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STJ autoritário julga recurso de Lula no caso tríplex

terça-feira 23 de abril| Edição do dia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.

Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em segunda instância, de maneira absolutamente arbitrária, pela reacionária Operação Lava Jato.

Pela primeira vez um tribunal superior analisará esse processo propriamente dito de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). Até agora, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem analisar a condenação em si no caso do tríplex.

Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será avaliado pela Quinta Turma do STJ.

Seguindo o entramado de arbitrariedades do judiciário, o relator Félix Fischer defendeu fixar a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão - diante dos 12 anos de prisão fixados pelo TRF-4. Com isso, deu provimento parcial ao recurso de Lula.

O endurecimento autoritário do regime político, com papel especial do judiciário - que foi um pilar para o golpe institucional, e no auxílio à eleição de Bolsonaro - tem um alvo claro: a classe trabalhadora, a esquerda e os sindicatos. O pacote "anticrime" de Sérgio Moro - um conjunto de medidas criminosas que dá carta branca para a polícia incrementar impunemente os assassinatos cotidianos que comete nos morros e favelas contra a juventude negra - vai costurando seu caminho pelo Congresso. Moro quer poderes incrementados para elevar a brutalidade policial, seu poder sobre o aparato repressivo e, naturalmente, suas ambições eleitorais para 2022. A Lava Jato disputa com membros do STF quem será o "primeiro violino" do autoritarismo judiciário, algo que interessa a Moro.

Diante disso, o PT segue sua veneração da Justiça capitalista, paralisando qualquer alternativa que busque uma saída de independência de classe à esquerda do PT e de suas burocracias sindicais (como a CUT e a CTB), contra o autoritarismo judiciário e as reformas de Bolsonaro. Seus governadores chegam a apoiar a reforma da previdência.

Nós do MRT e do Esquerda Diário - que lutamos contra o golpe e seu aprofundamento, bem como contra o autoritarismo judiciário e avanço da extrema direita - exigimos a liberdade imediata de Lula. Não apoiamos Lula nem o PT politicamente, no entanto é preciso rechaçar todos os ataques do judiciário contra direitos democráticos da população, que possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido e autoritário, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência.

Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário, e prepara uma estratégia de derrota diante da reforma da previdência, fragmentando e desmoralizando os trabalhadores através da CUT e da CTB (dirigida pelo PCdoB).

O autoritarismo judiciário só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Isso deve estar ligado ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.




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