Educação

RETORNO AS AULAS DE FORMA PRECÁRIA

Seeduc-RJ faz plano para voltar as aulas presenciais mas mantém condições precárias nas escolas

O Plano de retorno às aulas presenciais colocado pelo governo Witzel (PSC-RJ) e apresentado em uma “live” no dia 9 de julho pelo secretário Pedro Fernandes (PSC-RJ) é irresponsável e completamente fora da realidade das escolas da rede estadual.

quarta-feira 15 de julho| Edição do dia

Os protocolos estabelecidos para tal retorno não têm qualquer conexão com a realidade de professores e alunos. O protocolo sanitário parece irrealizável, pois já no período anterior à pandemia do Coronavírus as escolas estaduais não dispunham de funcionários de limpeza suficientes para tal tarefa, visto que em grande parte das escolas da rede estadual era feito um esquema de “rodízio de limpeza” no qual as escolas contavam com essa limpeza em apenas dois dias da semana. Trata-se de uma tentativa demagógica de retorno às aulas pelo governo do RJ que coloca em risco a saúde da população.

É uma absurda proposta de retorno parcial a partir de agosto, pois não temos qualquer segurança com relação ao contágio, não há testagem da população e todas as ações tomadas pelo governo na área da saúde e da educação não foram realizadas no combate ao avanço do Coronavírus. Por exemplo, a merenda escolar e qualquer de assistência aos estudantes que dependem desta ficaram em segundo plano para que fosse imposta a plataforma para o EaD garantindo os lucros das empresas envolvidas, a gigante Google e os milhões que foram pagos a rede de TV Bandeirantes para a transmissão de tele-aulas. Isso enquanto os professores da rede estadual amargam (6) seis anos sem reajuste salarial, tendo que complementar sua renda com sobrecarga de trabalho em horas extra (GLPs). Não nos enganemos, a implementação do ensino remoto na rede estadual significa se aproveitar da crise sanitária para avançar com a privatização e precarização do trabalho docente. O governo Witzel não tem uma política para melhorar a educação estadual e Pedro Fernandes segue a mesma cartilha do governo Cabral/Pezão com a continuidade do fechamento de escolas e turmas em todo estado, as avaliações externas para justificar suas políticas de privatização e precarização da educação pública em favor do grande capital.

O secretário Pedro Fernandes simplesmente ignora sistematicamente a realidade de estudantes e professores da rede estadual seja com relação à alimentação, tendo sido distribuída de forma insuficiente, e isso após a justiça ter sido acionada para tal.

Os interesses do secretário estiveram mais voltados à implantação e consolidação do EaD e seus contratos numa perspectiva de educação produtivista e conteudista em meio à pandemia que ignora também as enormes desigualdades na educação e que ganharam potencial ainda maior com a falta de acesso de grande parte dos estudantes ao ensino remoto devido à falta de acesso à internet e instrumentos de estudo, faltam inclusive ambientes para estudo e trabalho de alunos e professores. E mesmo aqueles que conseguem acessar não contam com a qualidade de ensino adequada frente à forma improvisada que foi imposto o ensino remoto.

Reabrir as escolas estaduais em meio à pandemia em descontrole do vírus e os ataques de Witzel afundando em denúncias de corrupção é levar as parcelas mais necessitadas do povo trabalhador à morte. É colocar em risco a população mais vulnerável em saúde, econômica e socialmente. São os filhos da classe trabalhadora, professoras e professores, negras e negros, os trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados que atuam nas escolas estaduais. O cotidiano de grande parte de nossos estudantes é marcado pelo desemprego, a fome, o estresse, a necessidade de cuidado com seus familiares e também outras doenças que comprometem as atividades de ensino e aprendizagem. Sem falar que nós junto aos nossos alunos e seus familiares que estamos mais expostos ao Covid-19, pois são eles que moram em condições precárias que muitas vezes não têm acesso nem à água para realizar uma higienização básica.

Não temos nenhuma confiança no secretário Pedro Fernandes e o plano de reabertura de Witzel. O EaD ou ensino remoto no estado do RJ continua sendo uma grande farsa que vem corroborando para a brutal exclusão dos estudantes e seu direito de acesso à educação. O Brasil, segundo últimos levantamentos, sofre um “apagão” na educação devido aos altos percentuais de exclusão. O governo de Witzel segue através do secretário Pedro Fernandes com um plano de retorno apresentado que sequer teve a participação das instituições médico-sanitárias sérias e representativas como as universidades (UFRJ e UERJ) e a FioCruz, por exemplo.

Em entrevista a TV aberta o secretário sequer soube explicar o que significa na prática a chamada “bandeira verde” que poderá liberar a abertura das escolas da rede estadual.

