O julgamento marcado em tempo recorde tem como objetivo autorizar uma privatização "express" e com cartas marcadas. Bolsonaro com a ajuda do STF quer uma privatização sem aprovação do Congresso e até mesmo sem licitação. O petróleo nacional está todo sendo entregue ao imperialismo.
quarta-feira 5 de junho de 2019 | Edição do dia
O STF de Dias Toffoli foi parte ativa do acordo firmado com Maia e Bolsonaro para priorizar os ataques aos direitos dos trabalhadores. A peça principal do conchavo é a retirada de direitos com a reforma da previdência, mas ele também incluiu a retirada de pauta do julgamento sobre homofobia e acelerar o julgamento para autorizar a privatização express e criminosa de estatais, sobretudo da Petrobras.
O pacto firmado entre os três poderes escancara sua união em prol do entreguismo e retirada de direitos, porém, por outro lado, configura uma solução provisória e precária enquanto os diferentes atores e poderes digladiam sobre que espaço cada um terá em meio a um regime em ponto de mutação.
O julgamento das privatizações foi abruptamente acelerado como parte deste acordo. O governo Bolsonaro, dando continuidade a procedimentos de Dilma e Temer tem procedido à privatização de subsidiárias de estatais sem recorrer a leis e nem sequer a licitações. Fazem um jogo de cartas marcadas para favorecer amigos imperialistas.
Esse jogo de cartas marcadas tinha concedido quase 100% dos gasodutos do país a uma empresa francesa, a ENGIE, mas foi interrompido por duas liminares, uma de Lewandoski e outra de Fachin.
Destoando do procedimento padrão de longa demora nos julgamentos, o STF acelerou o julgamento para cumprir sua parte e entregar todas riquezas nacionais ao imperialismo.
Este acordo motivou até mesmo Ricardo Lewandoski - autor de liminar que exigia lei para privatização e licitação a indicar que acompanhará a maioria para a entrega de todas riquezas.
Em seu voto, iniciado poucas horas atrás ele afirmou: "Em nenhum momento, a decisão cautelar cerceou a conclusão de procedimentos ou obstou o processo de licitação. Após a minha liminar, foram privatizadas várias distribuidoras de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sul do País. Em momento algum obstou o processo de licitação", disse Lewandowski.
Em seu voto já deixou indicado como os ministros podem "entortar" a lei para garantir seus interesses de subserviência ao imperialismo: "Quanto às subsidiárias, estaria disposto a discutir se uma vez autorizada genericamente a criação da subsidiária há necessidade de lei posterior regulamentando essa venda ou se haveria uma autorização implícita para a venda de subsidiárias ou controladas", pontuou.
Essa política entreguista do STF deixa claro como não será através da confiança no judiciário, ou no legislativo que serão derrotadas as privatizações, os cortes na educação e menos ainda a Reforma da Previdência. Para derrotar esses ataques e todo o pacto de Toffoli-Maia-Bolsonaro é preciso que os trabalhadores confiem somente em suas forças, e tomem em suas mãos a construção da greve geral em 14 de junho, impondo as burocracias sindicais um forte dia de luta que conflua com a juventude que já mostrou a todo país sua disposição de luta.
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