Três empresas e sete executivos foram indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental. O indiciamento não inclui as 17 mortes.
quinta-feira 14 de janeiro de 2016 | 00:47
Samarco, Vale e VogBR foram indiciadas ontem (13) pela Polícia Federal, por crime ambiental. Além das mineradoras, sete executivos e técnicos foram indiciados, um deles é o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, por provocar poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, segundo a PF e de acordo com o previsto pelo artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. As empresas deram declarações contestando o indiciamento.
O tempo desde o desastre em Mariana sem que nenhuma dessas empresas fosse sequer acusada já era, em si, escandaloso. De todo modo, o indiciamento é exclusivamente por crime ambiental. Não inclui acusações dos tantos outros crimes cometidos com esse desastre, entre os quais a morte de 17 pessoas e o desaparecimento de outras duas. Segundo a PF, isso cabe à Polícia Civil de Minas, cujas investigações estão em fase de inquérito.
Nesse sentido, denunciamos a impunidade às grandes empresas envolvidas nessa catástrofe capitalista. Há vidas humanas perdidas, vidas humanas em risco, natureza devastada com a extinção de rios e contaminação do oceano e, só agora, a PF indiciou esses grandes chefes do capital no Brasil.
Samarco entrega com atraso plano de emergência ao Tribunal de MG
Segundo o Ministério Público Estadual, o plano deveria ter sido entregue na segunda-feira, 11. O material foi protocolado no Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 12. A multa diária pelo atraso é de R$ 1 milhão. No entanto, segundo informações do tribunal, ainda não há definição sobre o pagamento da multa.
O motivo é que, ao mesmo tempo em que entregou o plano de emergência, a mineradora apresentou também petição tentando justificar o atraso. Conforme a Samarco, na petição, a empresa contratada para o serviço não teria entregue o material no tempo previsto. A solicitação deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias.
Em nota, o Ministério Público Estadual informou que vai acionar a Justiça com pedido de aumento de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega do material, além de reiterar a necessidade de aplicação da multa.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, que participa das investigações sobre a tragédia em Mariana, "o Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco”. "Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca em risco desnecessário vidas humanas", declarou.
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