Na “live” do secretário do dia 09 de julho destacamos alguns pontos importantes para discussão nas comunidades escolares e toda sociedade:

  • Para o secretário, são as direções das escolas é que ficarão responsáveis pelas estratégias de organização dos espaços escolares com à relação saúde e sua operacionalidade mesmo com inúmeras deficiências e suas estruturas básicas, turmas superlotadas, falta de água, falta de materiais de higiene básicos, falta inclusive de acesso à internet.
  • O secretário fala em um retorno com modelo híbrido, entre ensino remoto e presencial, como se este modelo de ensino remoto tivesse alcançado êxito entre professores e estudantes da rede estadual, mais uma vez ignorando a realidade das escolas estaduais. Em nenhum momento há uma colocação com relação à reestruturação das turmas e adaptação aos espaços das escolas. Não há qualquer referência a atividades dos professores, perguntamos como dar aulas usando máscara?
  • Esse retorno prevê, segundo Pedro Fernandes, a contratação de auxiliares para secretarias, porteiros e vigias e também de mais pessoal de limpeza. Lembramos que a rede estadual sempre sofreu com estas mesmas deficiências e desde de que assumiu a pasta o secretário jamais cumpriu a tarefa de saná-las. O mesmo ocorre com os materiais e outros recursos que também estiveram em falta nas unidades escolares, porém agora, é de que haverá em todas as escolas a aquisição de termômetros, máscaras e álcool gel para todos.
  • Mais uma vez Pedro Fernandes encara a educação estadual com completo improviso, assim como fez com a imposição do EaD na rede estadual sem capacitação dos professores, diz que vai retirar a exigência da especialização para Orientação Educacional que passa a ser um cargo que pode ser assumido apenas por indicação de perfil. A questão que se coloca é, que parâmetros são colocados para tal escolha e quem terá essa função de escolha?
  • Para este retorno parcial o secretário diz que se pauta pela normatização do ministério da saúde, mas o mesmo sequer tem um ministro demonstrando toda a irresponsabilidade do governo Bolsonaro com relação à saúde da população.
  • A Seeduc-RJ de Pedro Fernandes abriu essa semana um canal de ouvidoria que busca cínica e demagogicamente ouvir a opinião da comunidade escolar sobre o retorno às aulas presenciais, porém a postura do secretário foi sempre de fechar seus canais nas redes sociais quando as opiniões tecidas por estudantes e professores são críticas a ele, como vimos com relação a questão das merendas ou dos chips de internet prometidos (e nunca entregues), por exemplo, que quando cobrado via facebook “fechou” os comentários ou simplesmente não respondeu às cobranças da população.

Por isso torna-se necessária e urgente a mobilização e organização dos profissionais de educação juntamente com as entidades estudantis e toda a comunidade escolar para tomada de decisões e posição frente ao dramático contexto que se apresenta. Pedro Fernandes conduz através da Seeduc uma política de “deixar morrer” principalmente para periferias e favelas em nosso estado, mesmo tipo de política racista e assassina na segurança pública conduzida pelo governo Witzel.

É necessário romper com a imobilidade da direção sindical e cobrar do SEPE uma postura combativa mobilizando e organizando a luta pela educação com os profissionais da educação e estudantes diante a excepcionalidade do momento em que estamos inseridos e diante da possibilidade trágica de contaminação dos profissionais da educação, administrativos, serviços gerais, alunos e suas famílias. A direção do SEPE não organizou nenhuma mobilização em torno da farsa da EaD, não pode seguir nesse imobilismo, que não organiza nenhum espaço democrático de debate e deliberativo dos trabalhadores da educação. Torna-se necessário que seja convocada uma assembleia geral da categoria para que possamos discutir a atual situação dos profissionais da educação frente ao ensino remoto, a suspensão de contagem do tempo de serviço, o baixo índice de acesso de nossos alunos à plataforma online, e a proposta de retorno de aulas da SEEDUC.

Os governos Witzel e Crivella estão flexibilizando gradativamente para sair da quarentena, e isso já começa a ter consequências entre as famílias de nossos alunos, pois muitos já voltaram a trabalhar e a necessidade de deixar os filhos aos cuidados de terceiros passa a ser uma necessidade. Sabemos que muitos trabalhadores já não puderam fazer quarentena pois seguiram trabalhando, e o auxílio emergencial foi insuficiente para cobrir a rendas das famílias. Por isso defendemos desde o início da quarentena que os pais dos alunos tivessem o direito de um afastamento remunerado do trabalho, recebendo o auxílio de 2 mil reais, para que de fato pudessem cuidar de seus filhos com condições dignas e segura. Assim como testes massivos para toda a população, que segue sendo uma necessidade.

Não podemos naturalizar e nem permitir que o plano de retorno de volta as aulas seja feito de maneira irresponsável do Pedro Fernandes que agora apresenta uma plataforma de consulta para depois dizer que teve consulta da comunidade escolar, sendo que sabemos que é mera fachada. É urgente a organização da classe trabalhadora e da juventude para lutar contra a morte, a fome, o desemprego, a precarização.




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