Política

JULGAMENTO DE CUNHA

STF julgará Cunha. Será punido para limpar a cara do golpe?

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcou para esta quinta-feira, 5, o julgamento do pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade para que Eduardo Cunha seja afastado da presidência da Câmara dos Deputados por ser réu em ação penal da Operação Lava-Jato. Sua condição de réu, de acordo com a Rede, seria incompatível com o fato de ser o terceiro na linha sucessória presidencial, que ocuparia a vice-presidência em caso de consolidação do impeachment de Dilma.

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 5 de maio de 2016| Edição do dia

O pedido foi protocolado pela Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, nessa terça-feira, dia 3, mas a ideia que o STF julgasse a cassação de Cunha já estava em pauta, conforme noticiamos aqui.

O julgamento do pedido não estava previsto na pauta já estabelecida para esta quinta-feira. Contudo, o ministro Marco Aurélio de Mello pediu a inclusão na pauta, e Lewandowski agendou para amanhã, atendendo seu pedido “em caráter de urgência”, como uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A aceitação do pedido foi justificada por Lewandowski em declaração no plenário, afirmando que “É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”.

O pedido da Rede solicita que o STF julgue como inconstitucional que um réu em ação penal esteja na linha sucessória à presidência. Diferentemente do pedido feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, em dezembro, a Rede não pede a cassação do mandato de deputado de Eduardo Cunha, mas apenas seu afastamento da presidência. A alegação de Janot é que o atual presidente da Câmara utiliza sua influência política para atrapalhar as investigações da Lava-Jato, bem como a análise do pedido de cassação de seu mandato na Comissão de Ética, o que já ocorreu diversas vezes, por exemplo,como noticiado aqui. Contudo, o STF avalia que o pedido feito pela Rede é mais fácil de ser discutido do que o pedido de Janot, já que eles avaliam que não há provas concretas de que Cunha utilizou seu cargo para obstruir a investigação da Lava-Jato.

O que está em jogo no julgamento de Cunha?

Lewandowski tem dito em conversas que a decisão sobre o afastamento de Cunha é difícil por se tratar de um problema político e que, portanto, deveria ser resolvido pelos próprios deputados. É evidente que qualquer julgamento realizado pelo STF é político, ainda mais no âmbito da crise política e do prosseguimento do golpe. Mas, sem dúvida, para o STF, seria mais fácil manter a sua hipócrita máscara de “neutralidade”, se não tivesse que lidar com o julgamento de Cunha.

Nos passos preliminares do golpe institucional da direita, pode-se ver claramente como não há nenhuma suposta “isenção jurídica” por parte dos ministros do STF, que decidem tranquilamente quando seguir ou não a constituição. Isso se viu, por exemplo, no veto a que Lula assumisse o cargo de ministro, sem nenhum tipo de embasamento jurídico minimamente consistente. Ou mesmo no seu aval para a votação absurda do golpe na Câmara.

É digno de nota que o julgamento de Cunha tenha um caráter “urgente”, sendo que as denúncias contra ele se acumulam, com a comprovação da existência de contas ilegais na Suíça, o envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobrás, e as empresas offshore que foram citadas no Panamá Papers (que foram suficientes para derrubar o Primeiro Ministro islandês). O que é de se questionar é que nada disso tenha sido “urgente” para o STF desde as primeiras denúncias.

A questão é que o regime precisa, como já alertamos em outros artigos, recompor o mínimo de credibilidade após o deslavado golpe que está em curso. Para que Temer possa compor um governo que tenha alguma legitimidade – já que sua própria popularidade (as pesquisas feitas pela Folha indicaram que teria 1% de intenção de votos em uma eleição presidencial) é incapaz de suprir a farsa de uma “eleição” feita pela Câmara dos deputados e que passou por cima do sufrágio universal de dezenas de milhões de brasileiros – é necessário que outras instituições do regime tentem “esconder a sujeira do golpe”.

