LEI DA MORDAÇA | Reforma política antidemocrática vai ser votada pelo Senado hoje

Além de limitar a participação dos partidos de esquerda, o PLC 75/2015 garante o financiamento privado para os partidos. Se o projeto se transformar em lei da forma como está, as pessoas jurídicas somente poderão doar aos partidos e não aos candidatos. Além disso, o repasse não deve ser maior do que 2% da receita do ano anterior à doação até o máximo de R$ 10 milhões. Cada partido somente poderá receber até 0,5% do total de doações.

As pessoas físicas estão autorizadas a transferir dinheiro aos candidatos e aos partidos com o limite de até 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Quem recebe os recursos deverá entregar o recibo em um modelo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As regras que atacam a esquerda

Pequenas medidas restritivas penalizam mais as pequenas campanhas do que as que contam com grande financiamento de empresas. O PLC 75/2015 veda o uso de altofalantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, minitrios ou trios elétricos. A exceção é durante os comícios.

A distribuição do dinheiro do Fundo Partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. A regra atinge principalmente partidos como o PSTU ou o PCB.

Também a mudança nas regras de eleição dos deputados vai favorecer os grandes partidos da ordem. A diplomação de candidatos nas eleições proporcionais que tiveram poucos votos, mas foram beneficiados pelas grandes votações das legendas pode acabar. O projeto originado da Câmara dos Deputados e alterado na Comissão da Reforma Política do Senado prevê que somente serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Como uma pequena concessão, a proposta estabelece a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

Entre as medidas mais criticadas pelos PSOL, está a diminuição do tempo de TV para os partidos pequenos, e a regra de um mínimo de 9 deputados para participar dos debates eleitorais, o que deixaria o próprio PSOL de fora.

PSOL se movimenta contra a “lei da mordaça”

Segundo declaração de Luciana Genro, do PSOL, “Estamos apelando a todos os partidos para que não permitam que seja diminuído, ainda mais, o espaço democrático para o debate político nos processo eleitorais. Isso só vai fazer crescer o descrédito e a despolitização das eleições. Não vamos nos limitar ao apelo e vamos mobilizar todas as nossas forças nesta luta”.

As lideranças do PSOL já se reuniram com diversos Senadores, e nesta segunda-feira tiveram reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo informação do jornal Valor Econômico, o PSOL tratou com FHC da possibilidade de reduzir o número de mínimo de deputados para participar em debate de 9 para 5, mas segundo Luciana Genro, ele demonstrou simpatia só sobre a proposta de a medida não valer para as próximas eleições. É mais democrático, para não mudar as regras no meio do jogo”.

Diana Assunção, dirigente do MRT declarou que “chama atenção que o PSOL esteja se mobilizando apenas contra as restrições que atingem seu partido e buscando aliados como Fernando Henrique Cardoso, que sempre atuou contra os trabalhadores. É preciso lembrar que os deputados federais do PSOL foram duramente criticados por amplos setores da esquerda por terem votado a favor da chamada cláusula de barreira, que deixaria PSTU, PCB, PCO sem acesso ao fundo partidário".

Para Diana, “lutar contra todas as restrições aos partidos e organizações da esquerda é uma questão democrática fundamental, que deveria começar com uma forte campanha junto aos sindicatos, organizações estudantis e populares, incentivando a mobilização independente. Buscar liderançar de partidos da ordem ou da oposição burguesia por este tema democrático poderia ser uma parte desta luta, mas sem nenhuma ilusão ou por fora de uma mobilização independente. O PSOL deveria organizar uma grande frente contra todos os aspectos desta verdadeira lei da mordaça. Entretanto, em entrevista ao Valor Econômico, Luciana Genro teria dito que uma das reivindicações do PSOL seria diminuir de 9 para 5 deputados federais o critério para não haver restrição, o que manteria PSTU, PCB, PCO e outros partidos de fora. É lamentável que o PSOL atue desta forma, na prática legitimando parte da cláusula de barreira". Diana finalizou dizendo que "e mesmo barrando essas medidas manteria um regime anti-democrático, onde organizações como o MRT e outras não podem sequer participar das eleições, nesse sentido, seria apenas um passo, sendo necessário avançar no questionamento desse regime político".