Nessa quinta-feira, o STF dará início às discussões sobre a três ações que dizem respeito à possibilidade de um condenado em segunda instância ser preso antes de todos os recursos de que tem direito sejam julgados em instâncias superiores.
quinta-feira 17 de outubro de 2019 | Edição do dia
O julgamento dessa vez possuirá o efeito “erga omnes”, que atribui efeito vinculante à decisão de hoje, fazendo valer às demais instâncias do Judiciário e de cumprimento obrigatório. Portanto é avaliado como uma decisão "definitiva" sobre o tema, segundo juristas.
O entendimento estabelecido hoje é de que um condenado em segunda instância já pode começar a cumprir a pena, mas veio sendo alvo de alterações por diversas vezes. Uma mudança no entendimento em 2009 que impedia prisão em segunda instância foi alterado novamente em 2016, em favor dos procedimentos arbitrários da Lava-Jato, e depois reafirmado por 3 vezes.
Essa discussão, no entanto, vai muito além do âmbito jurídico. A estreita maioria que tinha a Lava Jato no STF, que foi fundamental para garantir o sucesso do golpe e da prisão arbitraria de Lula, se reverteu contra a Lava Jato.
Na realidade representa uma disputa de poder no interior das classes dominantes, umbilicalmente ligada às disputas entre Democratas e Republicanos nas eleições dos EUA, tendo ambos estabelecido relações com o STF e os juízes de Curitiba. São disputas para determinar o melhor caminho para implementar uma serie de ataques a classe trabalhadora e às suas ferramentas de luta.
A alteração do entendimento em 2016 foi crucial para que a Lava-Jato desenvolvesse seus métodos arbitrários de julgamento, que se deu com o objetivo de avançar sobre empresas brasileiras que passaram a competir no mercado mundial e abrir mercado para empresas imperialistas, sobretudo de petróleo, combustíveis e da construção civil.
Ao mesmo tempo, foram mecanismos jurídicos utilizados durante o processo do golpe institucional e a prisão de Lula, que avançaram contra o direito ao voto das massas para avançar com uma série de ajustes fiscais de maneira mais rápida que o PT se dispunha a implementar.
Ajustes estes ditados pelos grandes bancos e empresários, como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, cortes na saúde e educação, privatização de empresas públicas, entrega do controle do pré-sal e outros recursos naturais, para garantir seus lucros frente a crise sob pena da deterioração da vida das massas.
O julgamento de hoje deve impactar diretamente no caso do ex-presidente Lula, condenado pelo ex-juiz e agora Ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso triplex do Guarujá, e em primeira instância no TRF-4, de Curitiba, e de dezenas de condenações da operação.
Esta operação vem sofrendo uma série de revezes nos últimos meses, sobretudo a partir das mensagens relevadas pelo jornal Intercept que comprovaram a acusação de que a Lava-Jato atuava com interesses políticos de seus agentes em aliança com poderosos setores de impérios capitalistas.
Esses revezes são protagonizados por atores do chamado bonapartismo institucional, como Rodrigo Maia, o Centrão e o STF, para fazer Bolsonaro mais refém das articulações com o Congresso, minando o aparato da Lava-Jato, com o qual comungam os mesmos interesses de atacar os trabalhadores.
Porém, o fazem de maneira cautelosa, pois sabem que os revezes da Lava-Jato e para Bolsonaro podem reabilitar Lula politicamente, para além dos interesses dessa ala do regime de valer-se da sua figura para conter o ânimo das massas de lutarem contra os ataques.
Lula foi preso em um processo digitado pela Lava-Jato, que se valeu de uma série de arbitrariedades no seu andamento, deu valor de prova à delações premiadas e manchetes de jornal, sob tutela de alas dos militares. Uma prisão que teve objetivo controlar o resultado eleitoral de 2018, impedindo o candidato com maior intenção de votos participar do processo, e que ocorreu sob a mais atenta vigilância dos militares.
Por isso que não temos dúvidas ao defender a imediata liberdade para Lula, pois são métodos que necessariamente se voltarão também contra a organização dos trabalhadores necessários para barrar este programa do golpismo, do autoritarismo judiciário e do bolsonarismo. No entanto, o fazemos sem o menor apoio a política do PT e das suas burocracias no movimento estudantil e sindical, que vem aceitando todo avanço autoritário e as reformas.
Ao mesmo tempo, a luta contra todo o avanço autoritário não está separada da necessidade da mais ampla unidade na luta contra a Reforma da Previdência e a reversão de todos os ataques aprovados desde Temer. Por isso viemos batalhando para recuperar as entidades sindicais e estudantis a serviço dessa auto-organização, construindo frações antiburocráticas e anticapitalistas em cada universidade, escola, empresa, que batalhe pela auto-organização, as assembleias, assim como por um programa anticapitalista para superar a crise capitalista.
