STF quer retirar direito básico de ⅓ de hora-atividade da Lei do Piso da educação

Para o relator desse caso, Marco Aurélio, o ⅓ de hora-atividade reconhecido na Lei do Piso (Lei 11.738) seria inconstitucional. Esse ⅓ se trata de uma conquista mais do que básica sobre a jornada extraclasse, para que professoras e professores possam ter descanso, e não acabarem utilizando seu tempo livre para a correção de avaliações, planejamento de aula, reuniões pedagógicas e investimento em cursos de formação continuada, ou seja, estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula.

Essa ação foi uma iniciativa do governo de Santa Catarina, mas coloca a votação da mudança nas mãos do STF e acaba por repercutir nos trabalhadores da educação de todo o país.

Isso acontece em um cenário em que diversos professoras e professores já estão sendo obrigados a realizar ensino à distância em todo o país em plena pandemia, sem a garantia de um ensino de qualidade, porque Bolsonaro e seu ministro da educação Abraham Weintraub querem formação a toque de caixa dos estudantes e também negam a crise sanitária. Acontece também num cenário em que Weintraub publica no Diário Oficial da União o projeto privatista do Future-se e em que o ministro não se importa com a taxa de inadimplência (72%) de estudantes das faculdades particulares afetados pelo desemprego.

Inclusive, entre disputas entre governo Bolsonaro e STF, com mais esse ataque é que se pode ter certeza de que ambos são representantes dos empresários, dos privatistas, não se importam com a vida dos trabalhadores e do povo pobre.

Por isso, nós do Esquerda Diário nos colocamos lado a lado de cada professor, trabalhador da educação, e todos os trabalhadores. Fora Bolsonaro, Mourão e militares! Nenhuma confiança no STF, Congresso e Maia.