Em sua segunda assembleia histórica, chamada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Franca e Região – tendo a primeira lotado o auditório da câmara dos vereadores, e a segunda, realizada no dia 18 de abril de 2017, também, com cerca de 125 pessoas – Cristais Paulista decreta, pela primeira vez na história do município, ESTADO DE GREVE. Estavam presentes 1/3 do total dos funcionários públicos na reunião, e por unanimidade votaram pela greve geral.
quarta-feira 19 de abril de 2017 | Edição do dia
Cristais Paulista, um município pacato de cerca de 8.000 habitantes, em sua maioria população rural, vem presenciando situações no mínimo desagradáveis em relação ao tratamento para com os funcionários do setor público. Com grande número de contratações de cargos comissionados, a prefeitura, representada pela prefeita Katiuscia Leonardo, do PSD, não se dispôs até o fim em tentar negociar as propostas de melhorias da categoria.
Em relação à todas as pautas mencionadas, a prefeita ofereceu 10% de aumento no vale alimentação, que hoje é de R$122,00, e 2,35% de aumento salarial a partir do mês de maio e 2,35% em Setembro, sem garantir a reposição dos meses de março à Setembro do que faltaria para a reposição da inflação, direito constitucional ao servidor público, que está em defasagem de 4,69%.
A justificativa é de que a folha de pagamento se encontra hoje onerada, mas as contratações não mostram que isso seja um problema para a prefeitura, já que 1 a cada 10 funcionários são comissionados, com salários e privilégios garantidos pela gestão pública. O que se sabe é que quando os gastos com contratações estão acima do limite estabelecido pelo Tribunal de Contas, a recomendação é justamente baixar a quantidade de cargos comissionados, e que a revisão geral anual não é algo proibido juridicamente. Após a primeira assembleia para analisar a contraproposta da prefeita, que ocorreu dia 04 de abril, a prefeitura, em menos de 15 dias, tomou a iniciativa de chamar mais alguns cargos “de confiança”, sendo alguns contratados em forma de prestação de serviços, sem demonstrar maiores preocupações em chamar uma nova reunião para tentar responder às questões colocadas pela categoria quanto às suas reivindicações. É como se a prefeitura estivesse “virando as costas” às demandas dos funcionários e agindo apenas de acordo com seus próprios interesses políticos.
Além disso, os setores ainda enfrentam a defasagem de contratações de funcionários, e as condições de trabalho estão insustentáveis com o tratamento que tem se dado aos trabalhadores, que ficam com receio em se posicionar perante as arbitrariedades hierárquicas que vêm ocorrendo, muito pela possível perseguição política que em municípios de pequeno porte podem vir a acarretar; e ainda pela falta respaldo dos gestores que, em grande parte, não têm conhecimento sobre as áreas as quais vêm atuando.
As pautas apresentadas pela categoria para negociação, são: 4.69% de reposição inflacionária que segue ainda do ano passado e 33% de aumento salarial de acúmulos anteriores; R$250 de vale alimentação; R$350 de abono escolar; R$130 de cesta de Páscoa; R$ 200 de cesta de Natal e R$ 130 da cesta natalina que não foi paga o ano anterior; redução de jornada de trabalho aos funcionários da saúde; adicional de assiduidade de 5% de bônus por três meses sem falta, totalizando 20% de bonificação num ano, 20% para motoristas de veículos pesados, 3% de aumento real; vale transporte para servidores e desconto em faculdades particulares.
Por considerar a falta de posicionamento da prefeita perante as reivindicações dos funcionários públicos, por considerar o descaso que a categoria vem sofrendo, e por considerar que nossas vidas e nossos trabalhos têm valor real, que infere na qualidade de vida enquanto seres humanos, os funcionários votam a greve. Por entender que a população necessita de serviços públicos de qualidade, pela saúde mental dos trabalhadores, por respeito e valorização profissional, os funcionários votam a greve. Por considerar tentativas de negociações frustradas, o não cumprimento de promessas quanto ao trato da coisa pública, os funcionários entram em estado de greve.
Cristais Paulista, em uma demonstração de solidariedade mútua, cria a campanha #nãosomosmimados, tentando responder categoricamente ao empenho que os profissionais têm em seus postos e funções em contrapartida ao descaso que é demonstrado ao funcionalismo público. Os servidores pedem por colaboração, compreensão e união com a população para que todos sejam beneficiados.
Isso são só avisos do que a classe trabalhadora organizada pode conseguir quando tocam seus direitos. Em uma conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em âmbito nacional, a pequena Cristais Paulista demonstra que há ainda a possibilidade de luta por melhoria, pela conquista e garantia de direitos. Não é só por aumento salarial. A categoria unida, agindo coletivamente, deve se fortalecer pelo atendimento de todas suas pautas, pelo atendimento integral, e pelo comprometimento ético, político e profissional em dizer BASTA ao retrocesso, basta de desrespeito. Avante, a luta se inicia, continua, reinicia. Quantas vezes for preciso, gritaremos mais forte e mais alto; e a cada passo atrás impugnado pelos senhores do regresso, daremos dois passos adiante pela vitória.
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