Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência de Fátima Bezerra (PT) vai para votação, ataque a linha de frente da pandemia

Após ser aprovada na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, a Reforma da Previdência de Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, vai à votação online na ALRN. Isso mesmo, vão atacar a aposentadoria dos servidores, inclusive os da saúde que estão na linha de frente da pandemia, e em sessões virtuais.

quarta-feira 8 de julho| Edição do dia

Após ser publicada no Diário Oficial eletrônico da ALRN, a PEC irá para a votação em duas sessões da casa, que tem o prazo de até dia 31 de julho para aprovar. Ou seja, quer aprovar este ataque às pressas enquanto os trabalhadores seguem entre o colapso sanitário e a reabertura do comércio, e ainda por cima em votações online. deverá ser feito a toque de caixa, e ainda por cima em votações online.

A Reforma da Previdência significou um enorme ataque aos trabalhadores de todo o país quando aprovada pelo governo Bolsonaro. Privilegiando as altas patentes militares, essa reforma aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima, diminuindo o valor das aposentadorias e de acesso a uma série de benefícios.

Tudo isso para encher os cofres dos grandes bancos donos da dívida pública jogando a crise nas costas dos trabalhadores, aprofundando a obra econômica do golpe institucional.

Ao mesmo tempo, vimos diversos governos estaduais avançando com suas reformas da previdência draconianas nos estados, atacando o funcionalismo público estadual. Desde Dória (PSDB), Witzel (PSC) e outros reacionários, vimos Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovando a toque de caixa nos seus estados, com apoio repressivo da PM.

A Reforma da Previdência de Fátima foi suspensa após a chegada da pandemia do coronavírus, contudo, mesmo durante a pandemia, chegou a dizer que o estado ficaria “ingovernável” sem a reforma. Se dizia ser obrigada a fazer uma reforma da previdência, pois caso não o fizesse sofreria sanções econômicas do governo federal. Nada mais cínico por parte de alguém que sentou com Rodrigo Maia em 2019 para negociar que a reforma da previdência aprovada no Congresso incluísse também os servidores estaduais.

Com esse discurso faz parecer que a reforma da previdência é de interesse de toda população do estado, sendo que quem será diretamente atingido são os servidores, e que na saúde, são os que estão assumindo os maiores riscos com a pandemia, com motoristas de ambulância, enfermeiros e maqueiros vindo à óbito, graças também à falta de EPIs ou de testes até mesmo a esses trabalhadores.

Não interessa à população do Rio Grande do Norte arcar com o déficit do estado, porque ele existe enquanto R$ 8 bilhões da dívida ativa dos grandes empresários com o estado seguem inquestionados. A fortuna de gente como Flávio Rocha, dono da Riachuelo e da super-exploração do trabalho nas fábricas e facções do Seridó, dos oligarcas do estado, segue intocada.

Nessa pandemia Fátima vem mostrando que de fato está do lado de interesses opostos aos dos trabalhadores. Entramos no auge da pandemia no país com dezenas de milhares de mortos, tendo como Bolsonaro a expressão cruel dos interesses capitalistas e da elite racista do país, que batalha pra que sigamos trabalhando para salvar seus lucros. Fátima, por sua vez, depois de negar os testes massivos, EPIs, decidiu abrir o comércio no momento de maior lotação dos leitos de UTI, atendendo o chamado dos empresários do estado, mostrando que nunca foi de fato “responsável” no combate a pandemia.

Por isso inclusive não se choca em nenhum nível com a política do governo Bolsonaro. Aceitou os termos da reforma da previdência em troca de seguir negociando recursos e empréstimos ao Rio Grande do Norte, fazendo a população potiguar refém do seu governo que representa a elite mais asquerosa do país. Chegou a mandar um abraço dizendo que Bolsonaro tem compromisso com a população.

