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Senado aprova Kassio Marques, escolhido de Bolsonaro, para o STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, por 57 votos a favor e 10 contrários, a indicação de Kassio Nunes Marques, figura do Centrão, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

quinta-feira 22 de outubro| Edição do dia

Foto: Samuel Figueira/TRF 1ª Região

Uma figura do Centrão, que representa o pacto entre setores do regime, que visa avançar a privatização e entrega ao imperialismo e continuidade de ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores, aumentar o servilismo aos interesses do agronegócio e da expansão fundiária, e a estabilização do regime golpista.

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Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou pouco mais de dez horas, o primeiro ministro do Supremo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro disse que a Lava Jato precisa de "correções" e afirmou não ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar uma quarentena aos juízes que desejam se candidatar nas eleições. O projeto poderia atrapalhar eventuais planos eleitorais do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que tem desavenças com o presidente.

O Parlamento também discute a criação de regras mais rígidas para juízes que queiram entrar para a política, como maior tempo de descompatibilização, que, hoje, é de seis meses.

O assunto foi trazido à tona pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), réu na Lava Jato, que aproveitou a oportunidade para tecer críticas ao "estado policialesco" e ao que definiu como perda de importância da presunção de inocência. Nesse sentido, o movimento de Bolsonaro mais que consciente em ter uma figura como Marques, que vá de encontro com a Lava Jato, utilizando dos mesmo autoritarismo judiciário no STF, assim firmando um pacto mais profundo com o Centrão.

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Marques se definiu aos senadores como um "garantista". "O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição", afirmou.

O novo ministro evitou se posicionar diretamente sobre a prisão após condenação em segunda instância. A regra foi derrubada em novembro pelo Supremo, o que permitiu, por exemplo, a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da prisão: "Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões", disse.

Posicionamento que tira de si qualquer juízo, justamente por ter tido apoio do unânime da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, pois para o PT ele representa, assim como pra Bolsonaro, o combate à Lava Jato.

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Com relação ao inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que tem como alvo blogueiros e deputados que apoiam Bolsonaro, Marques disse apenas que é "vedado" a qualquer magistrado tecer opiniões.

O novo ministro do Supremo foi provocado sobre pautas de costumes, também ligadas ao eleitor bolsonarista. Questionado a respeito de sua posição sobre o aborto, declarou que é um "defensor do direito à vida" e que o Judiciário já "exauriu as hipóteses".

Sobre direitos da comunidade LGBT, respondeu que há uma "pacificação social". Recorreu com frequência às "escusas" para evitar dar opiniões. Alegou risco de descumprimento de normas da magistratura, caso se manifestasse sobre temas que poderá julgar no futuro.

Com informações da Agência Estado.




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