O direito ao aborto é uma histórica reivindicação das mulheres, e esse importante debate e luta pela legalização perpassou todo o ano de 2016, dado que ainda seguem as milhares de mortes por abortos clandestinos. A luta contra a violência às mulheres também foi tema latente desse ano, contando com tristes e emblemáticos casos de estupros coletivos e feminicídios, que fizeram as mulheres tomarem as ruas novamente. Logo no início do ano os casos de microcefalia trouxeram com força o assunto da legalização do aborto no país.
segunda-feira 26 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Estudos confirmaram a relação causal entre o Zika vírus e a microcefalia, foram milhares os casos de mulheres grávidas contaminadas cujos filhos nasceram com microcefalia. Apesar de constantes as discussões a respeito do tema, o aborto segue ilegal nesses casos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia indicado que até o final do ano iria decidir sobre aborto em casos de microcefalia. No entanto, a decisão foi adiada. O Senado também se posicionou contra o direito das mulheres. Segundo Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio da Advocacia do Senado Federal os parlamentares dificilmente chegarão a um consenso, pois para o Senado, a "repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira".
No Brasil, o aborto apenas é permitido nos casos em que a gestação oferece risco à vida da mulher, quando a gravidez é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo. A Pesquisa Nacional do Aborto 2016 (PNA 2016), realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), constatou como principal resultado em 2016 que 1 em cada 5 mulheres aos 40 anos no Brasil já fez pelo menos um aborto. De acordo com o estudo, 500mil mulheres fizeram aborto no país em 2015. Ou seja, considerando a população entre 18 e 39 anos, cerca de 4,7 milhões de mulheres já fizeram aborto. O perfil das mulheres que abortam são os mais variados, mulheres católicas, evangélicas ou protestantes, com filho e sem filho.
Em todos os atos protagonizados por mulheres com a intenção de reivindicar o direito das mulheres, seja em todo 8 de março ou em manifestações contra o feminicídio a violência contra a mulher - que esse ano teve forte expressão nas mobilizações após o estupro coletivo de uma adolescente, a exigência do direito ao aborto sempre está presenta nas pautas. Este ano não foi diferente.
O aborto faz parte da vida reprodutiva das mulheres, proibi-lo ou nega-lo não impede que aconteça. Mulheres de classes sociais distintas recorrem ao aborto por motivos diversos, no entanto, nos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, em que a pobreza é mais latente, mulheres negras e indígenas, com menor escolaridade, apresentam taxas mais altas de aborto. Também são as mulheres pobres, em sua maioria negra, as maiores vítimas dos abortos clandestinos, pois não possuem dinheiro para pagar uma clínica segura apesar de clandestina. Nestas o aborto custa em média R$3mil reais. Segundo a OMS, a cada dois dias, uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino.
Em agosto a jovem Caroline de Souza Carneiro, foi encontrada morta nas ruas de Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense. O motivo de sua morte foi a criminalização do aborto, o moralismo exercido pelo Estado e pela Igreja. Recentemente a jovem Alice Franco, também vítima de aborto clandestino, a polícia sequestrou o corpo da jovem de seu enterro para investigar o suposto “crime”. Um ato atroz de total descaso e desrespeito contra todas as mulheres do país.
Mesmo com todos esses dados alarmantes evidenciando o aborto como uma questão de saúde pública elementar sobre o direito das mulheres, os avanços ainda são tímidos no país. Quando o assunto é aborto tanto a lei quanto a política caminham a passos lentos, muitas vezes retrocedem em função da pressão exercida pela religião e pela opinião pública.
Em junho, o presidente golpista Michel Temer, nomeou como gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada evangélica do PMDB, Fátima Peleas, que se pronunciou publicamente contra o direito ao aborto mesmo em casos de estupro. Após as revoltas causadas por sua declaração contra direitos já conquistados das mulheres, retrocedeu em suas posições. Isso não exclui o fato de que uma das principais figuras nomeadas pelo governo para tratar sobre políticas relativas às mulheres assume papel reacionário e conservador que caminham na contramão da luta das mulheres no Brasil, moralizando e criminalizando o debate.
O Supremo Tribunal Federal, na última semana de novembro, pela primeira vez, tomou uma decisão que trouxe novamente o tema do aborto com força neste final de ano. A decisão do STF foi de não prender 5 pessoas condenadas por terem uma clinica clandestina de aborto com Duque de Caxias. A votação contrária a prisão preventiva dos acusados, abriu precedente para que o ato do aborto seja descriminalizados até os 3 meses de gestação. Isso significou uma esperança para muitas mulheres que saíram às ruas exigindo o direito ao próprio corpo, a legalização do aborto, e fim das mortes de mulheres por abortos clandestinos.
A luta mais emblemática pelo direito ao aborto ocorrida esse ano não foi no Brasil. O exemplo veio das polacas. Na Polônia, milhares de mulheres saíram às ruas contra o fim do direito ao aborto, legalizado no país. As mulheres conseguiram que o parlamento polaco indeferisse a proposta de proibir o aborto. Esta luta, contra a influência da Igreja católica nas decisões das mulheres, foi um exemplo para todo o mundo.
A luta pela legalização do aborto, para que o mesmo seja garantido de maneira segura e gratuita, assim como para que haja educação sexual de qualidade nas escolas e fácil acesso a contraceptivos de qualidade não acaba em 2016. A organização das mulheres para garantir esse triste e elementar direito e contra todas as formas de violência deve se fortalecer para que o grito das mulheres, ao lado dos trabalhadores e da juventude seja cada vez mais alto e com mais força, para mobilizar centenas de milhares em defesa de seus direitos.
