REFORMA DA PREVIDÊNCIA - TEORIA

Reforma da Previdência: ou como o capitalismo transforma em miséria seus próprios avanços

Simone Ishibashi

Rio de Janeiro

sexta-feira 24 de março| Edição do dia

Estamos em meio a grandes embates. Em nosso país o golpe institucional que levou Temer à presidência acelerou uma situação de ataques aos direitos historicamente adquiridos pela classe trabalhadora e pelo povo. A toque de caixa ataques são votados por políticos ricos deslegitimados e corruptos. Na esteira da PEC 241, que congela gastos com Saúde e Educação por décadas, acabam de aprovar a terceirização total rasgando a CLT, e seguem num forcejo sem par para agora aprovar a Reforma da Previdência. Vindo de um governo que além de ter ascendido através de um golpe, atua abertamente em nome dos interesses da classe dominante, especialmente de suas alas mais parasitárias, isso não necessariamente constitui uma surpresa.

Os setores da esquerda que aplaudiram o golpe institucional via Lava Jato como um “passo adiante na derrubada de todos os políticos burgueses” ignorando que isso levaria à aceleração dos ataques, como ocorre hoje, chegam despreparados. Já a burocracia sindical está longe de organizar uma resposta à altura. É preciso romper os atos de pressão, e organizar uma verdadeira unidade pela base, para que a classe trabalhadora barre esses ataques.

Mas, além dessas tarefas urgentes e imediatas, é importante também aprofundar uma reflexão sobre outro aspecto envolvido na Reforma da Previdência que não é tão evidente. Mas que é essencial na medida em que denota o caráter absolutamente decante, não apenas de Temer e dos golpistas, mas do próprio capitalismo como modo de produção.

Leon Trotsky, a quem a propaganda stalinista oficial tanto atacou, até assassiná-lo no México em 1940, e cujos grandes trabalhos os acadêmicos até hoje seguem condenando ao ostracismo, elaborou sínteses brilhantes sobre a natureza e a dinâmica do capitalismo internacional na época imperialista em que vivemos ainda hoje. Para os que o desconhecem, Leon Trotsky foi general e grande responsável por erguer o Exército Vermelho durante a revolução russa de 1917, e grande dirigente da Oposição de Esquerda, que ofereceu uma estratégia para combater a burocratização stalinista da URSS.

Em um dos seus textos lapidares “O marxismo e nossa época”, de 1939, Trotsky observa que “o capitalismo não foi capaz de desenvolver uma só de suas tendências até o final. Assim como a concentração da riqueza não suprime a classe média, tampouco o monopólio suprime a competição”. Quando Trotsky elaborou essas linhas estava criticando como o capitalismo atual pela sua própria dinâmica se encarrega de colocar freios aos avanços que promove. O capitalismo havia aberto uma tendência progressista, a da internacionalização das relações de produção, mas ao não anular as fronteiras nacionais e as classes dominantes a elas correspondentes, aumentou a competição e as crises.

E o que isso tem a ver com o debate sobre a Reforma da Previdência, esse ataque brutal que o golpista Temer quer impor? Tudo na verdade.

Uma das maiores conquistas da humanidade, é para os capitalistas hoje um dos maiores problemas. Trata-se do aumento da média de vida da população mundial. No Brasil o aumento da população acima de 60 anos foi entre o período de 2005 a 2015 de 9,8% para 14,3%. Mas essa é uma realidade internacional. As estimativas feitas pela OMS indicam que em 2015 o mundo passará dos atuais 841 milhões para uma média 2 bilhões de idosos. Essa transformação deveria ser comemorada. É o resultado da melhora das técnicas de produção, que permitem aumento da produtividade do trabalho, da medicina, e apesar dos escândalos envolvendo a indústria alimentícia em nosso país, da alimentação.

Há mais de 60 anos da afirmação de Trotsky de que o capitalismo é incapaz de levar suas próprias tendências até o final, novamente temos um exemplo, dos mais cruéis, disso. Porque é justamente o fato de que a humanidade passou a viver mais que os capitalistas consideram ser um problema. Por que? Porque para os capitalistas como a única coisa que importa são seus lucros, e isso a população idosa não é mais capaz de produzir, ela se tona um ônus. Com o qual os capitalistas, que enriqueceram arrancando seu sangue e suor, bem como seus governos, não querem arcar. A Reforma da Previdência atesta que as pessoas devam ser abandonadas à sua própria sorte justamente naquele momento da vida em que deveriam contar com segurança, saúde e assistência.

A longevidade, meus caros, mais que nunca se transforma assim não numa decorrência natural da vida, possibilitada pelos avanços da técnica, mas num privilégio. David Rockefeller, falecido aos 101 anos há poucos dias, último dos netos de John Rockefeller, banqueiro e patriarca de uma das famílias mais poderosas dos Estados Unidos, gozarão da longevidade, é claro. Mas os trabalhadores não. Se triunfam os planos de Temer seus pais e avós, que como os meus e os da imensa maioria, varavam madrugadas trabalhando, não terão o direito a usufruir das benesses de uma expectativa de vida prolongada com tranquilidade. Muito menos os jovens.

Disso deriva a questão: por que então aceitaremos que um punhado de sanguessugas nos impeçam de viver mais, e melhor? Quando todos sabemos que não é a Previdência que quebra o Estado. Por que por mais que a mídia e o governo tentem instaurar um clima de terror, não é necessário ser economista para provar que são a dívida pública de juros exorbitantes paga religiosamente aos banqueiros, os desvios, as isenções fiscais aos grandes capitalistas, ou seja, todas as manobras que os políticos da ordem (insere-se aí também o PT) fazem para garantir que os sacrossantos lucros dos donos dos meios de produção jamais decaiam, seja em tempos de crescimento ou de crise?

Não podemos aceitar tal ataque. Podemos derrota-lo. O clamor que se ouve dos trabalhadores de que não há nenhuma razão para esperar, devemos parar tudo, e construir uma greve geral imediatamente deve se decuplicar. Esse grito deve ecoar em cada local de trabalho e estudo, para impor que as direções como a CUT saiam de sua adaptação. Mas ao mesmo tempo em que se organiza essa saída, temos que ligar o combate à reforma da previdência, à luta contra esse sistema de miséria. Que trai suas próprias conquistas. Que regride de cada avanço dado. Que impõe limites à criatividade humana.

Marx dizia que a característica distintiva da humanidade é sua capacidade de transformar a natureza para atender suas necessidades materiais. Que isso seja posto a serviço de uma sociedade livre da miséria, da exploração. E que liberte a humanidade para levar suas tendências progressistas até as últimas consequências.




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