rio Grande do Norte: atendida pela Potigás, com 51% das ações com o estado e 49% coma Gaspetro.

A privatização do gás não está em curso somente com as distribuidoras nos estados: o governo federal vem atacando também a participação da Petrobras no setor. Em 2016 foram vendidos 90% de seus gasodutos no sudeste para a empresa canadense Brookfield e está em curso a privatização dos gasodutos no Nordeste também. Em 2015, 49% da Gaspetro foi vendida para a Mitsui. E agora Temer planeja privatizar a exploração e produção de gás, único setor em que ainda é a Petrobras que detém o controle total. As medidas de venda do gás nacional estão reunidas no programa "Gás para Crescer". (Só se forem os lucros dos capitalistas).

O governo utiliza a negligencia do Estado brasileiro em fornecer gás para a população nas últimas décadas, que faz com que a grande parte ainda dependa do GLV (Gás vendido em botijões) para abrir o mercado para as empresas privadas, acabando com o patrimônio da Petrobras e das distribuidoras estatais e transformando mais um direito em mercadoria nas mãos dos capitalistas, que poderão determinar o preço de um bem essencial para a população.




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