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IMPEACHMENT

STF atende aos pedidos do PT e dá mais poder a Cunha no impeachment, qual a aposta de Dilma e Lula neste pedido?

Leandro Lanfredi, petroleiro

São Paulo | @leandrolanfrdi

quarta-feira 14 de outubro de 2015| Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje três liminares atendendo aos pedidos formulados nos mandados de segurança feitos por deputados governistas. As liminares (decisões preliminares) foram deferidas por dois ministros diferentes, Rosa Weber e Teori Zavacki.

Os mandados de segurança feitos pediam a suspensão de um aspecto do rito de trâmite do impeachment conforme publicado por Cunha e acabaram conferindo mais poderes ao imprevisível e opositor deputado do PMDB do Rio de Janeiro.

Para entender a aposta feita pela presidente Dilma e por Lula através deste pedido é preciso primeiro entender brevemente como é o trâmite do processo do impeachment.

Um parêntesis: como funciona o processo de impeachment

Em meio a tantas notícias diariamente sobre qual seria o caminho articulado pelo PSDB e outros opositores de direita para derrubar Dilma é fácil se perder. Existem dois processos abertos: um que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outro que tem como base o parecer do Tribunal de Contas da União.

O processo do TSE que está em processo de relatoria por parte do ministro Gilmar Mendes tem como objeto cancelar a chapa Dilma-Temer e teria como efeito a retirada dos dois. Depois de Gilmar Mendes votar cabe aos outros ministros votarem (e até mesmo pedir “vista” adiando indefinidamente o processo). Aprovado no TSE o governo poderia recorrer ao STF e ali também sem um prazo definido os juízes chegariam a uma decisão. Caso tanto o TSE como STF julgarem pela cassação da chapa então Eduardo Cunha, ou quem estiver presidindo a Câmara, assumiria a presidência da República e organizaria eleições em 90 dias. Este processo está tramitando normalmente sem impedimentos ou liminares.

O segundo processo, o que se baseia no TCU, se apoia na rejeição das contas de Dilma e conta com um pedido de impeachment que deve ser aceito (“deferido”) ou negado (“indeferido”) por parte do presidente da Câmara. Este processo visa somente à cassação de Dilma. Temer terminaria o mandato presidencial.

O trâmite do processo caso fosse aceito por Cunha seria instaurar uma comissão para avaliar o impeachment, cabendo defesa por parte do governo e posterior votação pelo plenário, exigindo 2/3 da casa a favor do impeachment. O mesmo devendo se repetir no Senado. Por fim caberia ao STF ratificar este processo, cabendo intermináveis manobras políticas e judiciais no meio do caminho, como algumas que já se aventam, como o questionamento da legalidade de fazer um impeachment em 2015 relativo a um evento do mandato passado (2014), se teria havido ou não continuidade do fato para 2015, e se a “pedalada fiscal” seria motivo constitucional para impeachment.

Este é o trâmite caso Cunha aceitasse o pedido protocolado, caso ele rejeitasse, de acordo com o “rito” publicado por ele caberia a algum deputado apelar e aí por maioria simples a Câmara decidiria se o processo de impeachment seria “julgável ou não”, e aí seguiria o restante da tramitação. Esta hipótese caso Cunha rejeitasse é o que o STF negou hoje, cabe a Cunha e só a ele decidir se o tema vai ser debatido ou não. Não há ninguém a apelar ou que possa votar a respeito.

O que querem Dilma e Lula com esta manobra?

A aposta feita pela presidente Dilma e pelo ex-presidente Lula que tem servido de governante fato, armando discursos, colocando e tirando ministros, é que ao concentrar poder em Cunha se retire legitimidade política do processo. Cunha está sendo acusado de corrupção na operação Lava-Jato e tem contas na Suíça, e mentiu em CPI sobre estas contas, podendo ter seu mandato parlamentar cassado por este motivo.

A falta de possibilidade da oposição poder apelar a uma rejeição de Cunha, uma manobra que estava sendo articulada que daria mais legitimidade ao processo porque ele iria, neste caso, para comissão especial e plenário por decisão de centenas de deputados e não somente um presidente, foi impedida de acontecer. Agora todas as fichas da oposição estão com Cunha. Aparecerá este processo como algo legítimo ou como fruto de um processo viciado iniciado por um corrupto? É esta a aposta de Dilma e Lula, querem jogar mais lenha na fogueira para se salvar.

Dilma e Lula jogam com o desgaste do processo, o enlameamento de ter um impeachment por decisão de um futuro réu. Servirá isto para disciplinar Cunha, ou sob ameaça tomará esta decisão?

Algo já se sabe, sua decisão só deve ser tomada semana que vem.
Enquanto isto as investigações e ameaças sob sua cabeça aumentam. Hoje o PSOL e a Rede Sustentabilidade de Marina e Randolfe entraram com pedido de cassação de seu mandato. O PT liberou seus parlamentares para apoiarem – conforme “sua consciência” – este pedido. Cunha sobreviverá no cargo para deferir o pedido?

As ameaças sob seu cargo somadas a lhe dar mais poder colocam maior imprevisibilidade no processo. O desfecho não é certo, com aceitação do processo de impeachment ou não. Com Cunha permanecendo no cargo ou não, o tema do impeachment não sai de voga, com prazos dilatados e dificuldades de ocorrer, mas não deixa de ameaçar permanentemente Dilma e o PT. Caso Cunha venha a cair, o novo presidente da Câmara será escolhido em meio a uma batalha política para saber se ele será um “deferidor” ou “indefiridor” de impeachment.

O PT, Dilma, Lula, se esforçam para tirar o tema da pauta político do país e governar, mas suas ações jogam mais e mais lenha na fogueira. Tal como a tentativa de impedir o julgamento do TCU via STF semana passada atiçou o TCU a votar a rejeição das contas por unanimidade, a ação no STF para dar todo poder a Cunha somada as assinaturas do PT por sua cassação, podem ser um tiro no pé.

As questões em jogo estão aumentando dia-a-dia por mais que exista uma grande unidade burguesa em aplicar os ajustes primeiro e resolver o impeachment e outras questões depois. O impeachment, não some do mapa político. Ele é no mínimo uma ameaça que visa uma sangria permanente do PT, de Dilma e Lula, e tem como objetivo aumentar os ajustes e torna-lo mais fracos para as eleições de 2016 e 2018 e quando possível (ou necessário) executá-lo.

Com altas doses de imprevisibilidade, ainda mais com Cunha na presidência tudo pode mudar, mas esta é por enquanto a tendência predominante: sangria do PT, de Dilma e Lula, ajustes feitos por Dilma, com completo aval de Lula, ameaça de impeachment para ter mais sangria e mais ajustes e agora o PT querendo sangrar outros em tentativa de se salvar enlameando as instituições que lhe ameaçam. As apostas aumentam. Os riscos para a estabilidade para a classe dominante podem começar a aumentar junto. De tanta sangria alguma hora, mesmo quando quiserem, poderão encontrar dificuldade para parar a hemorragia de falta de legitimidade desta “democracia para os ricos”.




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