CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA

STF debate criminalização da homotransfobia: chega de violência contra a população LGBT

Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº26, protocolada pelo PPS (Partido Popular Socialista), para criminalizar a homotransfobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A exigência é que a tipificação penal seja semelhante ao crime de racismo.

Leticia Parks

Brasília - DF

sábado 16 de fevereiro| Edição do dia

O bolsonarismo e sua guerra cultural atentam ainda mais contra nossas vidas

Bolsonaro, sua família e seu governo deram um enorme destaque ao alvo que já estava estampado em nossos rostos. No país que mais mata LGBTs no mundo, o presidente eleito destila ódio contra nossas vidas e corpos, nomeia como ministra Damares Alves e promete uma guerra cultural contra os frágeis direitos que conquistamos, no marco de muitos outros terem sido negados ou vendidos por acordos podres nas gestões do PT.

Durante as eleições, esse ódio ganhou corpo e foi com tristeza e raiva que vimos companheiras e companheiros trans e LGBTs serem agredidos e até mesmo mortos, alimentados pelo discurso bolsonarista. Com apenas um mês da gestão de Bolsonaro, o assassino de Quelly da Silva se sentiu suficientemente encorajado para, além de matá-la, arrancar seu coração.

Quelly, PRESENTE!

O ódio bolsonarista contra as massas LGBTs não surgiu do nada, e não virou discurso presidencial à toa. Um momento chave para entender o que significa o atual governo é retornar ao golpe institucional, em 2016, e perceber que ali estava declarada uma guerra contra a classe trabalhadora e o povo pobre. Isso porque, sob o discurso de “combate à corrupção”, o judiciário golpista tomou as rédeas da política nacional - sem terem sido eleitos por ninguém - e em nome dos interesses do imperialismo parasita dos EUA, retirou Dilma do governo, para colocar no lugar um presidente que aplicasse ajustes de maneira mais acelerada do que o próprio PT já vinha fazendo. A facada foi pelas costas: o golpista que assumiu a presidência era Temer, vice de Dilma, e os apoiadores do golpe, a base com quem o PT fez aliança em nome da “governabilidade”, mostrando que foram eles mesmos quem pavimentaram o caminho do golpe institucional.

Esse pavimento foi construído em uma mistura de entregas. O KIT anti-homofobia foi retirado das escolas, por exigência das bancadas religiosas e em acordo com o PT. A criminalização da homofobia também, já que o projeto tramita desde 2013 e sofreu críticas, em 2016, da então presidente, que assumiu que o projeto não agradava sua base aliada.

O projeto em debate hoje é o mesmo arquivado em 2015 no Senado, por ter excedido tempo de tramitação, e em seu conteúdo alega omissão do Congresso Nacional ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, quando a Constituição de 1988 prevê no seu artigo 5º, a punição criminal de toda e qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. A ação pede que o STF: 1) inclua a população LGBT no conceito de “raça social”; 2) que o STF regulamente temporariamente a questão até que o Congresso tome uma posição que tipifique a homofobia como crime. Em outras palavras, que o STF reconheça formalmente que a homofobia existe e mata, independente e contrariamente, à maioria do Congresso Nacional.

Circula pel’O Globo que os Ministros do Supremo discutem nos bastidores pedir vistas do processo para adiar a decisão e não desestabilizar a relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O motivo seria garantir o objetivo estratégico que unifica os três Poderes: estabilidade e união para aprovar a Reforma da Previdência. Esse motivo - evidente -, porém, ‘O Globo’ prefere manter nas entrelinhas. As pautas “culturais” tendem a ser um ponto de tensionamento entre os poderes, já que impera no legislativo uma bancada importante de senadores do PSL, cujos interesses estão em grande medida voltados à guerra cultural, que cumpre o importante objetivo, para a direita nacional, de fortalecer as bases reacionárias que elegeram esses candidatos, tornando-a, pouco a pouco, base social também para a aprovação da reforma da Previdência.

