Depois de dias de expectativa, o Congresso deu início à tramitação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
quarta-feira 21 de outubro de 2015 | 00:00
A decisão do TCU foi lida na sessão do Senado desta terça-feira e, assim, o caso foi encaminhado diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não conseguiu impor uma manobra que ajudaria o governo e que consistia em criar uma defesa prévia para a presidente Dilma Rousseff, em prazo de até 45 dias. A ideia de Renan era dar esse prazo antes que o parecer do TCU fosse para a comissão, o que, na prática, faria o governo ganhar tempo. A CMO tem um prazo de 77 dias para analisar as contas de 2014, o que faz com que o julgamento do caso fique para fevereiro de 2016.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que só conta os prazos da CMO e que o governo terá 15 dias para defesa na comissão.
"Dentro do prazo da CMO, se o governo quiser se defender, terá um prazo de 15 dias. Será 15 dias dentro dos 40 dias iniciais, que são dados para escolher o relator e ele apresentar seu parecer," disse Rose de Freitas.
O parecer do TCU foi lido no final da sessão do Senado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Renan queria deixar claro que é preciso dar o chamado direito ao contraditório ao governo.
Os prazos do Regimento são cumpridos ou não conforme avaliação política. Mas, pelo Regimento, chegado o parecer do TCU na comissão de Orçamento, há até 40 dias de prazo para nomear o relator e para ele elaborar seu parecer preliminar. Em seguida, há prazo de até 15 dias para que o parecer preliminar receba emendas dos deputados e senadores. Em seguida, há mais 15 dias para o relator analisar as emendas e apresentar seu parecer final. E, apresentado o parecer final, estão previstos mais sete dias para discussão e votação do relatório.
Entre os nomes cogitados para a relatoria, está o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era suplente do atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, considerado um nome "seguro" para relatar o processo. A bancada do PDT defende a indicação do líder do partido, Acir Gurgacz (RO), considerado um senador não tão próximo ao governo, mas que também não cometeria "nenhuma loucura". Na bancada do PMDB, ganha força o senador João Alberto (PMDB-MA). Próximo ao ex-presidente José Sarney, é considerado "um cumpridor de missões".
Mais jogadas de bastidores para ocultar os ajustes
Apesar de não conseguir atrasar a tramitação do parecer do TCU, Renan Calheiros e toda a base aliada do PT conseguiram tempo ao governo, o que não contradiz nenhum dos desejos da oposição. De fato, a "politiqueira" burguesa segue na busca de jogar areia nos olhos de todos, bancando grandes encenações em favor "da justiça" e "contra a má administração pública", enquanto escondem o pano de fundo da peça: os ajustes contra os trabalhadores vão passando.
Nenhum dos grandes jornais imperialistas, como o Financial Times, o The New York Times ou o The Economist, e suas burguesias são contrários a estes jogos, desde que não atrapalhem os ajustes. Querem acima de tudo "governabilidade para ajustar o mais rápido possível", como mostra o jornal britânico. Por isso, nenhuma das ameaças cumpre seu desígnio final, e as tramitações vão e voltam do Senado para a Câmara, da Câmara para o Senado, deste para o Planalto e outras instâncias governamentais, para ficarem caladas e guardadas para explodirem quando convierem aos interesses da burguesia.
O mais irônico é que a tática de "sangrar o governo" até agora não pode culminar em movimentos mais desestabilizadores, e por vezes reafirmam o PT no objetivo que compartilha com PMDB e PSDB: ajustar os trabalhadores. É preciso observar para além da tempestade de areia desta politicagem e unificar os trabalhadores para derrotar os ajustes na luta de classes.
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