Renan Calheiros (PMDB-AL) retoma a pauta sobre a aprovação do abuso de autoridade nessa terça-feira, um dia depois da primeira denúncia do Ministério Público Federal contra ele na Lava Jato. Após a aprovação da PEC 55, pode se reabrir a crise entre poderes, Senado e Judiciário?
Isabel Inês São Paulo
terça-feira 13 de dezembro de 2016 | Edição do dia
"O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade", afirmou, afirmou Renan Calheiros (PMDB), nessa terça feira, retomando assim a pauta sobre a lei contra abuso de autoridade, que recentemente foi motivo, ligada às dez medidas anticorrupção, de abrir uma grande crise entre Judiciário e Senado, que levou a proposta de afastamento de Renan da presidência da casa.
Uma das maiores pressões para que a crise se estabilizasse foi justamente a votação da PEC55, marcada para essa terça-feira (13), tanto a mídia como os mercados alertavam para que a crise política pudesse interromper e atrasar o calendários dos ajustes realizados pelo governo Temer. A PEC55, que limita o teto de gastos públicos por 20 anos era uma das principais pautas de ajuste do governo e foi aprovada nessa terça feira.
A votação do STF que manteve Renan a frente do Senado, apesar dos atos da direita e do MBL que pediam a queda de Renan, foi uma tentativa de estabilização momentânea para garantir a PEC, a partir de uma articulação de Senado, Palácio do Planalto e setores do STF. Contudo não se fechou a disputa entre poderes, visto a própria resposta do Ministério Público que após o relativo fortalecimento de Renan se mantendo na presidência, abriu uma ofensiva a partir da Lava Jato com a delação da Odebrecht.
Contra Renan, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.
"Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer", disse.
Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes, após acordo entre os líderes.
"Abuso de autoridade não foi pautado hoje. Plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano", disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. "O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso".
Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo. Que pode intensificar a crise política.
O tema também foi alvo de críticas de Renan. "O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei", disse o peemedebista. Trabalhando com a idéia de uma suposta “justiça apolítica”, Renan critica na realidade que o MP tenha uma política própria, que foi justamente o que ocorreu quando defendiam as dez medidas anticorrupção que lhes daria mais autoridade.
Em seguida, ele citou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "Quando o juiz Sergio Moro esteve aqui, perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar, é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado".
As duas criticas de Renan à Moro e ao MP vão de encontro com um possível cenário Mãos Limpas, que após a delação da Odebrecht, ganhou contornos mais concretos, frente a qual principalmente a base do governo Temer e o próprio estão envolvidos. Nesse sentido, passada a aprovação da PEC55, Renan volta a colocar em pauta uma medida que visa garantir a impunidade dos políticos, contra os desejos autoritários nessa segunda-feira a Lava Jato retomou sua ofensiva contra Lula, indiciando o mesmo e mais 4 pessoas. Essa medida pode ser parte da manobra de retirar o PT como alternativa eleitoral, vista a ainda popularidade de Lula, e preparar uma possível abertura de eleições diretas.