As disputas entre alas dentro do Estado e os limites da institucionalidade

A judicialização da criminalização da homofobia reflete no mínimo duas disputas entre diferentes alas do regime. Uma delas se dá de maneira mais evidente, que é um tiro de aviso do Supremo à ameaça do Congresso de dar seguimento com CPIs como a Lava-Toga, que pode ter sido uma medida para relocalizar as forças do bonapartismo e tirar das mãos do judiciário. Ainda que possa parecer que essas alas são inimigas do ponto de vista da disputa de poder, é importante lembrar que o Congresso e o Legislativo com esse enorme peso do PSL jamais seria possível sem a intervenção profunda do judiciário na política, tendo em primeiro lugar orquestrado o golpe, mantido Temer presidente por 2 anos e recentemente construído um processo eleitoral manipulado.

Todas as disputas entre essas alas hoje se dão em torno de quem vai controlar o regime e dar continuidade ao bonapartismo, um tipo de regime que restringe direitos democráticos e equilíbrios da democracia burguesa, e que, necessariamente, independente de qual ala vença essa política, atua contra a nossa classe e nosso direito ao nosso corpo e nossa livre sexualidade, já que atuam contra os interesses do capital de nos separar para lucrar mais, construindo dentro de nossa própria classe as divisões que hoje nos impedem que lutemos contra os ataques com um só punho.

É por isso que caminhamos lado a lado de todas e todos que hoje exigem a criminalização da homotransfobia, um preconceito que leva a morte de nossas irmãs e irmãos de classe, que nos divide dentro das fábricas, do local de trabalho, das escolas e universidades, fazendo com que muitos de nós pensem que essas diferenças fazem com que não possamos lutar juntos. Fazemos isso sem depositar nenhuma confiança nesse judiciário racista, que na figura de Moro, abriu precedente com a prisão de Lula para que muitos de nós sigamos presos sem qualquer tipo de julgamento, e agora com seu pacote de maldades, quer legitimar a intensificação do genocídio contra as negras e negros pelas mãos da polícia. Por isso, não temos nenhuma ilusão de que é esse Estado que vai garantir o fim da violência contra nós, assim como não depositamos nenhuma confiança no judiciário. É fundamental que no movimento LGBT, debatamos uma estratégia que não nos deixe reféns de uma saída institucional, que não pode responder nossos anseios, já que este mesmo estado sustenta a opressão que vivemos todos os dias.

A rede Globo, junto a outras grandes coorporações da mídia burguesa, também fazem demagogia com nossa luta, enquanto estão lado a lado com Bolsonaro na tentativa de nos fazer trabalhar até morrer. A família Marinho está sonhando com a reforma da previdência, foi a maior propagandeadora da reforma trabalhista, todas elas ataques enormes que servem para intensificar o poder do capital imperialista e nacional, esses mesmos que lucram com a opressão a nossos corpos. Como LGBTs revolucionários, entendemos a luta contra a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e todas as formas do patriarcado como parte de uma luta anticapitalista, e entendemos que seja possível unificar nossa classe na luta contra cada um dos ataques a nossas vidas e nossos direitos, nos tornando mais fortes para impedir a aprovação da reforma da previdência, que veio para nos fazer trabalhar até morrer.

Essa batalha, pela educação de uma classe trabalhadora e uma juventude livres das violências do patriarcado, deveria ser assumida por todos os sindicatos, grêmios e entidades estudantis, junto a uma batalha por um plano de lutas para derrotar a reforma da previdência - a cara econômica dos ataques a população LGBT, às mulheres e às negras e negros. É com essa convicção que rechaçamos qualquer violência homotransfóbica e que combateremos, incansavelmente, lado a lado de cada homem ou mulher LGBT contra o bolsonarismo, o autoritarismo judiciário e para que os capitalistas paguem pela crise, confiando nas nossas forças, nas profundas transformações que a força da nossa classe é capaz de criar.




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