CUNHA FORA | STF suspende mandato de Cunha por unanimidade, mas privilégios da presidência da Câmara serão mantidos

Como noticiamos aqui, esta manhã Cunha foi informado por oficial de justiça sobre seu afastamento provisório do cargo de Deputado Federal, que foi determinado por liminar expedida pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Teori Zavascki. A liminar que havia sido emitida atendendo tardiamente a pedido feito pela Procuradoria Geral da República tinha caráter provisório. Com a decisão tomada pelos 11 ministros do STF nesta quinta, o afastamento está dado por tempo indeterminado.

A decisão do STF se refere apenas a afastamento, e não à cassação do cargo, pois esta deve ser realizada, como justificam os ministros, apenas através de votação dos próprios deputados federais em plenário da Câmara. A votação com caráter de urgência para esta quinta-feira se deu com argumento de que se aproxima a votação do impeachment no Senado, e que seria inconstitucional a manutenção de um réu de ação penal na linha sucessória da presidência.

Uma série de justificativas para o afastamento foram consideradas, sobretudo indícios de articulação de uma rede de obstrução das investigações da operação Lava-Jato, sistemáticas manobras de uso indevido da condição de presidente da Câmara para impedir votações que o prejudicariam, requerimentos para pressionar pagamento de propina a empresários, intimidação de deputados que contrariavam seus interesses, uso de vantagens indevidas para aprovação de medidas provisórios que beneficiavam banco BTG, ameaças ao deputado Paulo Pinato ex-relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.

Além do pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, havia também uma ação encaminhada pela Rede Sustentabilidade para ser votada, partido de Marina Silva, que colocava para votação decisão que ia para além do afastamento de Cunha, definindo que qualquer réu fosse impedido de assumir a Presidência da República. Os ministros, contudo, ao final da sessão prorrogaram a decisão de tal proposta alegando que não haveria urgência, uma vez não existirem acusações recebidas de outro possível sucessor da presidência.

Durante a sessão, todos os ministros apontaram concordar sem ressalvas com o conteúdo do relatório de 73 páginas de Teori, dividindo-se entre por um lado os que ressaltaram que esta medida seria inédita, e que teria um caráter excepcional, uma vez não deveria ser prática comum ao judiciário o impedimento de mandatos de parlamentares eleitos pela população, e por outro, os que reiteraram que seria papel sim do judiciário para atendimento da constituição, de acordo com as leituras que fazem desta.

Mesmo com o afastamento serão mantidos os privilégios de presidente da Camara a Cunha

Cunha seguirá podendo se manter na residência oficial, utilizando os aviões da Força Aérea Brasileira, carro oficial da presidência da Câmara, equipe de segurança, benefícios como auxílio moradia, cota parlamentar para passagens aéreas, gasolina, telefone, gastos com escritório, mantém foto privilegiado, e é claro, o salário de R$ 33.763,00. Além disso, Cunha ainda seguirá recebendo o montante de R$92.053,20 de verba de gabinete, para pagamento de assessores.

Segundo a Secretária-Geral da Câmara, afastamento é diferente de cassação, portanto, o cargo ainda está mantido ainda que com o afastamento por tempo indeterminado.

Como fica a situação da Presidência da Câmara com o afastamento?

Com o afastamento quem assume interinamente a presidência é o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, corrupto investigado na lava-jato, que possui dois inquéritos no STF em que é acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e aliado de Cunha. Após Waldir Maranhão, na linha sucessória de Cunha estão uma série de deputados que possuem acusações, o próximo da lista seria Fernando Giacobo (PR) que tem crime tributário e é envolvido em crime de sequestro e cárcere privado, em seguida viria Beto Mansur (PRB), condenado por manter 22 pessoas sob trabalho escravo em sua propriedade, além de outros crimes investigados.

Sem a cassação do mandato, não há previsão de nova eleição para presidência da casa. Cunha voltou a afirmar nesta manhã que não renunciará o cargo. Aliados de Cunha fizeram um manifesto de apoio, alegando irregularidades na medida do STF.

