Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado está aprovando e aumentando a nefasta reforma da previdência: incluirá funcionalismo estadual e municipal

Discussão e votação relâmpago da CCJ do Senado acelera tramitação da reforma para virtualmente extinguir direito à aposentadoria e de quebra coloca em votação uma PEC paralela para estender o ataque ao funcionalismo estadual e municipal. Centenas de milhares de professores, trabalhadores da educação e da saúde na mira.

quarta-feira 4 de setembro| Edição do dia

Foto: Sérgio Lima

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência para praticamente extinguir o direito à aposentadoria teve uma tramitação e aprovação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na surdina, e com apoio de muitos governadores inclusive da oposição tramitam a inclusão do funcionalismo dos estados e municípios para atingir em cheio trabalhadores da saúde e educação.

Se a discussão na Câmara foi marcada por uma série de percalços que atrasaram a aprovação do projeto, os senadores mostram-se mais do que dispostos a acelerar o quanto possível a aprovação da mãe de todas as reformas, acrescentando medidas ainda mais brutais que os percalços na Câmara inviabilizaram. Querem disponibilizar ainda mais recursos aos donos da dívida pública cortando das aposentadorias e atacar setores que tem sido dos mais ativos na luta contra as reformas, como é o caso da educação.

Para isso, as raposas velhas do Senado fizeram um acordo com todos os líderes partidários, incluindo aí a oposição, para votar ao mesmo tempo na CCJ tanto o projeto de Reforma da Previdência quanto uma PEC Paralela, que irá embutir e aprofundar ataques que tiveram de ser retirados anteriormente. Esse acordão, celebrado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, é mais uma prova da capitulação da oposição, que se opõem no discurso à reforma, chegando a votar contra ela durante o dia, mas a noite fazendo quórum para tramitação urgente da PEC Paralela. Na prática, Alcolumbre lhes garante uma oposição para postarem vídeos nas redes sociais, enquanto eles estendem o tapete para pavimentar e acelerar o caminho da reforma da previdência nos Estados, incluindo alterações ainda mais duras que só exigiram leis simples em cada estado para que cada professor estadual e municipal, da noite para o dia precise de muito mais anos para se aposentar.

Nos cálculos do que sai e do que fica, o principal ganho projetado pela burguesia é a inclusão dos estados e municípios, tornando numa tacada só, universal, os ataques da reforma da previdência para todo o funcionalismo do país. Dessa forma, o Senado facilita o serviço de governadores e prefeitos que pressionavam por essa inclusão, incluindo políticos da oposição, como os governadores do nordeste do PT e PCdoB. Um documento assinado pelos 27 governadores solicitava a inclusão no projeto.

O pleito inicial dos governadores era de “inclusão automática” e ele não foi atendido porque deputados temiam sofrer represálias eleitorais em seus estados, a solução encontrada foi garantir que a inclusão é automática nos municípios se os governos estaduais aprovarem lei com maioria simples. Pouparam aos governadores o desgaste de conseguir 1/3 a mais dos votos.

Em contrapartida, o relator da reforma no Senado, assim como autor da PEC paralela, Tasso Jereissati, abriu concessões parciais, como: garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, colocar em votação taxação previdenciária do agronegócio exportador (colocar em votação não significa mover uma palha para aprovar) e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

O choro da burguesia que a economia com a reforma encolheu não durou nem uma hora. Fizeram manchetes reclamando que as alterações tinham tirado R$35bilhões da economia que dariam para os donos da dívida, uma hora depois comemoravam que a PEC Paralela, em troca, oferecerá outros R$400bilhões em dez anos para os mesmos privilegiados e usurários bolsos, sugando a verba pública que poderia ser aplicada para educação, com a resolução dos brutais cortes do governo sob as universidades e a pesquisa.

Já era antecipada essa manobra no Senado para a inclusão dos estados e municípios, que contou com o aval da oposição. O que apenas reafirma e a farsa da estratégia de atuação parlamentar, realizada por PT e PCdoB, que mesmo controlando as principais centrais sindicais do país, CUT e CTB, recusou-se a massificar a luta contra a reforma da previdência, ao não unificar com a luta contra os cortes da educação, garantindo uma trégua para a aprovação do projeto na Câmara.

Aliás, durante a votação do projeto na Câmara, parte da chantagem do governo era de que caso aprovada a reforma, o “contingenciamento” de gastos na educação seria revisto. Não só nunca esteve nos planos essa revisão, como se aprofundam os cortes na educação, enterrando o financiamento de milhares de bolsas de pesquisa no país.

Uma vez mais, desponta na juventude a mobilização contra esses cortes com o chamado a greves e a ocupação de universidades pelo país contra os ataques à educação, o que inclui o projeto Future-se. É fundamental tirar lições da combinação da estratégia da oposição petista e do PCdoB que inclui pressão dos governadores em prol da reforma, discursos contrários por parte dos parlamentares, e garantia de não organização de nenhum sério plano de lutas por parte das centrais sindicais e da UNE. É preciso realizar esse debate, tirar lições para que seja possível construir um polo antiburocrático em cada local de estudo e trabalho para a impor assembleias e medidas de luta em cada local de trabalho e estudo para se enfrentar com os cortes na educação e as reformas.




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