E é sintomático que esteja, junto com a sua base de direita na ALRN, avançando com a Reforma da Previdência agora, justamente em um momento onde prenomina uma trégua instável na crise política, marcada pela disputa dos militares do governo Bolsonaro com o STF, para avançar com a privatização da água e diversas estatais, ajustes e ataques a direitos dos trabalhadores. Fátima se coloca no Rio Grande do Norte como parte desse consenso nacional em favor de descontar a crise e a pandemia nas costas dos trabalhadores.

Esse é um exemplo de qual é a política dos governos estaduais do PT quando se somam à aliança dos “Direitos Já”, uma frente amplíssima que governadores como Camilo Santana, Flávio Dino, junto a Ciro Gomes, Marina Silva, compõem junto com direitistas do golpe institucional, Luciano Huck, o pai das privatizações como FHC, e grandes empresários como Neca Setubal. É uma frente entre aqueles que querem avançar com as privatizações e ataques aos direitos dos trabalhadores, que vai contra a unidade dos trabalhadores na ação contra esses mesmos ataques, de Bolsonaro e dos governos estaduais.

Uma frente que se choca com o que foi a paralisação internacional de entregadores na última quarta-feira, 1, que mostrou que é a juventude negra quem mais sofre as consequências dessa pandemia, das demissões e da uberização do trabalho, e que se choca contra o legado econômico do golpe, que tanto Bolsonaro, quanto os idealizadores dessa frente, querem aprofundar.

O PSOL, com Freixo, Boulos e seus diversos parlamentares compondo essa frente, cumprem o papel contrário que uma esquerda socialista deveria cumprir que é desmascarar essa frente de inimigos dos trabalhadores, dos negros e todos os setores explorados e oprimidos. Criam ilusões de que com esses setores se poderia haver qualquer oposição ao Bolsonaro, pois trata-se de uma frente para atuar em favor dessa trégua entre poderes e avançar nos ataques.

Ao mesmo tempo que sabe que medidas como essa tem um risco. A trégua entre a disputa entre os poderes se deu em função do avanço da luta anti-racista nos Estados Unidos, que colocou e volta a luta de classes no tabuleiro das disputas políticas do capitalismo pandêmico. Provou que as explosões sociais são tendência nesse momento, em especial naqueles que mais estão sofrendo com o desemprego, o coronavírus, e consequentemente sendo mais perseguidos pela violência racista do Estado.

O principal aliado de Fátima para aprovar a reforma da previdência são os próprios sindicatos que o PT e dirige através da CUT, que paralisa os principais sindicatos de servidores do estado, como é em professores, que mesmo durante uma importante greve que faziam no começo do ano, se recusou a que essa luta se colocasse contra a reforma da previdência. Nacionalmente, os sindicatos da CUT e CTB (dirigido pelo PCdoB), estão negociando a implementação das MPs 936 e 927, se colocando em quarentena e aceitando cada ataque aprovado contra os trabalhadores, não fazendo absolutamente nada para fortalecer a luta dos entregadores, levando solidariedade a essa luta em cada local de trabalho. São funcionais à estratégia do PT de apostar na disputa eleitoral contra Bolsonaro, enquanto nos seus governos estaduais são cúmplices da sua política de jogar a pandemia e a crise econômica nas costas dos trabalhadores.

Nesse sentido que o Esquerda Diário aposta na construção de uma alternativa revolucionária e anticapitalista para a luta dos trabalhadores e do povo negro, que supere de uma vez por todas a conciliação petista, que no momento de pandemia está mostrando que usa dos seus governos estaduais para administrar a crise sanitária e econômica negociando com aqueles que não estão nem aí com a vida dos trabalhadores: os empresários e o governo Bolsonaro.

Através do Comitê Virtual do Esquerda Diário e do incipiente Quilombo Vermelho - Luta Negra e Anticapitalista, viemos organizando dezenas de jovens trabalhadores, estudantes e pesquisadores de universidades, para batalhar por um programa que ataque os lucros e a propriedade dos capitalistas, como única saída para combater a pandemia.




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