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SOBRE JULGAMENTO DO LULA

Repudiamos a condenação arbitrária de Lula: greve geral contra as reformas e pelo direito do povo decidir em quem votar

quarta-feira 24 de janeiro| Edição do dia

Três desembargadores da 8ª turma do TFR4 deram continuidade ao golpe institucional de 2016: por uma votação de 3 a 0, aprovaram a condenação arbitrária de Lula (condenação baseada em fundamentos jurídicos muito mais frágeis que os que pesam sobre as figuras políticas do golpismo) e interferiram no direito democrático de milhões de trabalhadores votarem em quem quiser.

Enaltecendo Sérgio Moro, os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus proferiram a aplicação da condenação, unanimemente (resultado “antecipado” pela Band); segundo opinião de Gebran, a pena de Lula deveria aumentar frente a estipulada por Moro, de 9 para 12 anos. Os mecanismos utilizados foram os importados do sistema judiciário dos EUA: inversão do ônus da prova e condenação por fato que não consta da denúncia, permitindo aos desembargadores formar sua “convicção pela livre interpretação da prova”, como disse Victor Laus.

Esses votos e essa continuidade do golpe visam impedir o direito do voto para tentar, preventivamente, o mesmo que fizeram com o impeachment, aplicar ataques mais duros do que o PT já aplicava ou prometeu fazer agora, como fez Gleisi Hoffman promovendo uma reforma da previdência "light".

Enquanto isso, Temer está na Suíça, no Fórum de Davos, prometendo aprovar a reforma da previdência no dia 20/2, aproveitando-se do novo impulso na bonapartização do regime.

Se em abril de 2016 os deputados da Câmara justificaram seu voto em favor do golpe institucional em nome “de Deus, da família, dos torturadores e das Forças Armadas”, agora os desembargadores do TRF4 de Porto Alegre e os revisores do voto usaram Winston Churchill, Aristóteles e Dostoievski, para dar continuidade ao reacionarismo do golpe e incrementar a arbitrariedade do judiciário.

Como dissemos aqui, esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais restritivo tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a condenação arbitrária de um ex-presidente será também um precedente para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.

Sempre lutamos contra a direita e os golpistas de maneira independente da política de conciliação de classes de Lula e do PT. Mas damos esta batalha por construir uma alternativa anticapitalista dos trabalhadores ao mesmo tempo em que repudiamos o avanço do autoritarismo estatal, que busca restringir o direito democrático elementar da população de votar em quem quiser, inclusive em Lula.

Este ataque ao direito do povo de escolher em quem votar é prova da degradação dessa democracia dos ricos, em que juízes e procuradores em que ninguém votou derrubam presidentes e definem os rumos de eleições.

Frente a esse ataque do judiciário, as centrais sindicais (em primeiro lugar a CUT e a CTB) deveriam convocar imediatamente uma greve geral contra as reformas e os ataques aos direitos democráticos.

É urgente que a classe trabalhadora possa unificar suas fileiras para lutar contra as reacionárias reformas de Temer (para abolir a reforma trabalhista e barrar a da previdência), e em defesa dos direitos democráticos de toda a população, em primeiro lugar contra a restrição do seu direito de votar em quem quiser.

Esse combate pelos direitos democráticos atacados é o que pode levar a um choque que seja capaz de golpear o conjunto do regime político. Não podemos ter nenhuma confiança que Sérgio Moro, a Lava Jato e o conjunto do judiciário tem interesse real em “combater a corrupção e a impunidade”. Só uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, que institua juízes e jurados eleitos e revogáveis pelo povo e que recebam o mesmo que uma professora (que por sua vez deveria ganhar como piso o salário mínimo do Dieese) e que anule as reformas e privatizações do governo Temer, poderia realmente começar a atacar a corrupção e enfrentar seriamente os ataques da direita golpista.

Tornando todo político revogável a qualquer momento e recebendo o mesmo salário que uma professora, numa Constituinte como batalharíamos para revisar toda a estrutura econômica do país (inclusive seus acordos internacionais) colocando os recursos nacionais a serviço dos trabalhadores e do povo pobre, realizando uma reforma agrária radical e estatizando sem indenização e sob controle dos trabalhadores grandes empresas envolvidas em corrupção como a Odebrecht e a JBS.

É urgente que as centrais sindicais coloquem em prática um sério plano de lutas que envolva os aspectos econômico-políticos e democráticos para combater a ofensiva autoritária do Estado.




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