Logo após a decisão de afastamento de Cunha nesta quinta-feira, enquanto os deputados discursavam a respeito deste tema, parte deles comemorando no plenário da Câmara, subitamente Waldir Maranhão sem justificativa decidiu por encerrar a sessão. Com muita reclamação dos presentes, a deputada Luiza Erundina (PSOL) sentou-se na cadeira da presidência continuando a sessão com os microfones cortados.

Lavando a jato a cara do golpe institucional

Com os comentários de “antes tarde do que nunca” a respeito do afastamento de Cunha, os ministros do STF se defenderam dizendo que “o tempo do judiciário não segue o tempo da política”. A afirmação pareceria uma piada se não fosse trágica. A verdade é que o judiciário tem atuado como um partido no Brasil, passando por cima da Constituição quando bem entendem. O tempo para colocar o afastamento em votação no STF não só foi político, como friamente calculado, uma vez o pedido da Procuradoria-Geral da República de afastamento é do final de 2015. Deixaram todo este tempo, mesmo com a comprovação das contas irregulares na Suíça, que Cunha cumprisse o papel nefasto de presidir a sessão que votava o golpe institucional, com homenagens a torturadores da ditadura, e fortalecimento das bancadas racistas, homofóbicas, ruralistas, machistas.

Como analisamos aqui, e aqui, a decisão do STF não visa combater a corrupção em geral, ou a obstrução das investigações da Lava-Jato, mas busca lavar a cara do golpe institucional em curso, que derruba o PT da presidência passando por cima do sufrágio universal, e alçando provavelmente ao poder um grupo de golpistas que nunca foi eleito senão por parlamentares corruptos e reacionários.

As escutas seletivas de investigações vazadas em momentos políticos oportunos pelo juiz Sérgio Moro, as declarações seletivas na mídia que ocultavam ou silenciavam sobre a corrupção dos partidos que agora possivelmente assumirão o governo na coalizão PMDB-PSDB encabeçada por Temer, foram estratégias de desgaste do judiciário criar as condições para o golpe. O voto de parlamentares corruptos de partidos que já aplicaram pedaladas fiscais em diversas ocasiões, e que se fortalecerão e se alçarão ao poder negociando cargos com o sucessor golpista consolidou a operação do golpe institucional na Câmara. Apesar da tática de desgaste político, o judiciário buscou se alçar como árbitro imparcial com forças sem limites, se tornando ator fundamental na política nacional, como se não tomasse partido e fosse a própria aplicação neutra da lei. Cumprindo papel bonapartista, e para manter esta máscara, agora decidiram que é hora de medidas para vestir a fantasia de neutralidade. Passando a votação do Impeachment na Câmara sem que o STF fizesse nada a respeito do caso Cunha, ou seja, mantendo Cunha com papel fundamental para o “sim” dos golpistas, agora o afastamento é realizado para sinalizar à mídia internacional que não se trata de um golpe e que há alguma parcialidade, mas a votação da Câmara já foi garantida. Uma ou outra medida de maquiagem escamoteando as negociatas políticas.

O PT que reproduziu a prática de negociatas corruptas, que se aliou com este tipo de parlamentar, e alimentou este judiciário que agora cumpre este papel nefasto, apesar de ser diretamente responsável pelo fortalecimento desta oposição de direita, ainda mantém o imobilismo na CUT falando em greve geral sem construção nas bases, e mostrando que optou pelo caminho de se mostrar como vítima à mídia internacional, como responsável à classe dominante que não vai até o fim no combate à oposição de direita para não inflar a crise política, pensando em próximas eleições, e uma forma de se reeguer com base na mesma estratégia de conciliação de classes.

O afastamento de Cunha é simbolicamente valioso especialmente para as mulheres e LGBTs, que vem nesse reacionário da pior linha a personificação da opressão que sofrem, mas sua queda pelas mãos golpistas não pode representar um fortalecimento do regime que quer continuar atacando e ajustando ainda mais. A classe trabalhadora e aos setores oprimidos só resta uma luta dura independente com métodos radicalizados para combater os ajustes e o avanço desta oposição de direita e destas instituições reacionárias que se fortalecem.