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NO CAMINHO DA PRIVATIZAÇÃO | Resolução 012: Mais do que um projeto contra as licenciaturas, um passo à frente na privatização da FSA

segunda-feira 11 de julho de 2016 | 10:51

No dia 19 de abril, em uma reunião do Conselho Diretor (Condir) – Órgão máximo de deliberação da universidade- foi aprovada a resolução 012/2016 que, em nome da “sustentabilidade da instituição”, responsabiliza os cursos pelos seus custos e encontra uma forma de justificar o fechamento dos cursos voltados à licenciatura, avançando em um passo decisivo rumo à privatização da universidade.

A resolução 012/2016 aprovada no Conselho Diretor, nada representantivo da comunidade acadêmica, é mais uma maneira de descarregar nas costas dos estudantes a crise gerada pelas reitorias e pela prefeitura de Santo André. Como pode ser visto no artigo 2º:

"A abertura de turmas de 1º ano dos cursos do Centro Universitário Fundação Santo André deve resguardar a sustentabilidade da instituição, devendo o número mínimo de alunos necessários para a abertura observar: o pagamento integral do custo docente da referida turma no curso.

Parágrafo único: Para o cálculo do número mínimo de alunos devem-se considerar os índices de inadimplência e evasão média ao longo do curso."

De maneira explicita, a intenção da reitoria é fechar os cursos com menor número de alunos, que estão fora da lógica lucrativa do mercado, o que irá afetar principalmente as licenciaturas, podendo estender-se para outros cursos, em que a inadimplência, decorrência da crise econômica e do altíssimo índice de desemprego regional, tende a aumentar. A formação de um centro de custos descaracteriza o centro universitário e seu comprometimento com a formação de diversos saberes e profissionais. Ao tratar cada curso de forma autônoma, abandona todo o legado do surgimento da Fundação Santo André, que foi a principal formadora de professores da região do ABC.

Uma crise invertida na perspectiva dos poderosos

O CUFSA não tem fins lucrativos, trata-se de uma instituição de caráter público, que deveria ter como objetivo o desenvolvimento pedagógico, ou seja, a livre construção de conhecimento. Todavia, os problemas da baixa procura de alunos para estudar, o alto índice de inadimplentes, as mensalidades altíssimas e os problemas com a infraestrutura são vistos pelo Conselho Diretor, que reúne importantes representantes da prefeitura, das direções dos prédios e de empresários, como responsabilidade da própria comunidade acadêmica. Tanto o é que, além de responsabilizar os cursos pela sua “auto-divulgação”, agora numa sala fechada decidem que quem deve arcar com essa crise são os próprios estudantes e trabalhadores da universidade, que contam com uma representação quase nula nesses conselhos, onde os alunos tem apenas uma cadeira.

Sem a abertura dos livros de conta é muito difícil saber exatamente o patamar da crise financeira que certamente vem se agravando cada vez mais, uma vez que além do roubo de 28 milhões da Prefeitura de Carlos Grana (PT) – à partir do repasse da receita federal do qual a mesma recolheu indevidamente - dos 10 milhões levados por desvio do antigo Reitor Odair Bermelho, a ausência da subvenção destinada ao CUFSA , que desde 2004 não é repassada, somam-se às políticas sucessivas de aumento das mensalidades que só provocou o esvaziamento no campus.

O movimento estudantil precisa junto aos trabalhadores oferecer uma saída de fundo

Nós estudantes e trabalhadores da universidade junto aos munícipes não devemos aceitar as imposições da reitoria de descarregar a crise nas nossas costas. A formação de um “Centro de Custo” para que cada curso/turma se autofinancie é totalmente discordante do centro universitário que nós defendemos. O movimento estudantil luta para que o papel da Fundação Santo André seja social, e não para atender os interesses das classes dominantes, com suas visões mercadológicas.

É preciso, junto à exigência de que a prefeitura da cidade de Santo André cumpra com suas obrigações, pagando o que deve ao Centro Universitário Fundação Santo André, questionar essa estrutura de poder onde a maioria estudantil é calada, vetada, boicotada das decisões, quando nós é que mantemos em pé essa instituição. Não podemos aceitar essa resolução, e sim buscar a mobilização discente e docente para que a FSA se transforme de fato em uma universidade publica, gratuita e de qualidade a serviço dos trabalhadores e oprimidos.

Maíra Machado, que estudou estudou no colégio da Fundação Santo André e depois se formou em Ciências Sociais, sempre lutando pela educação publica e de qualidade desde o grêmio até o Diretório Acadêmico Honestino Guimarães. Ela conversou com o Esquerda Diário sobre a atual crise e propostas da Reitoria e declarou: “A crise da Fundação é histórica. Não é apenas econômica, mas política. Com o passar dos anos, é nítido que cada vez mais deixou de ser uma universidade mais próxima dos trabalhadores para cobrar mensalidades que os expulsassem, tentando elitizá-la igual a PUC e outras tantas universidades do país. Desde a época que estudava, sabíamos que a única saída para FSA seria sua estatização, mas não colocando os mesmos poderosos para administrá-la, mas sim os próprios estudantes que são maioria na universidade junto aos professores e trabalhadores. Para além de definir sua organização financeira, também definir seus currículos e fazer com que sua produção acadêmica esteja a serviço de responder as necessidades da região”. A professora que também atuou como diretora do Sindicato dos Professores (APEOESP) concluiu “O movimento estudantil é o único capaz de questionar essa estrutura burocrática que quer avançar num projeto muito antigo de privatização. Fui parte dessa história e sigo na luta junto com todos os estudantes pelo direito ao acesso assim como a permanência de todos os alunos. A educação deve ser um direito irrestrito, mas para isso é preciso enfrentar as reitorias e os governos que estão sempre unidos para favorecer os tubarões de ensino contra os estudantes”.




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