sábado 6 de agosto de 2016 | Edição do dia
Entre os dias 05 e 07 de agosto está sendo realizado em Brasília (DF) um conjunto de reuniões do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) tanto das sessões sindicais das Instituições Superiores de Ensino (IFES) assim como de três de seus Grupos de Trabalho (GT): Políticas Educacionais (GTPE), Ciência e Tecnologia (GTCyT) e Carrera na sede do Sindicato Nacional.
As reuniões têm como objetivo analisar os ataques do governo golpista de Temer a categoria de forma específica no marco dos ataques mais gerais ao conjunto da classe trabalhadora assim como fazer realidade o plano de lutas aprovado no último Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) o CONAD, na cidade de Boa Vista em Roraima durante os dias 30 de junho à 03 de julho de 2016. Neste jornal realizamos um balanço das resoluções de conjuntura e do plano de lutas do CONAD publicado no dia 13 de julho.
Na sexta-feira 05 de agosto entre as 14:00 e 21:00 h será realizada uma reunião conjunta do setor das IFES e os mencionados grupos de Trabalho: Políticas Educacionais, Carreira e Ciência e Tecnologia que trataram de dois temas especificamente.
Uma primeira mesa o debate será sobre a Portaria 17, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 13 de maio deste ano pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes (RAD) no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sua correlação o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e suas implicações para a carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para ativos e aposentados e para autonomia das instituições federais de ensino.Vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da carreira Ebtt é um ataque aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na EBTT. No CONAD se debateu como esta portaria além de aprofundar ainda mais o abismo já existente em relação ao magistério superior, propõe uma espécie de ponto eletrônico para os docentes, segundo Renata Rena da diretoria de ANDES. A portaria é uma afronta direta aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na Educação Básica, Técnica e Tecnológica.
Uma segunda mesa debate será sobre a o antigo Projeto de lei (PL) 4251/2015 que desestrutura ainda mais a carreira docente e a Lei 13.246/2016 sobre o marco legal para Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta lei foi sancionada em seu momento pela então presidente Dilma Rousseff e entre outras coisas aumenta as vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal.
No dia sábado 06 de agosto teremos três reuniões simultâneas: a do Grupos de Trabalho de Política Educacional, a do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e uma importante reunião do setor das Instituições Federais de Ensino Superior de ANDES-SN, sendo que esta última continuará no domingo 07 de agosto.
A pauta além dos informes tanto nacionais como das sessões sindicais e os encaminhamentos terá outros dois pontos relevantes: avaliação da conjuntura e as deliberações do 61ºCONAD. A importância política desta reunião do setor é que permitirá organizar a agenda de lutas do Setor das IFES para os meses de setembro a dezembro que deveria ser definida após da reunião.
Em relação aos informes das sessões sindicais, é um termômetro do nível de organização da luta nestas, já que permite conhecer a quantidade de assembleias de base realizadas, que sessões aprovaram paralisação geral da educação no dia 11 de agosto, a greve geral e as próprias análise de conjuntura destas sessões. Por exemplo, na base da Associação dos Docentes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG), sessão sindical a qual pertenço e fui escolhido pela base para participar da reunião do setor das IFES se votou a paralisação do dia 11/08, construção da greve geral e pressionar para isso a CUT e a CTB. O balanço da assembleia aparece numa matériapublicada no dia 26 de julho.
Neste contexto de crise orgânica no Brasil, econômica, política e social, mais uma vez será central a discussão sobre conjuntura. A formulação aprovada no CONAD foi a seguinte: “ Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral”.
Como apresentamos no seu momento esta proposta foi diferente da que havia sido apresentada pela diretoria sainte no CONAD, mas ainda continua sendo insuficiente, tanto pelo que fala, como o que deixa de falar. Continua sem ser realizada uma caraterização de golpe institucional para conformar ao PSTU e ao PCB, mas além disso não delimita politicamente do lulismo que defende o “Todos juntos pelo Fora Temer” subordinada aos interesses eleitorais de Lula e sua de conchavos com a direita. O que não aparece de forma explícita, mas seria uma consequência lógica é: Eleições gerais, o que significa uma saída que reforça um regime político em crise. Para um debate na esquerda sobre porque somos contrários a ideia de eleições gerais já recomendamos a leitura deste artigo de Daniel Matos publicada o 03 de agosto.
Enfim a deliberação fala de forma certa na necessidade de uma greve geral, mas sem denunciar e sem exigências a CUT e a CTB aparece como uma consigna abstrata ou na melhor das hipóteses na prática uma greve “etapista”: construíamos primeiro uma greve geral da educação para depois avançar na greve geral. Nisso a deliberação da assembleia da base da ADUFCG, mesmo com limitações acabou sendo progressiva.
Precisamos uma saída de fundo. Como falamos desde Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), entendemos que nos delimitando de forma clara das posições do lulismo e seus satélites, devia ser levantado no CONAD uma luta política levantando o “Abaixo Temer golpista” no marco de uma estratégia política revolucionária. Isto nunca pode ser feito a partir de alianças com a direita, como apontam Lula e o PT. A posição de Lula, que propõe fazer uma “oposição responsável” para “não incendiar o país” é parte de sua estratégia de fato de assumir que o golpe já passou e pensar nas suas possibilidades eleitorais no ano 2018.
Faltou nas resoluções, como já mencionamos a realização de exigências a CUT e CTB, denunciando o papel destas burocracias sindicais frente ao processo do golpe e depois, que na verdade continuam mais preocupadas em garantir seus espaços nos aparelhos que dirigem, do que em organizar a luta com os métodos da classe trabalhadora. Existe para nós uma clara articulação entre o pacifismo do PT e o controle político da burocracia sindical sobre os trabalhadores através de suas organizações de massas.
A saída para a crise tem que estar pautada na independência política da classe trabalhadora, através de um programa que nos permita intervir na luta de classes. Por isso é necessário articular o combate ao governo Temer com a luta por uma saída política de fundo para os trabalhadores e a juventude através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, nos diferenciando daqueles que pretendem uma constituinte exclusiva (meramente dedicada a maquiar o regime político antidemocrático atual que dificulta tremendamente ou exclui a participação política dos trabalhadores e seus partidos de esquerda nas eleições, como o MRT).
A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.
