JULGAMENTO DO LULA | Resposta ao Estadão: o verdadeiro funcionamento da lei na democracia capitalista

O Estadão publicou hoje um editorial intitulado “O respeito à lei” em que, para defender que Lula seja condenado por três juízes - que nunca foram eleitos por ninguém -, tenta demonstrar como na democracia burguesa "as leis precisam ser cumpridas". O artigo também é um recado aos políticos como Michel Temer - que declarou que o melhor era que Lula “fosse derrotado politicamente”. Expressão de como a enorme crise orgânica pela qual nosso país vem passando, até mesmo aquele que é a cara do golpe (Temer) ter que assumir que a Lava Jato e as operações que vem sendo realizadas não têm legitimidade perante a opinião popular e consequentemente geram instabilidades indesejadas para a burguesia.

Um dos argumentos utilizados foi: “Para que exista democracia, é preciso haver antes respeito às leis. Caso contrário, não há sentido falar em igualdade ou em direitos políticos. Quem fosse o mais forte, quem detivesse mais poder político ou econômico determinaria as regras do jogo. Justamente para que isso ocorra é necessário o respeito à lei – essa é a essência da República.”

A parte irônica é que, na tentativa de justificar sua argumentação, o Estadão, na verdade, escancara como essa democracia dos ricos funciona: a classe que detém os meios de produção - a burguesia - por meio da exploração e opressão sistemática da ampla maioria da população, determina as regras do jogo. E em regimes tão frágeis como o brasileiro, precisa passar por cima de leis e direitos democráticos elementares, que são frutos da luta dos trabalhadores, como o direito ao voto.

É por isso que, para implementar um ataque ainda mais duro e mais rápido que o PT vinha aplicando, a classe dominante precisou sequestrar o voto de milhares de pessoas por meio do golpe institucional. E agora como continuidade desse golpe, precisa retirar os direitos das massas escolherem em quem votar, condenando arbitrariamente Lula. É justamente por entender que essa é a democracia em que o “mais forte” determina as regras do jogo, que essa é a democracia onde não há nenhuma igualdade de direitos entre a classe trabalhadora ou a juventude negra da periferia e um político burguês, que somos contrários à condenação arbitrária de Lula, e defendemos o direito das massas decidirem em quem votar.

Nunca votei e nunca votarei em Lula ou no PT. Defendo um projeto de destruição desse estado burguês pela ação revolucionária da classe trabalhadora, totalmente diferente da falida estratégia de conciliação de classe petista, que vive para salvar esse regime capitalista decadente. Mas isso não me impede de ver como o avanço na retida dos direitos democráticos constitui um ataque a nossa classe e que deve ser combatido, juntamente com a luta contra a reforma da previdência e pela anulação da reforma trabalhista, da terceirização irrestrita, da PEC do teto dos gastos e todos os ataques que a burguesia vem promovendo contra os trabalhadores e toda população.

Não estarei nos atos amanhã, pois esses não passam de palanques eleitorais para Lula, incapazes de barrar verdadeiramente esses ataques. As grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB e as entidades estudantis como a UNE, ao invés de alimentar as esperanças nesse regime falido e na expectativa de uma resolução dos problemas pela via eleitoral, deveriam apostar na luta de classes como forma de impedir que uma operação patrocinada pelo imperialismo ianque como a Lava Jato, avance para retirar o direito das massas escolherem em quem votar e para impedir que a burguesia nos faça pagar pela crise que eles criaram.

Precisamos nos organizar desde cada local de estudo e trabalho, exigindo que nossas entidades sindicais e estudantis organizem um plano de lutas para preparar uma greve geral capaz de impedir esses grandes ataques. Como parte dessa luta deveríamos também defender a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde nós batalharíamos por uma posição anticapitalista e revolucionária, que pudesse varrer esses políticos corruptos do poder – fazendo com que todos os políticos se tornassem revogáveis e ganhassem o mesmo salários que uma professora – e que colocasse a nossa economia efetivamente a serviço de atender os verdadeiros interesses dos trabalhadores e de toda população, estatizando sem indenização e sob controle dos trabalhadores as grandes empresas envolvidas na corrupção, colocando sob nossos controle os recursos nacionais, impedindo novos ataques e anulando aqueles que já foram implementados. Colocando assim, nas mãos da população os rumos do nosso país, ao mesmo tempo que se choca de frente com esse os interesses desse regime podre que é o capitalismo.

E para que nossa classe possa transformar em força material uma alternativa política capaz de enfrentar verdadeiramente a direita e os empresários, e superar estrategicamente a política de conciliação de classes petista, defendemos a necessidade de construirmos um partido revolucionário dos trabalhadores que se choque constantemente com o conjunto do sistema político burguês, buscando construir uma nova sociedade livre das correntes de exploração e opressão do capitalismo.