O Projeto de Lei 2.963/1, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que foi aprovado no senado nesta terça-feira (15), permite a compra de territórios com áreas de até 25% do território de municípios entregando para os grandes capitalistas um quarto do território nacional. Proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
quinta-feira 17 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Agência Brasil
Esta PL permitirá a venda para estrangeiros do equivalente a 2,12 milhões de de quilômetros quadrados, área correspondente ao dobro do território sudeste. A legislação atual, que já é responsável pela concentração fundiária, permite a compra em caso de estrangeiros residentes no Brasil, empresas já autorizadas a funcionar no país ou empresas brasileiras cuja maior parte do capital social pertença a estrangeiro.
Esta proposta diminui as exigências permitindo qualquer pessoa estrangeira, seja física ou jurídica, a obter territórios de até 25% da área do município a que ele pertence. Com isso, serão disponibilizados aos grandes capitalistas do imperialismo um quarto do território nacional, aumentando ainda mais a concentração fundiária, aumentando a devastação ambiental e diminuindo a quantidade de pequenos produtores rurais tudo isso em favorecimento do capital estrangeiro.
Além disso, a venda de terras para estrangeiros aumentará os preços dos alimentos, visto que a maior parte do que será produzido será para o mercado global, além do fato de que essas empresas ocupariam em maior parcela o lugar da agricultura familiar, que é a principal responsável pela produção de alimentos para o mercado interno.
O autor da PL 2.963/19, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora e pecuarista Kátia Abreu (PP-TO), é o "campeão do desmatamento" a favor do agronegócio. Está é a deplorável biografia de um dos principais representantes do agronegócio no Senado e que propôs esse projeto de lei que é tão prejudicial para os brasileiros, principalmente os trabalhadores mais pobres.