Como afirmou o deputado Alessandro Molon, líder da Rede na Câmara, “Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”. Ou seja, para além do ridículo da votação do impeachment na Câmara, que escancarou o quão abertamente reacionário e fraudulento é o golpe, a permanência de um corrupto notório e com uma rejeição imensa em toda a população é mais um elemento de desgaste do regime.

A questão do desgaste do regime e do governo golpista é importante não apenas diante da população, mas em relação à imagem internacional do futuro governo, cujo golpe foi noticiado de forma praticamente unânime pela imprensa internacional como uma verdadeira fraude conduzida por corruptos notórios. Isso, para além da crise econômica no país, é um imenso calcanhar de aquiles para um governo privatizador que quer atrair o capital estrangeiro para, somado aos ataques contra os trabalhadores, tentar recompor minimamente a economia.

Assim, a cassação de Cunha é hoje funcional a grande parte dos setores golpistas, ainda que não se possa descartar, frente à sua grande influência e aos “favores” que esses lhe devem, que a votação de amanhã recuse o pedido de afastamento e se mostre como um mero “jogo de cena”. De toda a forma, ainda que Cunha seja afastado para que se alimente a ilusão de um judiciário neutro e ele possa se fortalecer como um árbitro da situação política, não haverá nenhuma “punição de todos os corruptos” como uma parte da esquerda faz parecer, alimentando ilusões na polícia e no judiciário, como fazem setores do PSOL, ou até mesmo apoiando tacitamente o golpe da direita como algo “progressista”, como faz o PSTU.

Um “partido judiciário” alimentado pelo PT e que ele é incapaz de combater

É frequente, mesmo com o golpe já em estágio tão avançado, ouvirmos declarações de Dilma e dos setores governistas de que os governos do PT abriram o caminho para o judiciário investigar e punir os corruptos, diferentemente do que fazia o PSDB que obstruía e impedia a livre ação da Polícia Federal.

Se é verdade que o PT alimentou a direita golpista com seus acordões, cedendo cargos, espaço, poder e colocando em pauta sua agenda reacionária, é verdade também que o governo petista deu espaço à bancada BBB (boi, bala e bíblia) e a partidos reacionários como o PP de Maluf e Bolsonaro. Por outro lado, também fortaleceu esse “partido jurídico” que, com o STF, Moro e outros à frente, legitima o golpe e se consolida como uma forma de “lavar a cara” dessa direita que dá passos sólidos rumo à consolidação de sua manobra reacionária.

Ainda hoje o PT segue fortalecendo o "partido jurídico", quando, por exemplo, na voz de José Eduardo Cardozo, continuou difundindo as ilusões de que há qualquer possibilidade de barrar o golpe por manobras jurídicas. Enquanto isso, seus poderosos braços no movimento de massas, como a CUT, UNE, UBES, CTB, MST, não estão fazendo absolutamente nada de efetivo para barrar o golpe. Um ato “showmício” aqui, uma paralisação “pra inglês ver” ali, mas nenhuma medida séria que coloque em movimento os trabalhadores. É somente pela via da luta de classes e da ação independente dos trabalhadores que será possível impedir a consolidação do golpe, bem como impedir a implementação da agenda de ajustes que já está a todo vapor nos planos de governo de Michel Temer.

Temos que seguir exigindo que essas direções coloquem de pé uma luta séria. Que esses burocratas acomodados coloquem os interesses dos trabalhadores acima de seus próprios privilégios. Não será uma obra de “boa vontade” deles, portanto, apenas será possível se eles se sentirem verdadeiramente pressionados pelas suas bases, por aqueles que têm um interesse real em barrar o golpe, porque sentirão seus efeitos, perderão direitos e empregos. Para burocratas, o melhor é permanecer como uma “oposição responsável” dentro das regras do jogo, mesmo que falando contra o golpe. Para os trabalhadores e todos os setores oprimidos trata-se de uma questão fundamental barrar esse golpe. Não podemos aceitar que continuem passivos, aproveitando os privilégios que têm, justamente porque seguiram, por anos, a receita de fazer acordos com os patrões e dar às costas para as lutas.




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