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GOVERNO PEZÃO

Sem investir o mínimo em saúde, Pezão sofre mais uma ação na justiça

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu nesta segunda-feira (20) ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa. O governador do Rio não investiu nem o mínimo constitucional em saúde, segundo investigação.

terça-feira 21 de fevereiro de 2017| Edição do dia

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu nesta segunda-feira (20) ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa. O procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins, foi quem ajuizou a ação.

A ação foi ajuizada no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão pela cassação do governador Luiz Fernando Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, que agora tem até amanhã (22) para recorrer.

Tanto a cassação do TRE, como o pedido de impeachment aberto pela bancada do PSOL na Alerj contra a chapa do governador do Rio de Janeiro se fundamentam nos resultados abertos da investigação feita a partir da representação do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que afirma que o governador do Estado não teria investido em saúde pública nem mesmo o valor mínimo previsto na Constituição Federal que é de 12% da arrecadação do Estado.

Segundo a entidade médica Pezão investiu apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde. Os resultados de tamanho crime contra a população do Estado já são sentidos na pele pelos trabalhadores e usuários do sistema de saúde.

Aqui você pode ver entrevista com Julian Eugênio B. França, eletricista no Rio Imagem, o maior centro de exames diagnósticos de referência na cidade do Rio que está de portas fechadas desde a segunda semana de fevereiro, quando acumularam 2 meses de salários atrasados e a resposta da empresa PROL, responsável pela gestão do Hospital frente ao Estado do Rio, foi um aviso prévio para todos os 180 funcionários.

Trabalhadores do Hospital Estadual Anchieta, no bairro do Caju no Rio, também paralisaram suas atividades e foram às ruas para protestar no dia 15 deste mês. Eles estão com mais de dois meses de salários atrasados e com aviso prévio para demissão pela Organização Social Pró-Saúde que administra a unidade. Aqui uma enfermeira do Hospital Anchieta também fala ao Esquerda Diário sobre a situação no Hospital mas que também atinge diversas outras unidades do estado.

A situação da saúde pública do Estado é de verdadeira calamidade gerada conscientemente pelo governo que enquanto fez chantagem com o pagamento dos servidores para privatizar a CEDAE e seu pacote de maldades, distribui isenções fiscais que só esse mês chegaram à 16,62 milhões de reais às empresas OI, Claro e New Ótica e ainda pratica esse verdadeiro crime contra a saúde pública, indiretamente responsável pelas mortes nas filas de exames, das emergências e dos remédios.

Essa nova ação do MP contra Pezão pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos de Pezão. Prevê também o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração dele como governador, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e pagamento de danos morais difusos, em valor a ser prudentemente arbitrado pelo Juízo.

Nós do Esquerda Diário que viemos ativamente defendendo a luta dos trabalhadores da CEDAE contra a privatização e opinando em como barrar o pacote de maldades do Pezão sem cair nas chantagens do governo e fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise, também achamos que não é possível confiar na justiça burguesa e suas supostas saídas. Será com a força da mobilização independente dos trabalhadores, organizados com seus métodos de luta que conseguiremos por abaixo esse governo que é mais que criminoso do ponto de vista legal, mas principalmente por servir fielmente aos interesses dos empresários coloca em cheque a vida das pessoas.




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