Internacional

URUGUAI

Senado uruguaio aprova projeto de Lei Trans

Com acusações de “pressão” e vários comentários transfóbicos finalmente se votou por 17 votos de 29. Como enfrentar os grupos anti direitos?

sexta-feira 19 de outubro| Edição do dia

Se aprovou o projeto de Lei Integral para pessoas Trans que deverá ir agora a câmera de deputados para ratificação e aprovação final.

A lei, entre outras questões, facilita a mudança do registro de gênero (tira do âmbito jurídico, e se instala no âmbito administrativo), prevê uma reparação econômica para aquelas pessoas acima de 50 anos que viveram a ditadura civil militar, obriga o sistema público de saúde garantir a mudança de gênero (a partir da hormonização e as distintas cirurgias necessárias para esses casos) e prevê uma cota trans para trabalhar no Estado.

Claro que essa lei representa um avanço porque reconhece direitos que são há muito tempo exigidos pela população trans, se trata de uma lei urgente já que a expectativa de vida dessa população é por volta de apenas 35 anos, e por isso a reparação econômica também é urgente e necessária (mesmo que atinja cerca de 50 pessoas, já que o resto delas já tenha falecido).

Se for sancionada, constituiria uma legislação avançada a nível regional e é motivo para defendê-la como uma conquista do movimento de diversidade sexual que há pelo menos dois anos promove esse projeto de lei, e que contou também com um movimento pela campanha #LeiTransJá.

Sem duvidas, a lei tem falhas como a irrisória reparação econômica (equiparável à um “plano social”), a não obrigação que tem o setor privado de incorporar pessoas trans, a não garantia de um trabalho digno, ou a negociação se os menores de idade podiam fazer os procedimentos de hormonização.

Pela sua parte também denunciamos o tratamento em geral que deu à Frente Ampla ao querer negociar com a direita parlamentar uma votação em que se aceitou o rebaixamento da lei em vários aspectos.

“Negociavam como nossos direitos” se escutava entre as mulheres e grana que há anos lutam por seu reconhecimento.

Por outro lado, a FA (Frente Ampla) nunca pôde explicar porque engavetou a lei frente às discussões dos grupos anti direitos tendo a maioria parlamentar e podendo aprovar a lei. Mas parece que é mais importante uma demonstração de “unidade” com a direita tradicional do que garantir à população vulnerável um direito eternamente negado.

A direita com suas figuras renomadas do Partido Nacional e do Partido Colorado se destacou pelos seus argumentos e frases transfóbicas. Na jornada da votação tivemos que escutar argumentos de todo tipo, que elevaria a temperatura e abaixaria os níveis de tolerância de qualquer um.

Veronica Alonso foi a voz do discurso reacionário ao afirmar que a lei não era necessária e ao terminar dizendo que a mesma foi sancionada graças a “pressão de corporações”. Como se os grupos LGBTI tivessem muito poder de lobby dentro de uma instituição tão reacionária como o parlamento, que entre outras muitas questões, manteve a impunidade aos militares que assassinaram e desapareceram com lutadores e lutadoras durante a ditadura, ou condenam o povo a uma educação e uma saúde precária, enquanto pagam pontualmente a dívida externa e garantes as exonerações e benefícios das empresas multinacionais.

Algumas pérolas da direita

- “Esses não são direitos e sim benefícios” (senadora do Partido Nacional Veronica Alonso)

- “Esse projeto não ajuda a quem diz que será o beneficiário. É simbólico, uma maquiagem. Existem muitos compatriotas que ficam a margem” (senador do Partido Nacional Jorge Larrañaga)

- “Por que a prioridade é esse coletivo em vez dos 300.000 diabéticos, todos somos importantes?” (Senadora do Partido Nacional Carol Aviaga)

- “Não existe matizes. Parece que se um não vota é discriminação” (Senador do Partido Colorado Pedro Bordaberry)

Realmente se mostra difícil nessa cobertura jornalística questionar esse tipo de argumento porque são muito baixos, ignorantes e estigmatizantes.

Salto, sempre a vanguarda do conservadorismo

Comentário à parte merece o diário "Salto al Día" que estampou em seu site “Uruguai de luto: aprovada a lei trans e esses receberão dinheiro mensal” tal como se vê na foto.

Não surpreende esse discurso reacionário no Departamento onde se permitiu uma palestra anti aborto em uma escola pública, ou onde o mesmo Intendente Andres Lima foi benzido por um pastor evangélico em seu despacho, ou seja um dos departamentos onde os médicos obtiveram consciência frente à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez.




Tópicos relacionados

Uruguai   /    LGBT   /    Internacional

Comentários

Comentar