Política

SUSPEIÇÃO JANOT

STF mantém poder de Janot acusar Temer em defesa do poder de repressão do MPF

Mais que uma defesa do procurador, os votos contrários à suspeição do procurador-geral da República prestes a deixar seu posto expressaram uma defesa do poder de repressão do MPF.

Ítalo Gimenes

Campinas

quarta-feira 13 de setembro| Edição do dia

Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de modo que seja declarada a sua suspeição para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. Fachin disse ao declaração seu voto contrário à suspeição que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade” em relação a Temer. Gilmar Mendes, que passou a semana toda atacando, inclusive com xingamentos, a Janot, curiosamente se ausentou da sessão. Ele enquanto defensor da preservação da casta, opositor à Lava-Jato, é portanto um grande opositor da ala Janot, Fachin no judiciário.

Segundo Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

"A emissão de opinião por parte do chefe do Ministério Público da União, por si só, não se qualifica como hipótese de inimizade capital. Mais que isso, a explicitação das ações desencadeadas pelo Ministério Público afigura-se conduta potencialmente consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano,", disse Fachin.

A votação chamou atenção pelo voto do decano do STF, Celso de Mello, que afirmou que a função do Ministério Público no campo penal é atuar com parcialidade por representar o poder punitivo do Estado.

“Não há que se falar em imparcialidade do Ministério Público, senão não haveria necessidade de juiz imparcial. O Ministério Público deve atuar como parte, senão debilitada estará a função repressiva. O MP não tem papel de defensor do réu e sim de órgão punitivo do Estado”, afirmou Celso de Mello no julgamento. Disse também que "é preciso reconhecer que o MP independente constitui certeza e garantia dos direitos dos cidadãos".

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a Operação Lava Jato não vai parar e garantiu que o Brasil tem instituições sólidas, entre elas o próprio Ministério Público.

"A Operação Lava Jato, todos os processos que se referem à matéria penal, não vão parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vão parar", disse a presidente do STF

Vemos que esses votos expressam muito menos um apoio a Janot, criticado durante a semana e em algumas declarações, e mais de garantir a existência de um Ministério Público Federal forte, com todo um prestígio repressivo, como parte de garantir que o próprio STF continue sendo um ator árbitro da política nacional, através das delações, vazamentos, prisões preventivas e outras manobras jurídicas. Além de uma defesa do caráter repressivo do próprio aparato jurídico do Estado, inclui-se uma defesa dos poderes desses mesmos ministros do Supremo.




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